Procedimento Comum Cível 5000034-22.2020.4.03.6125 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2020

Valor da Causa

R$ 23.984,56

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ourinhos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 41 - DES. FED. HERBERT DE BRUYN

Partes do Processo

AUTO POSTO LIMOEIRO LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANO GREVE

OAB/SP 211900·CPF·Representa: Autor

FABIO HENRIQUE PEJON

OAB/SP 246993·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

AUTO POSTO LIMOEIRO LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

20/04/2023, 10:15

Juntada de Petição de contrarrazões

19/04/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 09:50

Juntada de ato ordinatório

22/03/2023, 09:48

Juntada de Petição de apelação

21/03/2023, 11:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:50

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2023, 15:35

Publicado Sentença em 28/02/2023.

28/02/2023, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 20:17

Expedição de Outros documentos.

25/02/2023, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2023, 12:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/02/2023, 18:41

Conclusos para julgamento

24/02/2023, 10:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 09:46

Todas as movimentações(144)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

20/04/2023, 10:15

Juntada de Petição de contrarrazões

19/04/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 09:50

Juntada de ato ordinatório

22/03/2023, 09:48

Juntada de Petição de apelação

Documentos

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 09:49

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 09:48

21/03/2023, 11:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:50

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2023, 15:35

Publicado Sentença em 28/02/2023.

28/02/2023, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 20:17

Expedição de Outros documentos.

25/02/2023, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2023, 12:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/02/2023, 18:41

Conclusos para julgamento

24/02/2023, 10:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 09:46

Juntada de ato ordinatório

31/01/2023, 09:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/01/2023, 15:53

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

24/01/2023, 22:42

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 10:04

Julgado procedente em parte o pedido

19/12/2022, 15:27

Conclusos para julgamento

05/08/2022, 11:09

Juntada de certidão

27/07/2022, 11:22

Juntada de certidão

26/07/2022, 17:40

Juntada de ato ordinatório

19/07/2022, 11:17

Juntada de certidão

19/07/2022, 11:11

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2022, 10:53

Decorrido prazo de AUTO POSTO LIMOEIRO LTDA. em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 00:03

Publicado Despacho em 04/07/2022.

04/07/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

02/07/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 13:20

Conclusos para despacho

26/04/2022, 11:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/04/2022, 08:53

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

04/03/2022, 12:56

Conclusos para julgamento

04/03/2022, 12:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2022, 10:16

Decorrido prazo de AUTO POSTO LIMOEIRO LTDA. em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:22

Publicado Ato Ordinatório em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2022, 09:23

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2022, 18:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: AUTO POSTO LIMOEIRO LTDA. Advogados do(a) AUTOR: ADRIANO GREVE - SP211900, FABIO HENRIQUE PEJON - SP246993 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do despacho retro, “tendo sido apresentado o laudo (Id 240829598), intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 15 (quinze) dias. Na oportunidade, deverá a União também manifestar-se acerca dos termos da petição Id 40116827. Por fim, tornem os autos conclusos para sentença. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000034-22.2020.4.03.6125 / 1ª Vara Federal de Ourinhos Intime-se. Ourinhos, na data em que assinado eletronicamente.

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 16:12

Juntada de ato ordinatório

27/01/2022, 16:12

Juntada de certidão

27/01/2022, 13:53

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2021, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2021, 16:05

Juntada de ato ordinatório

03/11/2021, 16:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/11/2021, 08:11

Decorrido prazo de AUTO POSTO LIMOEIRO LTDA. em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2021, 00:34

Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2021.

30/09/2021, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

30/09/2021, 01:22

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2021, 15:37

Juntada de ato ordinatório

28/09/2021, 15:36

Juntada de certidão

28/09/2021, 15:28

Juntada de certidão

25/08/2021, 17:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/08/2021, 11:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/07/2021, 17:14

Decorrido prazo de AUTO POSTO LIMOEIRO LTDA. em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 02:07

Publicado Ato Ordinatório em 27/04/2021.

27/04/2021, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021

27/04/2021, 12:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/04/2021, 21:32

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2021, 17:51

Juntada de ato ordinatório

23/04/2021, 17:51

Juntada de certidão

23/04/2021, 17:46

Juntada de certidão

08/04/2021, 16:16

Juntada de ato ordinatório

08/04/2021, 14:31

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2020, 11:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/11/2020, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020

24/11/2020, 00:10

Publicado Despacho em 24/11/2020.

24/11/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 15:27

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2020, 15:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/11/2020, 10:25

Juntada de certidão

18/11/2020, 12:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/10/2020, 16:09

Decorrido prazo de AUTO POSTO LIMOEIRO LTDA. em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 01:40

Conclusos para despacho

22/09/2020, 18:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/09/2020, 15:25

Publicado Ato Ordinatório em 18/09/2020.

18/09/2020, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2020

18/09/2020, 01:15

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2020, 17:59

Decorrido prazo de AUTO POSTO LIMOEIRO LTDA. em 16/09/2020 23:59:59.

17/09/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 10:25

Juntada de ato ordinatório

16/09/2020, 10:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/09/2020, 20:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/09/2020, 16:32

Publicado Despacho em 25/08/2020.

25/08/2020, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2020

25/08/2020, 01:28

Juntada de certidão

21/08/2020, 12:03

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 11:56

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2020, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2020, 15:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/07/2020, 14:47

Decorrido prazo de AUTO POSTO LIMOEIRO LTDA. em 28/05/2020 23:59:59.

11/06/2020, 04:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/06/2020, 15:00

Decorrido prazo de AUTO POSTO LIMOEIRO LTDA. em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 00:32

Decorrido prazo de AUTO POSTO LIMOEIRO LTDA. em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 02:16

Juntada de certidão

18/05/2020, 13:06

Conclusos para despacho

14/05/2020, 12:28

Juntada de Petição de outras peças

14/05/2020, 10:23

Publicado Ato Ordinatório em 11/05/2020.

12/05/2020, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2020

12/05/2020, 07:53

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2020.

10/05/2020, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2020

10/05/2020, 14:51

Publicado Decisão em 05/05/2020.

08/05/2020, 22:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2020

08/05/2020, 22:38

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2020, 13:27

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 10:24

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 10:24

Expedição de Comunicação via sistema.

07/05/2020, 10:24

Juntada de ato ordinatório

07/05/2020, 10:24

Juntada de Petição de réplica

06/05/2020, 17:30

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 17:24

Juntada de ato ordinatório

30/04/2020, 17:23

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2020, 16:29

Juntada de certidão

29/04/2020, 16:18

Expedição de Comunicação via sistema.

29/04/2020, 15:37

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 15:33

Concedida a Antecipação de tutela

16/04/2020, 15:18

Conclusos para decisão

15/04/2020, 18:44

Juntada de Petição de contestação

14/04/2020, 12:13

Expedição de Comunicação via sistema.

10/03/2020, 12:12

Decorrido prazo de AUTO POSTO LIMOEIRO LTDA. em 13/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 02:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2020, 16:53

Publicado Decisão em 23/01/2020.

23/01/2020, 01:07

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/01/2020, 17:55

Expedição de Outros documentos.

20/01/2020, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2020, 14:26

Conclusos para despacho

15/01/2020, 17:55

Juntada de certidão

15/01/2020, 17:26

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

15/01/2020, 17:22

Juntada de certidão

15/01/2020, 17:22

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

15/01/2020, 15:13

Distribuído por sorteio

15/01/2020, 15:13

Sentença

•25/02/2023, 12:16

Sentença

•24/02/2023, 18:41

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 09:46

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 09:46

Sentença

•09/01/2023, 10:04

Sentença

•19/12/2022, 15:27

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 11:17

Despacho

•30/06/2022, 10:54

Despacho

•29/06/2022, 13:20

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 16:12

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 16:12

Ato Ordinatório

•03/11/2021, 16:05

Ato Ordinatório

•03/11/2021, 16:04

Todos os documentos(36)

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 09:49

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 09:48

Sentença

•25/02/2023, 12:16

Sentença

•24/02/2023, 18:41

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 09:46

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 09:46

Sentença

•09/01/2023, 10:04

Sentença

•19/12/2022, 15:27

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 11:17

Despacho

•30/06/2022, 10:54

Despacho

•29/06/2022, 13:20

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 16:12

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 16:12

Ato Ordinatório

•03/11/2021, 16:05

Ato Ordinatório

•03/11/2021, 16:04

Documento Comprobatório

•03/11/2021, 08:11

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 15:37

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 15:36

Ato Ordinatório

•23/04/2021, 17:51

Ato Ordinatório

•23/04/2021, 17:51

Ato Ordinatório

•08/04/2021, 14:31

Despacho

•19/11/2020, 15:27

Despacho

•19/11/2020, 10:25

Ato Ordinatório

•16/09/2020, 10:24

Ato Ordinatório

•16/09/2020, 10:24

Despacho

•21/08/2020, 11:56

Despacho

•04/08/2020, 15:50

Ato Ordinatório

•07/05/2020, 10:24

Ato Ordinatório

•07/05/2020, 10:24

Ato Ordinatório

•30/04/2020, 17:24

Ato Ordinatório

•30/04/2020, 17:23

Decisão

•29/04/2020, 15:32

Decisão

•16/04/2020, 15:18

Decisão

•10/03/2020, 12:12

Decisão

•20/01/2020, 14:27

Decisão

•17/01/2020, 14:48