Apelação Criminal 5002498-64.2020.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 17 - JUÍZA CONVOCADA RAECLER BALDRESCA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 3ª Vara Federal de Sorocaba 1° Grau · TRF3 · Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) · 03ª Vara Federal de Sorocaba com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Criminal · Gab. 17 - Des.fed. Mauricio Kato

Partes do Processo

BENEDITO BETIOL

CPF

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA ANGELICA DE MELLO

OAB/SP 221870·CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO DAMICO

OAB/SP 258655·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

BENEDITO BETIOL

CPF

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

20/01/2022, 16:30

Transitado em Julgado em 11/01/2022

20/01/2022, 16:27

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS SOBRAL SANTOS em 07/01/2022 23:59.

08/01/2022, 00:02

Decorrido prazo de BENEDITO BETIOL em 07/01/2022 23:59.

08/01/2022, 00:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2021, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

04/12/2021, 00:06

Publicado Intimação em 03/12/2021.

04/12/2021, 00:06

Publicado Intimação em 03/12/2021.

03/12/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

03/12/2021, 00:40

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2021, 17:00

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2021, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2021, 15:49

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 15:49

Todas as movimentações(36)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

20/01/2022, 16:30

Transitado em Julgado em 11/01/2022

20/01/2022, 16:27

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS SOBRAL SANTOS em 07/01/2022 23:59.

08/01/2022, 00:02

Decorrido prazo de BENEDITO BETIOL em 07/01/2022 23:59.

08/01/2022, 00:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 17/12/2021 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•30/11/2021, 12:33

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2021, 12:04

18/12/2021, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2021, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

04/12/2021, 00:06

Publicado Intimação em 03/12/2021.

04/12/2021, 00:06

Publicado Intimação em 03/12/2021.

03/12/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

03/12/2021, 00:40

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2021, 17:00

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2021, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2021, 15:49

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 15:49

Conhecido o recurso de BENEDITO BETIOL - CPF: 795.047.608-72 (APELANTE) e provido em parte

30/11/2021, 18:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/11/2021, 17:28

Juntada de certidão de julgamento

29/11/2021, 17:26

Publicado Intimação de Pauta em 22/11/2021.

22/11/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

20/11/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

20/11/2021, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2021, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021, 13:05

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 13:05

Juntada de ato ordinatório

18/11/2021, 12:04

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2021, 17:56

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 16:11

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 16:11

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 16:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/11/2021, 16:10

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

26/04/2021, 21:10

Juntada de Petição de parecer

26/04/2021, 19:41

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 15:41

Recebidos os autos

14/04/2021, 13:51

Recebido pelo Distribuidor

14/04/2021, 13:51

Distribuído por sorteio

14/04/2021, 13:51

CERTIDÃO

•14/04/2021, 13:49

DESPACHO

•23/03/2021, 17:44

DESPACHO

•23/03/2021, 11:43

DESPACHO

•01/03/2021, 17:44

DESPACHO

•01/03/2021, 10:42

DESPACHO

•01/03/2021, 10:25

DESPACHO

•26/02/2021, 16:17

SENTENÇA

•21/01/2021, 13:12

CERTIDÃO

•21/01/2021, 13:11

SENTENÇA

•21/01/2021, 12:45

DESPACHO

•25/11/2020, 16:58

DESPACHO

•25/11/2020, 16:35

DESPACHO

•16/11/2020, 14:56

Todos os documentos(27)

ACÓRDÃO

•30/11/2021, 12:33

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2021, 12:04

CERTIDÃO

•14/04/2021, 13:49

DESPACHO

•23/03/2021, 17:44

DESPACHO

•23/03/2021, 11:43

DESPACHO

•01/03/2021, 17:44

DESPACHO

•01/03/2021, 10:42

DESPACHO

•01/03/2021, 10:25

DESPACHO

•26/02/2021, 16:17

SENTENÇA

•21/01/2021, 13:12

CERTIDÃO

•21/01/2021, 13:11

SENTENÇA

•21/01/2021, 12:45

DESPACHO

•25/11/2020, 16:58

DESPACHO

•25/11/2020, 16:35

DESPACHO

•16/11/2020, 14:56

DESPACHO

•16/11/2020, 14:33

SENTENÇA

•16/09/2020, 14:15

SENTENÇA

•16/09/2020, 14:10

DESPACHO

•08/09/2020, 17:50

DESPACHO

•08/09/2020, 15:12

DECISÃO

•10/06/2020, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2020, 17:55

DECISÃO

•10/06/2020, 17:21

DESPACHO

•22/05/2020, 18:33

DECISÃO

•22/05/2020, 17:17

DESPACHO

•22/04/2020, 15:42

DESPACHO

•13/04/2020, 18:35