Execução Fiscal 5001291-34.2020.4.03.6141 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.363,37

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

Advogados / Representantes

DANNIEL DE HOLANDA ASSIS

OAB/SP 286088·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

LENITA

Terceiro

PREGOEIRO OFICIAL

Terceiro

VINICIUS MARCHESE MARINELLI

Terceiro

CREA/SP

Terceiro

CREA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO]

Terceiro

CREA SP CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRANOMIA DO EST DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SAO PAULO (CREA)

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA-SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA - SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO

Terceiro

EVERTON MACEDO SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 02:09

Juntada de certidão

29/01/2026, 17:36

Transitado em Julgado em 13/10/2025

09/12/2025, 18:36

Juntada de certidão

09/12/2025, 18:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/10/2025, 19:04

Conclusos para julgamento

01/10/2025, 23:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/10/2025, 23:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/07/2025, 12:17

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 13:50

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/01/2024, 08:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/01/2024, 08:54

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

30/10/2023, 00:17

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

30/10/2023, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 00:04

Todas as movimentações(120)

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 02:09

Juntada de certidão

29/01/2026, 17:36

Transitado em Julgado em 13/10/2025

09/12/2025, 18:36

Juntada de certidão

09/12/2025, 18:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/10/2025, 19:04

Documentos

Sentença

•13/10/2025, 19:04

Despacho

•28/10/2023, 10:42

Conclusos para julgamento

01/10/2025, 23:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/10/2025, 23:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/07/2025, 12:17

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 13:50

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/01/2024, 08:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/01/2024, 08:54

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

30/10/2023, 00:17

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

30/10/2023, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

30/10/2023, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2023, 10:42

Conclusos para despacho

28/10/2023, 06:59

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

31/08/2023, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 15:48

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

31/08/2023, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 14:26

Conclusos para despacho

31/08/2023, 09:31

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

31/08/2023, 07:53

Juntada de Petição de diligência

25/08/2023, 09:23

Mandado devolvido sem cumprimento

25/08/2023, 09:23

Juntada de certidão

31/07/2023, 18:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

31/07/2023, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 13:16

Conclusos para despacho

31/07/2023, 08:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/05/2023, 17:04

Expedição de Mandado.

26/05/2023, 23:55

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/05/2023, 10:01

Juntada de certidão

16/05/2023, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 14:59

Conclusos para despacho

05/05/2023, 09:04

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 00:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 14:38

Conclusos para despacho

18/04/2023, 12:54

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 16:44

Conclusos para despacho

14/03/2023, 16:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/03/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 23:18

Conclusos para despacho

13/02/2023, 13:10

Juntada de certidão

13/02/2023, 13:10

Juntada de certidão

08/02/2023, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 11:12

Conclusos para despacho

16/01/2023, 08:53

Juntada de Petição de diligência

05/12/2022, 09:44

Mandado devolvido sem cumprimento

05/12/2022, 09:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/09/2022, 12:38

Expedição de Mandado.

21/09/2022, 10:38

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/09/2022, 19:42

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 11:38

Conclusos para despacho

15/09/2022, 18:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/09/2022, 16:29

Decorrido prazo de EVERTON MACEDO SOUZA em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 21:06

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 23:28

Conclusos para despacho

29/08/2022, 16:56

Juntada de certidão

29/08/2022, 16:56

Mandado devolvido cumprido

01/08/2022, 10:16

Juntada de Petição de diligência

01/08/2022, 10:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/06/2022, 16:13

Expedição de Mandado.

14/06/2022, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 17:06

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:53

Conclusos para despacho

26/05/2022, 12:24

Decorrido prazo de DANNIEL DE HOLANDA ASSIS em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2022, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

03/05/2022, 00:11

Publicado Intimação em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 11:35

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 07:31

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 01:03

Decorrido prazo de DANNIEL DE HOLANDA ASSIS em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:44

Publicado Intimação em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: DANNIEL DE HOLANDA ASSIS - SP286088 EXECUTADO: EVERTON MACEDO SOUZA DESPACHO Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001291-34.2020.4.03.6141 Vistos. Indefiro o requerido, tendo em vista que já houve bloqueio de bens e valores nos autos. Intime o exequente para apresentar as informações bancárias do conselho profissional para efetivar a transferência dos valores existentes nas contas judiciais. Com a resposta, adote a Secretaria as providências necessárias. Após, voltem-me os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. SÃO VICENTE, 17 de novembro de 2021.

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 16:08

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2021, 20:37

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 13:02

Conclusos para despacho

17/11/2021, 12:30

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2021, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 21:46

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 12:27

Conclusos para despacho

22/09/2021, 00:59

Decorrido prazo de EVERTON MACEDO SOUZA em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 17:03

Conclusos para despacho

17/06/2021, 15:52

Mandado devolvido cumprido

13/06/2021, 19:40

Juntada de Petição de diligência

13/06/2021, 19:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/03/2021, 17:31

Expedição de Mandado.

03/03/2021, 20:13

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2021, 13:32

Conclusos para despacho

09/02/2021, 12:44

Juntada de certidão

09/02/2021, 12:44

Juntada de certidão

11/01/2021, 16:25

Juntada de certidão

12/11/2020, 16:57

Juntada de certidão

14/09/2020, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2020, 20:39

Conclusos para despacho

08/07/2020, 17:47

Juntada de Petição de carta

07/07/2020, 20:43

Expedição de Carta de citação.

25/03/2020, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2020, 13:57

Conclusos para despacho

25/03/2020, 11:40

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

25/03/2020, 10:00

Juntada de certidão

25/03/2020, 10:00

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

24/03/2020, 21:59

Distribuído por sorteio

24/03/2020, 21:59

Despacho

•31/08/2023, 14:26

Despacho

•31/07/2023, 13:16

Despacho

•16/05/2023, 14:59

Despacho

•20/04/2023, 14:38

Despacho

•14/03/2023, 16:44

Despacho

•27/02/2023, 23:18

Despacho

•16/01/2023, 11:12

Despacho

•19/09/2022, 11:38

Despacho

•02/09/2022, 21:06

Despacho

•29/08/2022, 23:28

Despacho

•07/06/2022, 17:06

Despacho

•20/11/2021, 20:37

Despacho

•17/11/2021, 13:02

Todos os documentos(21)

Sentença

•13/10/2025, 19:04

Despacho

•28/10/2023, 10:42

Despacho

•31/08/2023, 14:26

Despacho

•31/07/2023, 13:16

Despacho

•16/05/2023, 14:59

Despacho

•20/04/2023, 14:38

Despacho

•14/03/2023, 16:44

Despacho

•27/02/2023, 23:18

Despacho

•16/01/2023, 11:12

Despacho

•19/09/2022, 11:38

Despacho

•02/09/2022, 21:06

Despacho

•29/08/2022, 23:28

Despacho

•07/06/2022, 17:06

Despacho

•20/11/2021, 20:37

Despacho

•17/11/2021, 13:02

Despacho

•23/09/2021, 21:46

Despacho

•22/09/2021, 12:27

Despacho

•17/06/2021, 17:03

Despacho

•02/03/2021, 13:32

Despacho

•08/07/2020, 20:39

Despacho

•25/03/2020, 14:06