Procedimento Comum Cível 5015154-20.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2019

Valor da Causa

R$ 250.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Bauru

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento

11/05/2026, 12:19

Juntada de Petição de apelação

11/05/2026, 09:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/03/2026, 16:21

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 01:52

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 17:26

Julgado procedente em parte o pedido

10/02/2026, 11:10

Juntada de certidão

16/01/2026, 13:24

Juntada de Petição de informações prestadas

26/11/2025, 13:22

Decorrido prazo de PAB/CEF em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:54

Juntada de certidão

24/10/2025, 12:30

Conclusos para julgamento

22/10/2025, 16:38

Juntada de certidão

22/10/2025, 16:22

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

21/10/2025, 18:22

Todas as movimentações(283)

Conclusos para julgamento

11/05/2026, 12:19

Juntada de Petição de apelação

11/05/2026, 09:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/03/2026, 16:21

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 01:52

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 17:26

Julgado procedente em parte o pedido

10/02/2026, 11:10

Juntada de certidão

16/01/2026, 13:24

Juntada de Petição de informações prestadas

26/11/2025, 13:22

Decorrido prazo de PAB/CEF em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:54

Juntada de certidão

24/10/2025, 12:30

Conclusos para julgamento

22/10/2025, 16:38

Juntada de certidão

22/10/2025, 16:22

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

21/10/2025, 18:22

Juntada de ato ordinatório

21/10/2025, 18:22

Juntada de certidão

20/10/2025, 19:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/10/2025, 15:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/10/2025, 08:43

Decorrido prazo de METALURGICA D7 LTDA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 00:38

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 00:38

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 12:46

Juntada de ato ordinatório

26/09/2025, 12:45

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2025, 07:39

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 16:18

Juntada de certidão

07/07/2025, 14:00

Conclusos para despacho

26/06/2025, 15:01

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2025, 10:12

Decorrido prazo de METALURGICA D7 LTDA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 00:32

Publicado Intimação em 28/05/2025.

28/05/2025, 00:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 11:16

Conclusos para despacho

20/05/2025, 19:36

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2025, 09:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/04/2025, 11:44

Juntada de certidão

24/04/2025, 14:10

Juntada de Petição de informações prestadas

24/04/2025, 10:52

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

18/04/2025, 02:16

Juntada de certidão

15/04/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 13:50

Juntada de ato ordinatório

14/04/2025, 13:49

Juntada de certidão

14/04/2025, 13:32

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

11/04/2025, 16:02

Juntada de ato ordinatório

11/04/2025, 16:02

Juntada de certidão

11/04/2025, 15:24

Juntada de certidão

11/04/2025, 13:04

Decorrido prazo de METALURGICA D7 LTDA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:43

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2025, 17:03

Juntada de Petição de ciência

06/02/2025, 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025

28/01/2025, 14:58

Publicado Intimação em 21/01/2025.

28/01/2025, 14:58

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2025, 12:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/01/2025, 11:12

Juntada de certidão

13/01/2025, 15:48

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 14:04

Juntada de certidão

08/01/2025, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 17:20

Conclusos para despacho

16/12/2024, 14:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/12/2024, 10:18

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2024, 13:53

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2024, 10:04

Publicado Intimação em 25/11/2024.

25/11/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

23/11/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 18:21

Juntada de ato ordinatório

18/11/2024, 18:21

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2024, 16:42

Decorrido prazo de METALURGICA D7 LTDA em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:09

Juntada de certidão

22/10/2024, 11:40

Juntada de certidão

21/10/2024, 17:18

Juntada de Petição de ciência

17/10/2024, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 02:22

Publicado Intimação em 16/10/2024.

16/10/2024, 02:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 11:19

Conclusos para despacho

08/08/2024, 18:56

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

08/08/2024, 18:56

Conclusos para despacho

08/08/2024, 18:55

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2024, 22:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/05/2024, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2024.

18/04/2024, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 14:12

Juntada de ato ordinatório

16/04/2024, 14:12

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2024, 12:46

Juntada de certidão

05/04/2024, 14:32

Juntada de certidão

04/04/2024, 16:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/03/2024, 00:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 14:23

Juntada de ato ordinatório

01/03/2024, 14:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2024, 10:53

Publicado Despacho em 13/12/2023.

13/12/2023, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 20:06

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 16:48

Conclusos para despacho

21/11/2023, 14:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/11/2023, 14:05

Juntada de Petição de ciência

21/11/2023, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

15/11/2023, 00:09

Publicado Intimação em 14/11/2023.

15/11/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 12:26

Juntada de certidão

24/07/2023, 13:29

Conclusos para despacho

21/07/2023, 16:28

Decorrido prazo de METALURGICA D7 LTDA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2023, 15:34

Juntada de certidão

29/06/2023, 15:41

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2023, 10:58

Publicado Despacho em 29/06/2023.

29/06/2023, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

29/06/2023, 02:08

Decorrido prazo de PAB/CEF em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:52

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 15:26

Juntada de certidão

27/06/2023, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 14:20

Conclusos para despacho

27/06/2023, 10:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/06/2023, 10:31

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2023, 09:57

Juntada de Petição de comunicações

01/06/2023, 17:21

Juntada de certidão

29/05/2023, 12:40

Juntada de certidão

25/05/2023, 16:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/05/2023, 16:27

Juntada de ato ordinatório

19/05/2023, 13:45

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

19/05/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 10:49

Juntada de certidão

15/05/2023, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 00:31

Publicado Despacho em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 11:13

Decorrido prazo de METALURGICA D7 LTDA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 01:47

Decorrido prazo de PERITO JUDICIAL em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 01:45

Conclusos para despacho

08/05/2023, 18:34

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2023, 11:00

Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2023.

03/05/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

03/05/2023, 00:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/05/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 14:05

Juntada de ato ordinatório

28/04/2023, 14:03

Juntada de Petição de outras peças

28/04/2023, 10:36

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2023, 15:17

Juntada de certidão

26/04/2023, 17:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/04/2023, 08:43

Juntada de Petição de outras peças

31/03/2023, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 20:04

Publicado Despacho em 22/03/2023.

22/03/2023, 20:04

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 12:07

Juntada de certidão

09/03/2023, 14:45

Conclusos para despacho

04/10/2022, 13:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2022, 17:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/09/2022, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

09/09/2022, 00:26

Publicado Ato Ordinatório em 08/09/2022.

09/09/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 13:02

Juntada de ato ordinatório

06/09/2022, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 00:47

Publicado Despacho em 06/09/2022.

06/09/2022, 00:47

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2022, 12:50

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2022, 12:46

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 12:51

Juntada de certidão

02/09/2022, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 19:51

Conclusos para despacho

25/05/2022, 09:50

Decorrido prazo de METALURGICA D7 LTDA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:08

Decorrido prazo de METALURGICA D7 LTDA em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2022, 19:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:22

Publicado Decisão em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:35

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: METALURGICA D7 LTDA Advogados do(a) AUTOR: GILBERTO ANDRADE JUNIOR - SP221204, EDSON FRANCISCATO MORTARI - SP259809 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Id 241162562 e Id 241162560 - Proposta de honorários periciais:... abra-se vista às partes para manifestação, também em cinco dias, devendo o Autor providenciar o respectivo depósito, em caso de concordância. BAURU, 9 de fevereiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5015154-20.2019.4.03.6100 / 1ª Vara Federal de Bauru

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 17:39

Juntada de ato ordinatório

09/02/2022, 17:37

Decorrido prazo de PERITO JUDICIAL em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 00:04

Juntada de Petição de informações prestadas

01/02/2022, 07:25

Juntada de Petição de informações prestadas

01/02/2022, 07:24

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2022, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: METALURGICA D7 LTDA Advogados do(a) AUTOR: GILBERTO ANDRADE JUNIOR - SP221204, EDSON FRANCISCATO MORTARI - SP259809 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O Ante a discrepância entre as propostas de honorários (cf. id. 55696431), destituo Erasmo de Abreu Miranda e, em seu lugar, nomeio Luiz Fernando Martinello, CRC/SP 178359/O-2, tel. 14-366234345 e 98135-9929, e-mail [email protected]. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5015154-20.2019.4.03.6100 / 1ª Vara Federal de Bauru Intime-se o experto, pelo meio mais célere (correio eletrônico, inclusive), para declinar aceitação e apresentar proposta de honorários, em 5 (cinco) dias, que deverão ser arcados antecipadamente pela parte autora/requerente (art. 95 do CPC/2015). Apresentada a proposta de honorários periciais, abra-se vista às partes para manifestação, também em cinco dias, devendo o Autor providenciar o respectivo depósito, em caso de concordância. Feito isso, intime-se o perito para dar início aos trabalhos, comunicando o Juízo a data e o local para início da perícia, em atendimento ao previsto no artigo 474 do CPC. Com a informação, intimem-se as partes para ciência, pelo meio mais célere. Deverá o perito entregar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias, contados do início da perícia designada. Com a entrega do laudo, abra-se vista às partes para manifestação em 15 (quinze) dias. Não havendo necessidade de esclarecimentos, levantem-se os honorários periciais por meio de transferência bancária em conta indicada pelo perito em seu nome, oportunamente. Havendo juntada de novos documentos, observe a Secretaria o previsto no artigo 437, parágrafo 1º, do novo Código de Processo Civil/2015. Cópia da presente deliberação poderá servir de MANDADO / OFÍCIO, se o caso. Intimem-se. DANILO GUERREIRO DE MORAES Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 16:12

Juntada de certidão

27/01/2022, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 12:59

Decorrido prazo de METALURGICA D7 LTDA em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 01:11

Conclusos para decisão

25/08/2021, 11:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/08/2021, 18:29

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2021, 16:24

Publicado Decisão em 05/08/2021.

05/08/2021, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

05/08/2021, 03:10

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2021, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 11:41

Conclusos para decisão

06/07/2021, 12:32

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2021, 08:55

Juntada de certidão

02/07/2021, 14:34

Juntada de certidão

29/06/2021, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2021, 12:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2021, 22:30

Conclusos para despacho

11/02/2021, 15:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 01/02/2021 23:59.

02/02/2021, 10:54

Decorrido prazo de METALURGICA D7 LTDA em 28/01/2021 23:59.

31/01/2021, 12:28

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2021.

21/01/2021, 00:31

Juntada de Petição de impugnação

13/01/2021, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2020

19/12/2020, 00:17

Decorrido prazo de ERASMO DE ABREU MIRANDA em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 00:24

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 09:58

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2020, 09:58

Juntada de ato ordinatório

17/12/2020, 09:56

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2020, 15:30

Decorrido prazo de METALURGICA D7 LTDA em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 00:12

Juntada de certidão

10/12/2020, 15:25

Juntada de certidão

09/12/2020, 11:14

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2020, 23:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/11/2020, 15:02

Publicado Despacho em 19/11/2020.

19/11/2020, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020

19/11/2020, 00:56

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 19:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2020, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2020, 18:46

Decorrido prazo de METALURGICA D7 LTDA em 11/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 01:02

Publicado Despacho em 04/05/2020.

09/05/2020, 03:44

Conclusos para despacho

13/04/2020, 14:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/04/2020, 17:50

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2020, 22:38

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

31/03/2020, 01:08

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 15:47

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 15:47

Expedição de Comunicação via sistema.

26/03/2020, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2020, 15:24

Conclusos para despacho

25/03/2020, 15:19

Apensado ao processo 0002223-51.2016.4.03.6108

25/03/2020, 15:00

Juntada de certidão

25/03/2020, 14:54

Decorrido prazo de METALURGICA D7 LTDA em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 02:12

Juntada de Petição de réplica

10/12/2019, 18:01

Publicado Ato Ordinatório em 25/11/2019.

25/11/2019, 00:26

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/11/2019, 00:15

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 18:16

Juntada de ato ordinatório

19/11/2019, 18:15

Juntada de Petição de contestação

18/11/2019, 16:13

Decorrido prazo de METALURGICA D7 LTDA em 07/11/2019 23:59:59.

08/11/2019, 22:02

Publicado Intimação em 15/10/2019.

16/10/2019, 02:28

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/10/2019, 02:28

Expedição de Outros documentos.

11/10/2019, 12:09

Expedição de Outros documentos.

11/10/2019, 12:09

Expedição de Comunicação via sistema.

11/10/2019, 12:08

Não Concedida a Antecipação de tutela

10/10/2019, 15:10

Conclusos para despacho

03/10/2019, 18:11

Juntada de certidão

03/10/2019, 18:11

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

03/10/2019, 17:02

Juntada de certidão

03/10/2019, 17:01

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

03/10/2019, 16:47

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

01/10/2019, 18:30

Decorrido prazo de METALURGICA D7 LTDA em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 03:15

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2019, 21:17

Publicado Decisão em 09/09/2019.

09/09/2019, 01:27

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/09/2019, 01:27

Expedição de Outros documentos.

04/09/2019, 14:14

Expedição de Outros documentos.

04/09/2019, 14:14

Expedição de Comunicação via sistema.

04/09/2019, 14:14

Declarada incompetência

28/08/2019, 19:15

Conclusos para decisão

28/08/2019, 13:07

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

23/08/2019, 13:45

Juntada de certidão

23/08/2019, 13:45

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

20/08/2019, 10:18

Distribuído por sorteio

20/08/2019, 10:18

Documentos

Sentença

•05/03/2026, 17:26

Sentença

•10/02/2026, 11:10

Ofício de transferência eletrônica

•21/10/2025, 18:22

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 18:22

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 12:46

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 12:45

Despacho

•05/09/2025, 16:18

Despacho

•26/05/2025, 11:16

Despacho

•26/05/2025, 11:16

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 13:50

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 13:49

Ofício de transferência eletrônica

•11/04/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 16:02

Despacho

•08/01/2025, 14:04

Despacho

•17/12/2024, 17:20

Todos os documentos(62)

Sentença

•05/03/2026, 17:26

Sentença

•10/02/2026, 11:10

Ofício de transferência eletrônica

•21/10/2025, 18:22

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 18:22

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 12:46

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 12:45

Despacho

•05/09/2025, 16:18

Despacho

•26/05/2025, 11:16

Despacho

•26/05/2025, 11:16

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 13:50

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 13:49

Ofício de transferência eletrônica

•11/04/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 16:02

Despacho

•08/01/2025, 14:04

Despacho

•17/12/2024, 17:20

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 13:43

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 18:21

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 18:21

Despacho

•14/10/2024, 11:18

Despacho de Inspeção

•09/05/2024, 18:34

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 14:12

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 14:12

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 14:23

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 14:22

Despacho

•11/12/2023, 14:48

Despacho

•07/12/2023, 16:48

Despacho

•09/11/2023, 12:26

Despacho

•27/06/2023, 15:26

Despacho

•27/06/2023, 14:20

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 13:45

Ofício de transferência eletrônica

•19/05/2023, 13:45

Despacho

•10/05/2023, 11:13

Despacho

•10/05/2023, 11:13

Comunicações

•06/05/2023, 14:55

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 14:05

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 14:03

Despacho

•20/03/2023, 18:34

Despacho

•13/03/2023, 12:07

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 13:02

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 13:00

Despacho

•02/09/2022, 12:51

Despacho

•01/09/2022, 19:51

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 17:39

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 17:37

Decisão

•27/01/2022, 16:12

Decisão

•26/01/2022, 12:59

Decisão

•03/08/2021, 18:43

Decisão

•03/08/2021, 11:41

Despacho

•18/06/2021, 12:29

Ato Ordinatório

•17/12/2020, 09:58

Ato Ordinatório

•17/12/2020, 09:56

Despacho

•16/11/2020, 19:00

Despacho

•14/11/2020, 18:46

Despacho

•26/03/2020, 15:47

Despacho

•25/03/2020, 15:24

Certidão

•25/03/2020, 14:54

Traslado de cópias

•25/03/2020, 14:54

Ato Ordinatório

•19/11/2019, 18:16

Ato Ordinatório

•19/11/2019, 18:15

Decisão

•10/10/2019, 15:11

Decisão

•04/09/2019, 14:14

Decisão

•28/08/2019, 19:15