Cumprimento de sentença 0004076-76.2003.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaFunruralContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2003

Valor da Causa

R$ 12.100,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. DES. FED. JOHONSOM DI SALVO - OE

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

HANESBRANDS BRASIL TEXTIL LTDA.

CNPJ

Autor

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

CELSO BOTELHO DE MORAES

OAB/SP 22207·CPF·Representa: Autor

CELSO BOTELHO DE MORAES

OAB/SP 22207·CPF·Representa: Réu

LAIS PONTES OLIVEIRA

OAB/SP 97477·CPF·Representa: Réu

RAPHAEL JOSE DE OLIVEIRA SILVA

OAB/SP 202558·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(35)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

HANESBRANDS BRASIL TEXTIL LTDA.

CNPJ

Autor

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

EDILSON FRANCA

Terceiro

INCRA - MS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

SABRINA DINIZ BITTENCOURT NEPOMUCENO

Terceiro

UNIAO

Terceiro

WANDERLEY DE OLIVEIRA BRITO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

HANESBRANDS BRASIL TEXTIL LTDA.

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de ato ordinatório

14/02/2022, 12:07

Arquivado Definitivamente

14/02/2022, 12:06

Juntada de ato ordinatório

14/02/2022, 12:06

Decorrido prazo de HANESBRANDS BRASIL TEXTIL LTDA. em 07/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:35

Publicado Despacho em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2022, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA EXECUTADO: HANESBRANDS BRASIL TEXTIL LTDA. Advogados do(a) EXECUTADO: CELSO BOTELHO DE MORAES - SP22207, LAIS PONTES OLIVEIRA - SP97477 DESPACHO ID 240659652: Dê-se ciência às partes. Nada mais sendo requerido em 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos. São Paulo, data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0004076-76.2003.4.03.6100

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 16:24

Juntada de ato ordinatório

27/01/2022, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 14:07

Conclusos para despacho

26/01/2022, 19:18

Juntada de ato ordinatório

26/01/2022, 16:59

Todas as movimentações(151)

Juntada de ato ordinatório

14/02/2022, 12:07

Arquivado Definitivamente

14/02/2022, 12:06

Juntada de ato ordinatório

14/02/2022, 12:06

Decorrido prazo de HANESBRANDS BRASIL TEXTIL LTDA. em 07/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:35

Publicado Despacho em 31/01/2022.

Documentos

Despacho

•27/01/2022, 16:24

Despacho

•27/01/2022, 14:07

11/02/2022, 23:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2022, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA EXECUTADO: HANESBRANDS BRASIL TEXTIL LTDA. Advogados do(a) EXECUTADO: CELSO BOTELHO DE MORAES - SP22207, LAIS PONTES OLIVEIRA - SP97477 DESPACHO ID 240659652: Dê-se ciência às partes. Nada mais sendo requerido em 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos. São Paulo, data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0004076-76.2003.4.03.6100

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 16:24

Juntada de ato ordinatório

27/01/2022, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 14:07

Conclusos para despacho

26/01/2022, 19:18

Juntada de ato ordinatório

26/01/2022, 16:59

Juntada de certidão

26/01/2022, 11:19

Juntada de certidão

20/01/2022, 18:43

Juntada de certidão

13/10/2021, 18:32

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

13/10/2021, 17:58

Juntada de ato ordinatório

13/10/2021, 17:58

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 15:57

Transitado em Julgado em 29/09/2021

29/09/2021, 23:27

Juntada de ato ordinatório

29/09/2021, 23:26

Juntada de ato ordinatório

29/09/2021, 12:59

Juntada de ato ordinatório

29/09/2021, 12:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:09

Decorrido prazo de HANESBRANDS BRASIL TEXTIL LTDA. em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/09/2021, 15:20

Publicado Sentença em 16/08/2021.

16/08/2021, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

14/08/2021, 01:40

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2021, 11:47

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2021, 15:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/08/2021, 13:42

Juntada de ato ordinatório

06/08/2021, 12:50

Conclusos para despacho

06/08/2021, 12:50

Juntada de ato ordinatório

06/08/2021, 12:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/08/2021, 22:55

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2021, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2021, 15:33

Juntada de ato ordinatório

14/07/2021, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 14:44

Juntada de ato ordinatório

23/06/2020, 19:43

Conclusos para despacho

23/06/2020, 19:43

Juntada de ato ordinatório

23/06/2020, 19:43

Decorrido prazo de HANESBRANDS BRASIL TEXTIL LTDA. em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 03:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/05/2020, 19:48

Publicado Despacho em 04/05/2020.

15/05/2020, 10:31

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/04/2020, 02:11

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 14:56

Juntada de ato ordinatório

06/04/2020, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2020, 14:35

Juntada de ato ordinatório

06/04/2020, 12:17

Conclusos para despacho

06/04/2020, 12:17

Juntada de ato ordinatório

06/04/2020, 12:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/04/2020, 18:06

Expedição de Comunicação via sistema.

27/03/2020, 17:21

Juntada de ato ordinatório

27/03/2020, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2020, 15:33

Conclusos para despacho

26/03/2020, 16:29

Juntada de ato ordinatório

22/03/2020, 03:32

Decorrido prazo de HANESBRANDS BRASIL TEXTIL LTDA. em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 10:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2020, 17:48

Publicado Despacho em 21/01/2020.

21/01/2020, 17:14

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/01/2020, 01:05

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2019, 18:42

Ato ordinatório praticado

18/06/2019, 16:27

Conclusos para despacho

18/06/2019, 16:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA em 17/06/2019 23:59:59.

18/06/2019, 01:06

Decorrido prazo de HANESBRANDS BRASIL TEXTIL LTDA. em 13/06/2019 23:59:59.

14/06/2019, 01:03

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2019, 17:30

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/06/2019, 00:37

Publicado Intimação em 06/06/2019.

06/06/2019, 00:37

Ato ordinatório praticado

04/06/2019, 12:11

Expedição de Outros documentos.

04/06/2019, 12:11

Expedição de Outros documentos.

04/06/2019, 12:11

Ato ordinatório praticado

04/06/2019, 12:11

Expedição de Comunicação via sistema.

04/06/2019, 12:11

Ato ordinatório praticado

04/06/2019, 12:08

Ato ordinatório praticado

04/06/2019, 12:03

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/06/2019, 00:38

Publicado Despacho em 04/06/2019.

04/06/2019, 00:38

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2019, 15:20

Expedição de Outros documentos.

31/05/2019, 13:18

Expedição de Outros documentos.

31/05/2019, 13:18

Expedição de Comunicação via sistema.

31/05/2019, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2019, 19:24

Conclusos para despacho

24/05/2019, 17:20

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

24/05/2019, 17:19

Juntada de certidão

24/05/2019, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2019, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2019, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2019, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2019, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2019, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2019, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2019, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2019, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2019, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2019, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2019, 15:03

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

04/02/2019, 16:47

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.47/2019 (5a. Vara) (em Seretaria)

04/02/2019, 15:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS DIGITALIZADOS RESOLUÇÃO PRES 235/2018 Complemento Livre:

04/02/2019, 14:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/02/2019, 14:41

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: INSS/FAZENDA X Exe: SARA LEE BRASIL LTDA -Despaho n:827 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO COMUM para 229.CUMPRIMENTO DE SENTENCA

04/02/2019, 14:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/05/2017, 14:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000087813 Complemento Livre:

16/05/2017, 14:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/05/2017, 14:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/05/2017, 14:42

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 00

02/02/2017, 08:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

11/01/2017, 09:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

11/01/2017, 09:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/01/2017, 08:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

15/09/2014, 05:37

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

15/09/2014, 05:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/09/2014, 05:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa n. 35/2004 (3a. Vara)

27/02/2004, 10:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

27/02/2004, 05:36

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)

27/02/2004, 00:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO CONTRA-RAZOES DO INCRA

26/02/2004, 13:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO CONTRA-RAZOES DO INSS

16/02/2004, 13:54

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 06/07

04/02/2004, 13:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/01/2004, 13:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/01/2004, 13:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO APELACAO DA AUTORA

12/12/2003, 16:23

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 11/12

19/11/2003, 10:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

03/11/2003, 09:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

31/10/2003, 09:10

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 44/47

10/10/2003, 14:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

01/10/2003, 14:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

30/09/2003, 14:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

08/09/2003, 16:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE FOLHA 254

05/09/2003, 16:02

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 08

28/08/2003, 14:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/07/2003, 14:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/07/2003, 14:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO CONTESTACAO DO INCRA

01/07/2003, 14:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AGUARDANDO CONTESTACAO

20/06/2003, 15:01

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO DE CITACAO DO INSS

20/06/2003, 15:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO CONTESTACAO DO INSS

20/06/2003, 15:01

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO DE CITACAO DO INCRA

12/06/2003, 13:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO

03/06/2003, 14:05

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO

29/05/2003, 14:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

24/04/2003, 08:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE FOLHA 588

15/04/2003, 10:38

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 112/113

04/04/2003, 13:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/02/2003, 13:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/02/2003, 13:15

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/02/2003, 13:23

Ato Ordinatório

•13/10/2021, 17:58

Outros Documentos

•13/10/2021, 17:58

Ofício de transferência eletrônica

•13/10/2021, 17:58

Sentença

•12/08/2021, 15:09

Sentença

•09/08/2021, 13:42

Despacho

•14/07/2021, 15:33

Despacho

•14/07/2021, 14:44

Despacho

•06/04/2020, 14:56

Despacho

•06/04/2020, 14:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/04/2020, 18:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/04/2020, 18:06

Despacho

•27/03/2020, 17:21

Despacho

•27/03/2020, 15:33

Todos os documentos(20)

Despacho

•27/01/2022, 16:24

Despacho

•27/01/2022, 14:07

Ato Ordinatório

•13/10/2021, 17:58

Outros Documentos

•13/10/2021, 17:58

Ofício de transferência eletrônica

•13/10/2021, 17:58

Sentença

•12/08/2021, 15:09

Sentença

•09/08/2021, 13:42

Despacho

•14/07/2021, 15:33

Despacho

•14/07/2021, 14:44

Despacho

•06/04/2020, 14:56

Despacho

•06/04/2020, 14:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/04/2020, 18:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/04/2020, 18:06

Despacho

•27/03/2020, 17:21

Despacho

•27/03/2020, 15:33

Despacho

•09/01/2020, 09:56

Despacho

•12/12/2019, 18:43

Ato Ordinatório

•04/06/2019, 12:03

Despacho

•31/05/2019, 13:18

Despacho

•24/05/2019, 19:24