Execução Fiscal 0004156-91.2013.4.03.6002 - TRF3

Execução Fiscal 0004156-91.2013.4.03.6002 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 16:20

Transitado em Julgado em 11/02/2026

13/02/2026, 16:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2026, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 16:22

Declarada decadência ou prescrição

09/02/2026, 16:22

Conclusos para julgamento

06/02/2026, 12:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/02/2026, 12:15

Publicado Intimação em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:21

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TRANSMONTANO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, EMILTON BAIRROS BARBOZA D E S P A C H O Considerando a manifestação da exequente, requerendo aplicação do Regime Diferenciado de Cobrança de Créditos – RDCC, disciplinado pela Portaria nº 396/2016 da PGFN, suspendo o andamento da presente execução fiscal, com fundamento no artigo 40 da Lei n. 6.830/80. Friso que os autos permanecerão sobrestados, aguardando eventual manifestação do (a) Exequente, no tocante ao prosseguimento da execução, sem prejuízo de decorrido o prazo prescricional intercorrente, que se inicia nos termos das teses definidas no Recurso Especial Repetitivo n. 1.340.553/RS, de relatoria do Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, aplicar-se o preceituado no parágrafo 4º, do artigo 40, da Lei n. 6.830/80, incluído pela Lei n. 11.051/04. Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004156-91.2013.4.03.6002 / 2ª Vara Federal de Dourados Intime-se. Cumpra-se. DOURADOS, 15 de março de 2021.

28/01/2022, 00:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/01/2022, 16:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/01/2022, 16:09

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 22:21

Documentos

Sentença

•09/02/2026, 16:22

Sentença

•09/02/2026, 16:22

—

Partes do Processo(24)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/02/2026

Juntada de Petição de petição intercorrente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Publicado Intimação em 31/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

Autos Suspensos ou Sobrestados

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

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