Agravo em Recurso Especial 0007541-86.2013.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

NELIO CABRAL GOMES

CPF

Reu

ELOIR MARIA DOS SANTOS LEITE GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANE POSSES DE MACEDO

OAB/SP 221591·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

16/12/2021, 19:15

Transitado em Julgado em 15/12/2021

16/12/2021, 19:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/10/2021

14/10/2021, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/10/2021, 18:58

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/10/2021

13/10/2021, 17:50

Não conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

13/10/2021, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/09/2021, 18:52

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/09/2021, 18:41

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

03/09/2021, 15:54

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/10/2021, 17:50

-

•03/09/2021, 15:50

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•03/09/2021, 15:50