Procedimento Comum Cível 0002062-36.2015.4.03.6121 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2015

Valor da Causa

R$ 88.828,73

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Taubaté

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 45 - DES. FED. ANTONIO MORIMOTO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

27/03/2026, 11:08

Juntada de informação

27/03/2026, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 10:59

Conclusos para despacho

26/03/2026, 12:00

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

26/03/2026, 07:35

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 00:28

Juntada de Petição de contrarrazões

07/03/2026, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 09:30

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 09:30

Juntada de ato ordinatório

05/03/2026, 09:29

Juntada de Petição de apelação

02/02/2026, 12:32

Juntada de Petição de apelação

21/01/2026, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 01:06

Publicado Sentença em 18/12/2025.

18/12/2025, 01:06

Todas as movimentações(160)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

27/03/2026, 11:08

Juntada de informação

27/03/2026, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 10:59

Conclusos para despacho

26/03/2026, 12:00

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

Documentos

Despacho

•27/03/2026, 10:59

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 09:29

26/03/2026, 07:35

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 00:28

Juntada de Petição de contrarrazões

07/03/2026, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 09:30

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 09:30

Juntada de ato ordinatório

05/03/2026, 09:29

Juntada de Petição de apelação

02/02/2026, 12:32

Juntada de Petição de apelação

21/01/2026, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 01:06

Publicado Sentença em 18/12/2025.

18/12/2025, 01:06

Juntada de certidão

17/12/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 15:11

Juntada de certidão

16/12/2025, 15:10

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

16/12/2025, 13:17

Julgado procedente em parte o pedido

16/12/2025, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 07:04

Conclusos para julgamento

21/11/2023, 09:36

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

21/11/2023, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 10:09

Conclusos para julgamento

06/05/2022, 14:19

Juntada de certidão

06/05/2022, 14:17

Decorrido prazo de CLEBER LUIZ RODRIGUES PROCOPIO em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CLEBER LUIZ RODRIGUES PROCOPIO Advogado do(a) AUTOR: RENATO TAKAHASHI - SP180770 REU: UNIÃO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que não houve manifestação da parte AUTORA quanto à intimação para se manifestar quanto à opção pelo Juízo 100% digital, conforme despacho retro. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 152, VI e §1º do CPC e Portaria 08/2021 deste Juízo, fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o despacho abaixo, no prazo de cinco dias, nos termos do artigo 9º do Provimento CJF3R 46/2021." O Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução 345/2020, autorizando a implementação pelos Tribunais do “Juízo 100% Digital”, no âmbito do qual “todos os atos processuais serão exclusivamente praticados por meio eletrônico e remoto por intermédio da rede mundial de computadores” (artigo 1º, §1º, na redação da Resolução CNJ 378/2021). Com base no referido ato o Tribunal Regional Federal da 3a Região editou o Provimento CJF3R 46/2021, instituindo o referido programa no âmbito da Justiça Federal da 3a Região, ao qual este Juízo Federal da 2a Vara da Subseção Judiciária de Taubaté/SP aderiu, conforme consta de https://www.trf3.jus.br/ages/juizo-100-digital-unidades-aderentes. Assim, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0002062-36.2015.4.03.6121 intime-se a parte autora para os fins do §4º do artigo 3º da Resolução CNJ 345/2020 (na redação da Resolução CNJ 378/2021) e artigo 9º do Provimento CJF3R 46/2021. Taubaté, 16 de fevereiro de 2022.

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 11:18

Juntada de ato ordinatório

16/02/2022, 11:18

Decorrido prazo de CLEBER LUIZ RODRIGUES PROCOPIO em 07/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:37

Publicado Despacho em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2022, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CLEBER LUIZ RODRIGUES PROCOPIO Advogado do(a) AUTOR: RENATO TAKAHASHI - SP180770 REU: UNIÃO FEDERAL O Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução 345/2020, autorizando a implementação pelos Tribunais do “Juízo 100% Digital”, no âmbito do qual “todos os atos processuais serão exclusivamente praticados por meio eletrônico e remoto por intermédio da rede mundial de computadores” (artigo 1º, §1º, na redação da Resolução CNJ 378/2021). Com base no referido ato o Tribunal Regional Federal da 3a Região editou o Provimento CJF3R 46/2021, instituindo o referido programa no âmbito da Justiça Federal da 3a Região, ao qual este Juízo Federal da 2a Vara da Subseção Judiciária de Taubaté/SP aderiu, conforme consta de https://www.trf3.jus.br/ages/juizo-100-digital-unidades-aderentes. Assim, intimem-se as partes para os fins do §4º do artigo 3º da Resolução CNJ 345/2020 (na redação da Resolução CNJ 378/2021) e artigo 9º do Provimento CJF3R 46/2021. Taubaté, 18 de janeiro de 2022. Márcio Satalino Mesquita Juiz Federal PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0002062-36.2015.4.03.6121

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 19:56

Conclusos para julgamento

13/09/2021, 18:23

Juntada de certidão

31/05/2021, 11:11

Decorrido prazo de CLEBER LUIZ RODRIGUES PROCOPIO em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/05/2021, 17:04

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2021, 18:19

Publicado Intimação em 07/05/2021.

07/05/2021, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

07/05/2021, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 08:20

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2021, 10:15

Juntada de ato ordinatório

05/05/2021, 10:12

Juntada de certidão

05/05/2021, 10:09

Juntada de certidão

03/05/2021, 16:16

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:12

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2021, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2021, 22:03

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 15:37

Conclusos para despacho

14/04/2021, 12:31

Decorrido prazo de CLEBER LUIZ RODRIGUES PROCOPIO em 10/03/2021 23:59.

12/03/2021, 23:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/03/2021, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

03/03/2021, 05:13

Publicado Decisão em 03/03/2021.

03/03/2021, 05:13

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2021, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 14:58

Conclusos para decisão

25/02/2021, 10:38

Juntada de certidão

25/02/2021, 10:37

Conclusos para despacho

18/02/2021, 12:39

Juntada de certidão

18/02/2021, 12:38

Juntada de Petição de outras peças

07/01/2021, 06:38

Juntada de Petição de outras peças

07/01/2021, 06:35

Juntada de certidão

20/11/2020, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2020, 18:48

Conclusos para despacho

19/11/2020, 14:13

Juntada de certidão

19/11/2020, 14:12

Juntada de certidão

13/10/2020, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2020, 08:46

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2020, 15:48

Expedição de Comunicação via sistema.

04/06/2020, 01:20

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2020, 17:43

Conclusos para despacho

03/06/2020, 11:08

Expedição de Informação

03/06/2020, 11:08

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 10:54

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 10:54

Expedição de Comunicação via sistema.

03/06/2020, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2020, 19:01

Conclusos para despacho

15/05/2020, 17:58

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

15/05/2020, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2019, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2019, 14:00

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.35/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

13/06/2019, 10:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/06/2019, 10:04

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/06/2019, 19:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Manifestação Complemento Livre: 201961210002429

17/05/2019, 10:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/05/2019, 06:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/06/2017, 11:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/06/2017, 11:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761030016081 Complemento Livre:

13/06/2017, 15:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/06/2017, 10:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/05/2017, 10:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/05/2017, 11:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

15/05/2017, 09:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/03/2017, 14:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

22/03/2017, 10:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/03/2017, 15:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) MANIFESTACAO

15/03/2017, 15:25

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

15/03/2017, 15:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/03/2017, 11:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/03/2017, 09:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: LAUDO PERICIAL Complemento Livre: 201761210001400

02/03/2017, 15:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/02/2017, 15:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO LAUDO

21/02/2017, 12:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 237/245

21/02/2017, 07:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/02/2017, 08:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/02/2017, 08:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/01/2017, 12:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DA UNIAO Complemento Livre: 201661030036035

16/11/2016, 09:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/11/2016, 11:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

10/10/2016, 10:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 237/249

16/09/2016, 11:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/08/2016, 06:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/08/2016, 15:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/08/2016, 13:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: LAUDO PERICIAL Complemento Livre: 201661210007485

16/08/2016, 10:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/08/2016, 10:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO LAUDO

10/08/2016, 14:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: COMUNICAÇAO ELETRÔNICA PERITA Complemento Livre: INTIMAÇÃO PARA LAUDO COMPLEMENTAR

06/07/2016, 13:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 424/429

04/07/2016, 06:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/06/2016, 12:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/06/2016, 07:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO AUTOR Complemento Livre: 201661210000942

16/02/2016, 14:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

16/02/2016, 14:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 2015.61030041848-1 Complemento Livre: CONTESTACAO

03/12/2015, 13:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/11/2015, 12:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

23/11/2015, 09:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 2015.61030034472-1 Complemento Livre:

12/11/2015, 12:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 774

05/10/2015, 13:39

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: PROT. 2015.61210008011-1 - REF. CP 283/2015

01/10/2015, 12:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE AR - REF. JG 40596978 1 BR Complemento Livre:

28/09/2015, 12:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE CARTA DE INTIMACAO - NAO ENTREGUE Complemento Livre: POR MOTIVO DESCONHECIDO - AR JG 40596978 1 BR

28/09/2015, 12:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/09/2015, 08:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561030030841 Complemento Livre:

22/09/2015, 13:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561030029135 Complemento Livre:

21/09/2015, 07:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/09/2015, 10:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/09/2015, 09:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 2015.61210007602-1 Complemento Livre: LAUDO PERICIAL

03/09/2015, 09:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 2015.61210007601-1 Complemento Livre: LAUDO PERICIAL

03/09/2015, 09:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/09/2015, 09:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO LAUDO

25/08/2015, 10:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 461/465

05/08/2015, 12:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/08/2015, 08:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO DA UNIAO Loal de Cumprimento: JF SAO JOSE DOS CAMPOS Complemento Livre: C.P. 283/2015

22/07/2015, 13:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMACAO Complemento Livre: AUTOR

21/07/2015, 13:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/07/2015, 13:18

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 47 Folha iniial : 92

17/07/2015, 14:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/07/2015, 06:44

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

07/07/2015, 15:13

Sentença

•16/12/2025, 15:11

Sentença

•16/12/2025, 10:49

Despacho de Inspeção

•28/05/2025, 13:22

Despacho de Inspeção

•24/05/2024, 07:04

Despacho de Inspeção

•25/05/2023, 10:28

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 11:18

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 11:18

Despacho

•27/01/2022, 16:11

Despacho

•18/01/2022, 19:56

Despacho de Inspeção

•06/05/2021, 08:20

Ato Ordinatório

•05/05/2021, 10:12

Despacho

•19/04/2021, 22:03

Despacho

•19/04/2021, 15:37

Todos os documentos(23)

Despacho

•27/03/2026, 10:59

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 09:29

Sentença

•16/12/2025, 15:11

Sentença

•16/12/2025, 10:49

Despacho de Inspeção

•28/05/2025, 13:22

Despacho de Inspeção

•24/05/2024, 07:04

Despacho de Inspeção

•25/05/2023, 10:28

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 11:18

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 11:18

Despacho

•27/01/2022, 16:11

Despacho

•18/01/2022, 19:56

Despacho de Inspeção

•06/05/2021, 08:20

Ato Ordinatório

•05/05/2021, 10:12

Despacho

•19/04/2021, 22:03

Despacho

•19/04/2021, 15:37

Decisão

•01/03/2021, 16:14

Decisão

•01/03/2021, 14:58

Despacho

•19/02/2021, 15:49

Despacho

•19/11/2020, 18:48

Despacho de Inspeção

•23/06/2020, 08:46

Despacho

•04/06/2020, 01:20

Despacho

•03/06/2020, 17:43

Despacho

•15/05/2020, 19:01