Cumprimento de sentença 5000031-67.2020.4.03.6125 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2020

Valor da Causa

R$ 20.547,86

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ourinhos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 42 - DES. FED. RENATA LOTUFO

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANO GREVE

OAB/SP 211900·CPF·Representa: Réu

FABIO HENRIQUE PEJON

OAB/SP 246993·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(44)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA DERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI/SP

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

POSTO CALIFORNIA DE OURINHOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de POSTO CALIFORNIA DE OURINHOS LTDA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:01

Juntada de certidão

05/02/2026, 15:03

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 03:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/01/2026, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 16:51

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 16:00

Conclusos para despacho

05/08/2025, 10:44

Decorrido prazo de POSTO CALIFORNIA DE OURINHOS LTDA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 00:28

Publicado Intimação em 11/07/2025.

11/07/2025, 00:28

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 10:31

Todas as movimentações(165)

Decorrido prazo de POSTO CALIFORNIA DE OURINHOS LTDA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:01

Juntada de certidão

05/02/2026, 15:03

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 03:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•28/01/2026, 16:51

Despacho

•28/01/2026, 16:00

29/01/2026, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 16:51

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 16:00

Conclusos para despacho

05/08/2025, 10:44

Decorrido prazo de POSTO CALIFORNIA DE OURINHOS LTDA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 00:28

Publicado Intimação em 11/07/2025.

11/07/2025, 00:28

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 10:31

Juntada de ato ordinatório

08/07/2025, 10:30

Recebidos os autos

04/07/2025, 18:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/07/2025, 18:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/03/2023, 10:06

Juntada de Petição de contrarrazões

27/03/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 10:05

Juntada de ato ordinatório

22/03/2023, 10:04

Juntada de Petição de apelação

21/03/2023, 14:23

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2023, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 00:30

Publicado Sentença em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 12:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/02/2023, 19:00

Conclusos para julgamento

22/02/2023, 12:25

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2023, 13:07

Juntada de Petição de contrarrazões

18/02/2023, 13:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 02:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 12:26

Juntada de ato ordinatório

30/01/2023, 12:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/01/2023, 14:58

Publicado Sentença em 23/01/2023.

25/01/2023, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

25/01/2023, 10:27

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 09:58

Julgado procedente em parte o pedido

17/01/2023, 21:52

Conclusos para julgamento

05/08/2022, 11:10

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2022, 16:52

Juntada de certidão

27/07/2022, 12:05

Juntada de certidão

26/07/2022, 17:30

Juntada de ato ordinatório

19/07/2022, 11:21

Juntada de certidão

19/07/2022, 11:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 01:25

Decorrido prazo de POSTO CALIFORNIA DE OURINHOS LTDA em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 00:04

Publicado Despacho em 04/07/2022.

04/07/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

02/07/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 13:20

Conclusos para despacho

26/04/2022, 11:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/04/2022, 09:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2022, 10:32

Decorrido prazo de POSTO CALIFORNIA DE OURINHOS LTDA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:21

Publicado Ato Ordinatório em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2022, 09:21

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2022, 18:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: POSTO CALIFORNIA DE OURINHOS LTDA Advogados do(a) AUTOR: ADRIANO GREVE - SP211900, FABIO HENRIQUE PEJON - SP246993 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do despacho retro, “tendo sido apresentado o laudo (Id 240827405), intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 15 (quinze) dias. Na oportunidade, deverá a União também manifestar-se acerca dos termos da petição Id 40117834. Por fim, tornem os autos conclusos para sentença. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000031-67.2020.4.03.6125 / 1ª Vara Federal de Ourinhos Intime-se. Ourinhos, na data em que assinado eletronicamente.

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 15:02

Juntada de ato ordinatório

27/01/2022, 15:01

Juntada de certidão

27/01/2022, 13:40

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2021, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2021, 15:55

Juntada de ato ordinatório

03/11/2021, 15:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/11/2021, 08:32

Decorrido prazo de POSTO CALIFORNIA DE OURINHOS LTDA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2021, 00:33

Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2021.

30/09/2021, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

30/09/2021, 01:22

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2021, 15:34

Juntada de ato ordinatório

28/09/2021, 15:34

Juntada de certidão

28/09/2021, 15:31

Juntada de certidão

25/08/2021, 17:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/08/2021, 10:59

Decorrido prazo de POSTO CALIFORNIA DE OURINHOS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 02:08

Publicado Ato Ordinatório em 27/04/2021.

27/04/2021, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021

27/04/2021, 12:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/04/2021, 21:33

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2021, 17:54

Juntada de ato ordinatório

23/04/2021, 17:53

Juntada de certidão

23/04/2021, 17:43

Juntada de certidão

08/04/2021, 18:03

Juntada de ato ordinatório

08/04/2021, 16:32

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2020, 12:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/11/2020, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020

24/11/2020, 00:10

Publicado Despacho em 24/11/2020.

24/11/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 15:29

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2020, 15:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/11/2020, 10:24

Juntada de certidão

18/11/2020, 12:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/10/2020, 16:17

Decorrido prazo de POSTO CALIFORNIA DE OURINHOS LTDA em 25/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 14:55

Conclusos para despacho

22/09/2020, 18:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/09/2020, 15:31

Publicado Ato Ordinatório em 18/09/2020.

18/09/2020, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2020

18/09/2020, 01:16

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2020, 18:07

Decorrido prazo de POSTO CALIFORNIA DE OURINHOS LTDA em 16/09/2020 23:59:59.

17/09/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 10:30

Juntada de ato ordinatório

16/09/2020, 10:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/09/2020, 21:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/09/2020, 16:28

Publicado Despacho em 25/08/2020.

25/08/2020, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2020

25/08/2020, 01:38

Juntada de certidão

21/08/2020, 12:06

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 12:06

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2020, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2020, 15:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/07/2020, 15:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/06/2020, 07:56

Decorrido prazo de POSTO CALIFORNIA DE OURINHOS LTDA em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 00:31

Decorrido prazo de POSTO CALIFORNIA DE OURINHOS LTDA em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 02:20

Decorrido prazo de POSTO CALIFORNIA DE OURINHOS LTDA em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 02:17

Juntada de certidão

18/05/2020, 13:13

Conclusos para despacho

14/05/2020, 12:21

Juntada de Petição de outras peças

14/05/2020, 10:17

Publicado Ato Ordinatório em 11/05/2020.

12/05/2020, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2020

12/05/2020, 07:53

Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2020.

10/05/2020, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2020

10/05/2020, 12:47

Publicado Decisão em 05/05/2020.

10/05/2020, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2020

10/05/2020, 06:23

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2020, 13:26

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 10:27

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 10:27

Expedição de Comunicação via sistema.

07/05/2020, 10:27

Juntada de ato ordinatório

07/05/2020, 10:26

Juntada de Petição de réplica

06/05/2020, 17:25

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 13:01

Juntada de ato ordinatório

30/04/2020, 13:01

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2020, 11:20

Juntada de certidão

29/04/2020, 17:24

Expedição de Comunicação via sistema.

29/04/2020, 16:38

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 16:32

Concedida a Antecipação de tutela

16/04/2020, 15:17

Conclusos para decisão

15/04/2020, 18:43

Juntada de Petição de contestação

14/04/2020, 12:29

Expedição de Comunicação via sistema.

10/03/2020, 12:08

Decorrido prazo de POSTO CALIFORNIA DE OURINHOS LTDA em 13/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 02:47

Juntada de Petição de informações prestadas

29/01/2020, 16:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2020, 16:58

Publicado Decisão em 23/01/2020.

23/01/2020, 02:15

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/01/2020, 18:14

Expedição de Outros documentos.

21/01/2020, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2020, 14:16

Conclusos para despacho

15/01/2020, 17:23

Juntada de certidão

15/01/2020, 17:22

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

15/01/2020, 17:03

Juntada de certidão

15/01/2020, 17:03

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

14/01/2020, 22:00

Distribuído por sorteio

14/01/2020, 22:00

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 10:31

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 10:30

Acórdão

•03/06/2025, 22:15

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 16:09

Decisão

•06/03/2025, 19:48

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 16:46

Decisão

•07/02/2025, 13:09

Despacho

•21/09/2023, 15:30

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 10:05

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 10:04

Sentença

•28/02/2023, 12:44

Sentença

•27/02/2023, 19:00

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 12:26

Todos os documentos(49)

Despacho

•28/01/2026, 16:51

Despacho

•28/01/2026, 16:00

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 10:31

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 10:30

Acórdão

•03/06/2025, 22:15

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 16:09

Decisão

•06/03/2025, 19:48

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 16:46

Decisão

•07/02/2025, 13:09

Despacho

•21/09/2023, 15:30

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 10:05

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 10:04

Sentença

•28/02/2023, 12:44

Sentença

•27/02/2023, 19:00

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 12:26

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 12:26

Sentença

•18/01/2023, 09:58

Sentença

•17/01/2023, 21:52

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 11:21

Despacho

•30/06/2022, 10:53

Despacho

•29/06/2022, 13:20

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 16:06

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 15:06

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 15:05

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 15:02

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 15:01

Ato Ordinatório

•03/11/2021, 15:55

Ato Ordinatório

•03/11/2021, 15:53

Documento Comprobatório

•03/11/2021, 08:32

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 15:34

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 15:34

Ato Ordinatório

•23/04/2021, 17:54

Ato Ordinatório

•23/04/2021, 17:53

Ato Ordinatório

•08/04/2021, 16:32

Despacho

•19/11/2020, 15:29

Despacho

•19/11/2020, 10:24

Ato Ordinatório

•16/09/2020, 10:30

Ato Ordinatório

•16/09/2020, 10:29

Despacho

•21/08/2020, 12:06

Despacho

•04/08/2020, 15:50

Ato Ordinatório

•07/05/2020, 10:27

Ato Ordinatório

•07/05/2020, 10:26

Ato Ordinatório

•30/04/2020, 13:01

Ato Ordinatório

•30/04/2020, 13:01

Decisão

•29/04/2020, 16:32

Decisão

•16/04/2020, 15:17

Decisão

•10/03/2020, 12:08

Decisão

•21/01/2020, 09:15

Decisão

•17/01/2020, 14:51