Procedimento Comum Cível 5002514-95.2019.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2019

Valor da Causa

R$ 67.498,77

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Jundiaí

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 05 - DES. FED. AUDREY GASPARINI

Partes do Processo

KNORR BREMSE SISTEMAS PARA VEICULOS FERROVIARIOS LTDA.

CNPJ

Autor

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA CAROLINA FERRAZ CAFARO

OAB/SP 183437·CPF·Representa: Autor

GIULIANA CAFARO KIKUCHI

OAB/SP 132592·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

KNORR BREMSE SISTEMAS PARA VEICULOS FERROVIARIOS LTDA.

CNPJ

Autor

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM JUNDIAI

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/02/2022, 17:59

Juntada de certidão

14/02/2022, 17:59

Decorrido prazo de KNORR BREMSE SISTEMAS PARA VEICULOS FERROVIARIOS LTDA. em 07/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:21

Publicado Despacho em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:21

Juntada de certidão

09/02/2022, 15:07

Juntada de certidão

09/02/2022, 15:06

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2022, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: KNORR BREMSE SISTEMAS PARA VEICULOS FERROVIARIOS LTDA. Advogados do(a) AUTOR: MARIA CAROLINA FERRAZ CAFARO - SP183437, GIULIANA CAFARO KIKUCHI - SP132592 REU: PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM JUNDIAI, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Ciência às partes do retorno dos autos, baixados do E. TRF3 e vista para eventual manifestação, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, arquivem-se, dando baixa na distribuição. Intimem-se. Cumpra-se. JUNDIAí, 26 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002514-95.2019.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 16:09

Juntada de certidão

27/01/2022, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 18:47

Conclusos para despacho

26/01/2022, 18:20

Juntada de certidão

26/01/2022, 18:20

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

14/02/2022, 17:59

Juntada de certidão

14/02/2022, 17:59

Decorrido prazo de KNORR BREMSE SISTEMAS PARA VEICULOS FERROVIARIOS LTDA. em 07/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:21

Publicado Despacho em 31/01/2022.

Documentos

Despacho

•27/01/2022, 16:09

Despacho

•26/01/2022, 18:47

11/02/2022, 23:21

Juntada de certidão

09/02/2022, 15:07

Juntada de certidão

09/02/2022, 15:06

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2022, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: KNORR BREMSE SISTEMAS PARA VEICULOS FERROVIARIOS LTDA. Advogados do(a) AUTOR: MARIA CAROLINA FERRAZ CAFARO - SP183437, GIULIANA CAFARO KIKUCHI - SP132592 REU: PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM JUNDIAI, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Ciência às partes do retorno dos autos, baixados do E. TRF3 e vista para eventual manifestação, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, arquivem-se, dando baixa na distribuição. Intimem-se. Cumpra-se. JUNDIAí, 26 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002514-95.2019.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 16:09

Juntada de certidão

27/01/2022, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 18:47

Conclusos para despacho

26/01/2022, 18:20

Juntada de certidão

26/01/2022, 18:20

Juntada de certidão

26/01/2022, 18:20

Recebidos os autos

26/01/2022, 05:29

Juntada de certidão

26/01/2022, 05:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

22/04/2020, 10:45

Juntada de certidão

16/04/2020, 13:49

Juntada de certidão

16/04/2020, 13:49

Juntada de certidão

16/04/2020, 13:48

Juntada de Petição de contrarrazões

15/04/2020, 10:41

Publicado Ato Ordinatório em 16/03/2020.

16/03/2020, 00:57

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/03/2020, 00:24

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 11:56

Juntada de certidão

12/03/2020, 11:56

Juntada de ato ordinatório

12/03/2020, 11:56

Juntada de Petição de apelação

11/03/2020, 14:54

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/03/2020, 00:48

Publicado Sentença em 06/03/2020.

06/03/2020, 00:48

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 20:37

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 20:37

Expedição de Comunicação via sistema.

03/03/2020, 20:37

Juntada de certidão

03/03/2020, 20:37

Decorrido prazo de KNORR BREMSE SISTEMAS PARA VEICULOS FERROVIARIOS LTDA. em 28/02/2020 23:59:59.

29/02/2020, 01:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/02/2020, 14:21

Juntada de certidão

12/02/2020, 19:00

Conclusos para julgamento

12/02/2020, 19:00

Juntada de certidão

12/02/2020, 19:00

Decorrido prazo de KNORR BREMSE SISTEMAS PARA VEICULOS FERROVIARIOS LTDA. em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 08:43

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2020, 12:38

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/02/2020, 00:41

Publicado Sentença em 04/02/2020.

04/02/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020, 20:02

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020, 20:02

Expedição de Comunicação via sistema.

30/01/2020, 20:02

Juntada de certidão

30/01/2020, 20:01

Embargos de Declaração Acolhidos

23/01/2020, 16:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/01/2020, 12:26

Juntada de certidão

22/01/2020, 11:37

Conclusos para julgamento

22/01/2020, 11:37

Publicado Sentença em 21/01/2020.

22/01/2020, 01:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/01/2020, 15:53

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/01/2020, 00:43

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 17:33

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 17:33

Expedição de Comunicação via sistema.

13/01/2020, 17:33

Julgado procedente o pedido

10/01/2020, 19:39

Conclusos para julgamento

09/01/2020, 14:29

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

26/08/2019, 18:21

Conclusos para julgamento

21/08/2019, 16:13

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

20/08/2019, 17:47

Conclusos para julgamento

13/08/2019, 11:44

Juntada de Petição de réplica

12/08/2019, 18:05

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/07/2019, 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 30/07/2019.

30/07/2019, 00:13

Expedição de Outros documentos.

25/07/2019, 17:13

Ato ordinatório praticado

25/07/2019, 17:13

Decorrido prazo de KNORR BREMSE SISTEMAS PARA VEICULOS FERROVIARIOS LTDA. em 16/07/2019 23:59:59.

17/07/2019, 00:55

Juntada de Petição de contestação

12/07/2019, 13:35

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/07/2019, 00:15

Publicado Despacho em 05/07/2019.

05/07/2019, 00:15

Expedição de Comunicação via sistema.

02/07/2019, 18:16

Expedição de Outros documentos.

02/07/2019, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2019, 10:39

Conclusos para despacho

30/05/2019, 14:39

Juntada de certidão

30/05/2019, 14:38

Expedição de Certidão

30/05/2019, 11:17

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

30/05/2019, 11:17

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

29/05/2019, 16:25

Distribuído por sorteio

29/05/2019, 16:25

Decisão

•14/01/2022, 22:35

Acórdão

•16/11/2021, 16:50

Acórdão

•11/11/2021, 12:22

Decisão

•02/09/2021, 01:08

Acórdão

•14/12/2020, 13:19

Acórdão

•10/12/2020, 07:18

Acórdão

•10/08/2020, 14:31

Acórdão

•07/08/2020, 16:29

Decisão

•11/05/2020, 15:56

Ato Ordinatório

•12/03/2020, 11:56

Ato Ordinatório

•12/03/2020, 11:56

Sentença

•03/03/2020, 20:37

Sentença

•21/02/2020, 16:06

Todos os documentos(23)

Despacho

•27/01/2022, 16:09

Despacho

•26/01/2022, 18:47

Decisão

•14/01/2022, 22:35

Acórdão

•16/11/2021, 16:50

Acórdão

•11/11/2021, 12:22

Decisão

•02/09/2021, 01:08

Acórdão

•14/12/2020, 13:19

Acórdão

•10/12/2020, 07:18

Acórdão

•10/08/2020, 14:31

Acórdão

•07/08/2020, 16:29

Decisão

•11/05/2020, 15:56

Ato Ordinatório

•12/03/2020, 11:56

Ato Ordinatório

•12/03/2020, 11:56

Sentença

•03/03/2020, 20:37

Sentença

•21/02/2020, 16:06

Sentença

•30/01/2020, 20:02

Sentença

•23/01/2020, 16:51

Sentença

•13/01/2020, 17:33

Sentença

•13/01/2020, 10:30

Ato Ordinatório

•25/07/2019, 17:13

Ato Ordinatório

•25/07/2019, 17:13

Despacho

•02/07/2019, 18:15

Despacho

•01/07/2019, 10:39