Execução Fiscal 0001304-60.2014.4.03.6002 - TRF3

Execução Fiscal 0001304-60.2014.4.03.6002 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Transitado em Julgado em 30/04/2026

05/05/2026, 18:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2026, 10:48

Declarada decadência ou prescrição

28/04/2026, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 16:12

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 17:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/04/2026, 17:21

Publicado Intimação em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:22

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/02/2022, 12:52

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2022, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RIO NILO CONSTRUTORA LTDA - EPP D E S P A C H O Considerando a manifestação da exequente, requerendo aplicação do Regime Diferenciado de Cobrança de Créditos – RDCC, disciplinado pela Portaria nº 396/2016 da PGFN, suspendo o andamento da presente execução fiscal, com fundamento no artigo 40 da Lei n. 6.830/80. Friso que os autos permanecerão sobrestados, aguardando eventual manifestação do (a) Exequente, no tocante ao prosseguimento da execução, sem prejuízo de decorrido o prazo prescricional intercorrente, que se inicia nos termos das teses definidas no Recurso Especial Repetitivo n. 1.340.553/RS, de relatoria do Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, aplicar-se o preceituado no parágrafo 4º, do artigo 40, da Lei n. 6.830/80, incluído pela Lei n. 11.051/04. Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001304-60.2014.4.03.6002 / 2ª Vara Federal de Dourados Intime-se. Cumpra-se. DOURADOS, 15 de março de 2021.

28/01/2022, 00:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/01/2022, 16:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/01/2022, 16:12

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 16:12

Documentos

Sentença

•28/04/2026, 16:12

Sentença

•28/04/2026, 16:12

—

Partes do Processo(23)

Transitado em Julgado em 30/04/2026

Juntada de Petição de petição intercorrente

Declarada decadência ou prescrição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para julgamento

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Publicado Intimação em 31/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

Autos Suspensos ou Sobrestados

Juntada de Petição de manifestação

Autos Suspensos ou Sobrestados

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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