Procedimento Comum Cível 0009764-32.2016.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2016

Valor da Causa

R$ 80.779,53

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Sorocaba

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 37 - DES. FED. NELSON PORFIRIO

Partes do Processo

JAIR TAVARES PINHEIRO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSCILEIA TEODORO SEVERIANO MENDONCA

OAB/SP 209907·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(219)

JAIR TAVARES PINHEIRO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

MARCELO DO CARMO TEI

Terceiro

FLAVIA HELENA CAETANO MACIELA

Terceiro

DANIEL ORTIGOSA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS SAO PAULO - AGUA BRANCA

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

14/05/2026, 15:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/12/2025, 14:56

Juntada de Petição de comunicações

10/10/2024, 16:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

21/06/2024, 16:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 13:58

Proferida decisão interlocutória

26/04/2024, 13:57

Conclusos para decisão

26/04/2024, 10:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:04

Juntada de Petição de apelação

18/03/2024, 11:00

Publicado Sentença em 01/03/2024.

01/03/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 00:14

Juntada de certidão

28/02/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 09:37

Todas as movimentações(178)

Recebidos os autos

14/05/2026, 15:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/12/2025, 14:56

Juntada de Petição de comunicações

10/10/2024, 16:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

21/06/2024, 16:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/06/2024 23:59.

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/12/2025, 14:56

Decisão

•29/10/2024, 17:35

20/06/2024, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 13:58

Proferida decisão interlocutória

26/04/2024, 13:57

Conclusos para decisão

26/04/2024, 10:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:04

Juntada de Petição de apelação

18/03/2024, 11:00

Publicado Sentença em 01/03/2024.

01/03/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 00:14

Juntada de certidão

28/02/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 09:37

Julgado improcedente o pedido

28/02/2024, 09:35

Conclusos para julgamento

18/12/2023, 14:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:21

Decorrido prazo de JAIR TAVARES PINHEIRO em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 00:20

Publicado Decisão em 29/11/2023.

29/11/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 11:39

Proferida decisão interlocutória

27/11/2023, 11:37

Conclusos para decisão

10/11/2023, 14:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/11/2023, 18:09

Publicado Decisão em 30/10/2023.

30/10/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

28/10/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 15:42

Proferida decisão interlocutória

26/10/2023, 15:41

Conclusos para decisão

25/10/2023, 12:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/10/2023, 13:55

Juntada de certidão

03/10/2023, 11:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/09/2023, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

20/09/2023, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 20/09/2023.

20/09/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 20:08

Publicado Ato Ordinatório em 19/09/2023.

19/09/2023, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 10:30

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 10:30

Juntada de ato ordinatório

18/09/2023, 10:30

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2023, 13:58

Juntada de Petição de laudo pericial

15/09/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 13:02

Juntada de ato ordinatório

15/09/2023, 13:02

Juntada de Petição de laudo pericial

15/09/2023, 08:59

Juntada de Petição de laudo pericial

15/09/2023, 08:57

Juntada de Petição de laudo pericial

15/09/2023, 08:56

Juntada de certidão

14/09/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 16:53

Proferida decisão interlocutória

06/09/2023, 17:50

Conclusos para decisão

06/09/2023, 17:43

Decorrido prazo de EDUARDO DE OLIVEIRA LEME em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 10:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 01:11

Juntada de Petição de outras peças

09/02/2023, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 20:28

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2023.

03/02/2023, 20:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:41

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 11:03

Juntada de ato ordinatório

01/02/2023, 11:02

Decorrido prazo de EDUARDO DE OLIVEIRA LEME em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 20:31

Juntada de Petição de manifestação

05/01/2023, 13:37

Juntada de Petição de outras peças

04/01/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 19:07

Decorrido prazo de EDUARDO DE OLIVEIRA LEME em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 01:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/12/2022, 20:49

Juntada de Petição de outras peças

01/12/2022, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

01/12/2022, 00:40

Publicado Intimação em 01/12/2022.

01/12/2022, 00:40

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 12:13

Juntada de certidão

29/11/2022, 12:10

Proferida decisão interlocutória

11/11/2022, 17:18

Decorrido prazo de EDUARDO DE OLIVEIRA LEME em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:01

Juntada de certidão

10/06/2022, 11:43

Juntada de certidão

10/06/2022, 11:42

Conclusos para decisão

27/05/2022, 15:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/05/2022, 14:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:20

Decorrido prazo de JAIR TAVARES PINHEIRO em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:13

Decorrido prazo de JAIR TAVARES PINHEIRO em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:29

Publicado Ato Ordinatório em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:29

Publicado Ato Ordinatório em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:21

Juntada de certidão

04/02/2022, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JAIR TAVARES PINHEIRO Advogado do(a) AUTOR: JOSCILEIA TEODORO SEVERIANO MENDONCA - SP209907 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Procedo à intimação das partes acerca da data agendada para realização da perícia determinada (ID n. 240868114): DATA: 29/03/2022, 9H LOCAL: Ielo Instalações Elétricas e Obras Rua Equador, nº 366, Bairro Barcelona, Sorocaba/SP PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0009764-32.2016.4.03.6110 / 1ª Vara Federal de Sorocaba

28/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JAIR TAVARES PINHEIRO Advogado do(a) AUTOR: JOSCILEIA TEODORO SEVERIANO MENDONCA - SP209907 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Procedo à intimação das partes acerca da data agendada para realização da perícia determinada (ID n. 240752218): DATA: 10/05/2022, 9H LOCAL: Ielo Instalações Elétricas e Obras Rua Equador, nº 366, Bairro Barcelona, Sorocaba/SP PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0009764-32.2016.4.03.6110 / 1ª Vara Federal de Sorocaba

28/01/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 18:12

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 18:11

Juntada de ato ordinatório

27/01/2022, 18:10

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 16:38

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 16:10

Juntada de ato ordinatório

27/01/2022, 16:09

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2022, 16:58

Juntada de certidão

25/01/2022, 12:50

Juntada de certidão

24/01/2022, 13:39

Expedição de Carta precatória.

24/01/2022, 13:30

Juntada de certidão

24/01/2022, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 13:22

Decorrido prazo de JAIR TAVARES PINHEIRO em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:21

Decorrido prazo de PERITO JUDICIAL em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 01:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/08/2021, 10:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/08/2021, 12:12

Publicado Decisão em 09/08/2021.

09/08/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

07/08/2021, 05:52

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2021, 00:05

Proferida decisão interlocutória

14/04/2021, 18:23

Conclusos para decisão

18/12/2020, 00:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 00:08

Decorrido prazo de JAIR TAVARES PINHEIRO em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020

18/11/2020, 00:29

Publicado Decisão em 18/11/2020.

18/11/2020, 00:29

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 18:31

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2020, 18:31

Proferida decisão interlocutória

13/11/2020, 18:14

Conclusos para decisão

13/11/2020, 11:55

Juntada de intimação de pauta

12/11/2020, 18:29

Recebidos os autos

12/11/2020, 18:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

12/03/2020, 16:51

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 119/2019 (1a. Vara)

11/12/2019, 12:17

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

10/12/2019, 18:44

Expedição de Comunicação via sistema.

09/12/2019, 17:43

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Remessa ao TRF3 (Autos Digitalizados) onf. Guia n.119/2019 (1a. Vara)

28/11/2019, 15:30

Proferida decisão interlocutória

28/11/2019, 15:07

Conclusos para decisão

28/11/2019, 15:03

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

28/11/2019, 15:03

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Virtualização - mesmo número

23/07/2019, 14:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201961100007407 Complemento Livre:

23/07/2019, 14:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/07/2019, 10:47

Juntada de Petição de outras peças

01/07/2019, 10:18

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

28/06/2019, 14:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

28/06/2019, 08:36

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 563/568

12/06/2019, 10:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

29/05/2019, 13:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

29/05/2019, 13:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/05/2019, 13:26

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: INSS Complemento Livre: EM 07/03/2019 - APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO INTERPOSTO

29/05/2019, 13:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTOS PELO PROCURADOR FEDERAL EM 22/01/2019 Complemento Livre:

23/01/2019, 12:19

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: INSS PARA CONTRARRAZÕES Codigo Juiz: 247

12/01/2019, 14:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/01/2019, 14:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/09/2018, 13:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RECURSO DE APELAÇÃO - AUTOR Complemento Livre: 201861100007338

20/09/2018, 13:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTOS PELO PROCURADOR FEDERAL EM 25/06/2018 Complemento Livre:

29/06/2018, 10:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/06/2018, 10:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/06/2018, 10:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/06/2018, 08:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 555/565

05/06/2018, 10:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

28/05/2018, 13:57

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: JAIR TAVARES PINHEIRO Complemento Livre: 487 I CPC

22/05/2018, 12:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

05/03/2018, 07:03

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTORA Complemento Livre: MANIFESTAR-SE ACERCA DA PRODUÇÃO DE PROVAS

26/02/2018, 09:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 404/417

30/10/2017, 09:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTOS, NESTA DATA, PELO PROCURADOR FEDERAL Complemento Livre:

22/08/2017, 13:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/08/2017, 08:30

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: MANIFETEM-SE AS PARTES SOBRE PROVAS PRETENDEM PRODUZIR Complemento Livre:

14/08/2017, 08:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/08/2017, 08:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/05/2017, 09:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTAÇÃO Complemento Livre: 201761100004727

20/05/2017, 09:35

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1001.2017.00115 Complemento Livre: CITAÇÃO

16/03/2017, 13:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 539/564

03/03/2017, 07:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE CITAÇÃO Complemento Livre: 1001.2017.00115 EM 09/02/2017 (Guia 2017.0021)

10/02/2017, 14:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/02/2017, 17:33

Assistência Judiciária Gratuita - DESPACHO/DECISAO ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA DEFERIDA Nome da Parte: AUTOR Complemento Livre:

09/02/2017, 17:23

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 5 Folha iniial : 13

08/02/2017, 14:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/11/2016, 07:20

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

11/11/2016, 09:58

Comunicações

•14/08/2024, 16:54

Acórdão

•14/08/2024, 16:54

Decisão

•26/04/2024, 13:58

Decisão

•26/04/2024, 13:57

Sentença

•28/02/2024, 09:37

Sentença

•28/02/2024, 09:35

Decisão

•27/11/2023, 11:39

Decisão

•27/11/2023, 11:37

Decisão

•26/10/2023, 15:42

Decisão

•26/10/2023, 15:41

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 10:30

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 10:30

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 13:02

Todos os documentos(32)

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/12/2025, 14:56

Decisão

•29/10/2024, 17:35

Comunicações

•14/08/2024, 16:54

Acórdão

•14/08/2024, 16:54

Decisão

•26/04/2024, 13:58

Decisão

•26/04/2024, 13:57

Sentença

•28/02/2024, 09:37

Sentença

•28/02/2024, 09:35

Decisão

•27/11/2023, 11:39

Decisão

•27/11/2023, 11:37

Decisão

•26/10/2023, 15:42

Decisão

•26/10/2023, 15:41

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 10:30

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 10:30

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 13:02

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 13:02

Decisão

•06/09/2023, 17:50

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 11:03

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 11:02

Decisão

•11/11/2022, 17:18

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 18:11

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 18:10

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 16:10

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 16:09

Decisão

•05/08/2021, 00:05

Decisão

•14/04/2021, 18:23

Decisão

•13/11/2020, 18:31

Decisão

•13/11/2020, 18:14

Acórdão

•24/09/2020, 17:53

Acórdão

•23/09/2020, 12:11

Decisão

•09/12/2019, 17:43

Decisão

•09/12/2019, 16:36