Procedimento Comum Cível 5000329-22.2017.4.03.6139 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2017

Valor da Causa

R$ 885.406,40

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Itapeva

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Itapeva com Juizado Especial Federal Cível e Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 13 - Des.fed. Mônica Nobre

Partes do Processo

MINERACAO SAO JUDAS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

TIAGO LUIZ LEITAO PILOTO

OAB/SP 318848·CPF·Representa: Autor

BRUNA MARIA MARTINS

OAB/SP 462436·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

MINERACAO SAO JUDAS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 12:41

Conclusos para despacho

13/05/2024, 16:41

Decorrido prazo de MINERACAO SAO JUDAS LTDA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

09/03/2024, 00:05

Publicado Despacho em 08/03/2024.

09/03/2024, 00:05

Juntada de certidão

07/03/2024, 13:44

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 14:08

Conclusos para despacho

06/03/2024, 12:11

Processo Desarquivado

06/03/2024, 12:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2024, 17:22

Arquivado Definitivamente

17/05/2023, 09:51

Decorrido prazo de MINERACAO SAO JUDAS LTDA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2023, 19:26

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 12:41

Conclusos para despacho

13/05/2024, 16:41

Decorrido prazo de MINERACAO SAO JUDAS LTDA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

Documentos

Despacho

•14/05/2024, 12:41

Despacho

•06/03/2024, 18:16

09/03/2024, 00:05

Publicado Despacho em 08/03/2024.

09/03/2024, 00:05

Juntada de certidão

07/03/2024, 13:44

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 14:08

Conclusos para despacho

06/03/2024, 12:11

Processo Desarquivado

06/03/2024, 12:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2024, 17:22

Arquivado Definitivamente

17/05/2023, 09:51

Decorrido prazo de MINERACAO SAO JUDAS LTDA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2023, 19:26

Publicado Despacho em 24/04/2023.

25/04/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 14:08

Conclusos para despacho

17/04/2023, 16:39

Recebidos os autos

17/04/2023, 15:51

Juntada de Petição de certidão

17/04/2023, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: MINERACAO SAO JUDAS LTDA Advogados do(a) APELADO: RODRIGO DE PAULA BLEY - SP154134-A, ALEXANDRE OGUSUKU - SP137378-A CERTIDÃO Certifico que os Embargos de Declaração foram opostos no prazo legal. ATO ORDINATÓRIO Vista para contrarrazões, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. São Paulo, 13 de janeiro de 2022. Intimação - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5000329-22.2017.4.03.6139 RELATOR: Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE

28/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

21/10/2021, 11:53

Decorrido prazo de MINERACAO SAO JUDAS LTDA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:04

Juntada de Petição de contrarrazões

19/10/2021, 16:03

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2021, 10:00

Publicado Despacho em 27/09/2021.

27/09/2021, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

25/09/2021, 00:31

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 11:22

Conclusos para despacho

22/09/2021, 11:22

Decorrido prazo de MINERACAO SAO JUDAS LTDA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:03

Juntada de Petição de apelação

31/08/2021, 17:41

Publicado Intimação em 26/08/2021.

26/08/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

26/08/2021, 01:04

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 12:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/08/2021, 10:34

Conclusos para julgamento

20/05/2021, 14:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/05/2021, 10:37

Juntada de Petição de outras peças

19/05/2021, 14:24

Publicado Intimação em 29/04/2021.

29/04/2021, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

29/04/2021, 09:26

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2021, 11:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/04/2021, 11:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 00:03

Conclusos para julgamento

15/09/2020, 18:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/09/2020, 11:09

Juntada de Petição de apelação

11/09/2020, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2020

09/09/2020, 00:11

Publicado Intimação em 09/09/2020.

09/09/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2020, 15:13

Julgado procedente o pedido

03/09/2020, 14:32

Juntada de certidão

26/06/2020, 19:53

Conclusos para julgamento

22/10/2019, 11:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 02:22

Decorrido prazo de MINERACAO SAO JUDAS LTDA em 03/09/2019 23:59:59.

04/09/2019, 07:00

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2019, 12:20

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2019, 12:19

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/08/2019, 00:15

Publicado Intimação em 09/08/2019.

09/08/2019, 00:15

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 18:44

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 18:44

Expedição de Comunicação via sistema.

06/08/2019, 18:44

Proferida decisão interlocutória

06/08/2019, 18:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/08/2019, 09:38

Conclusos para despacho

30/10/2018, 09:25

Decorrido prazo de MINERACAO SAO JUDAS LTDA em 10/10/2018 23:59:59.

11/10/2018, 01:47

Juntada de Petição de emenda à inicial

08/10/2018, 18:10

Publicado Intimação em 18/09/2018.

23/09/2018, 15:17

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/09/2018, 15:17

Expedição de Outros documentos.

13/09/2018, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2018, 12:38

Conclusos para despacho

03/08/2018, 15:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/04/2018, 12:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/04/2018, 17:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/03/2018, 14:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2018, 17:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2018, 15:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2018, 14:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/01/2018, 16:52

Juntada de Petição de contestação

19/01/2018, 16:31

Publicado Intimação em 14/12/2017.

14/12/2017, 00:17

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/12/2017, 00:17

Expedição de Comunicação via sistema.

11/12/2017, 18:38

Expedição de Outros documentos.

11/12/2017, 18:35

Concedida a Antecipação de tutela

07/12/2017, 16:28

Conclusos para decisão

30/11/2017, 14:59

Expedição de Certidão.

29/11/2017, 11:03

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

29/11/2017, 11:03

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

28/11/2017, 18:46

Distribuído por sorteio

28/11/2017, 18:46

Despacho

•06/03/2024, 14:08

Despacho

•19/04/2023, 14:08

Acórdão

•18/02/2023, 18:02

Acórdão

•17/02/2023, 14:52

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 12:22

Acórdão

•21/06/2022, 19:52

Acórdão

•20/06/2022, 12:21

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 12:18

Decisão

•11/03/2022, 17:19

Decisão

•11/03/2022, 16:23

Ato Ordinatório

•13/01/2022, 11:56

Decisão

•27/10/2021, 18:53

Decisão

•27/10/2021, 18:07

Todos os documentos(22)

Despacho

•14/05/2024, 12:41

Despacho

•06/03/2024, 18:16

Despacho

•06/03/2024, 14:08

Despacho

•19/04/2023, 14:08

Acórdão

•18/02/2023, 18:02

Acórdão

•17/02/2023, 14:52

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 12:22

Acórdão

•21/06/2022, 19:52

Acórdão

•20/06/2022, 12:21

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 12:18

Decisão

•11/03/2022, 17:19

Decisão

•11/03/2022, 16:23

Ato Ordinatório

•13/01/2022, 11:56

Decisão

•27/10/2021, 18:53

Decisão

•27/10/2021, 18:07

Despacho

•23/09/2021, 11:22

Sentença

•19/08/2021, 10:34

Sentença

•27/04/2021, 11:21

Sentença

•03/09/2020, 14:32

Decisão

•06/08/2019, 18:00

Despacho

•06/09/2018, 12:38

Decisão

•07/12/2017, 16:28