Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000250-62.2020.4.03.6131 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2020

Valor da Causa

R$ 68.034,45

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Botucatu

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 37 - DES. FED. NELSON PORFIRIO

Partes do Processo

ERNESTO CARLOS PETAZONI

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL MATTOS DOS SANTOS

OAB/SP 264006·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(211)

ERNESTO CARLOS PETAZONI

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/05/2026, 12:40

Conclusos para julgamento

18/05/2026, 11:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:43

Decorrido prazo de ERNESTO CARLOS PETAZONI em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:45

Publicado Ato Ordinatório em 02/02/2026.

02/02/2026, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 02:52

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 16:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:42

Juntada de ato ordinatório

14/10/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 17:55

Decorrido prazo de ERNESTO CARLOS PETAZONI em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:42

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 17:13

Decorrido prazo de ERNESTO CARLOS PETAZONI em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:42

Todas as movimentações(220)

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/05/2026, 12:40

Conclusos para julgamento

18/05/2026, 11:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:43

Decorrido prazo de ERNESTO CARLOS PETAZONI em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:45

Publicado Ato Ordinatório em 02/02/2026.

Documentos

Sentença tipo B

•19/05/2026, 12:40

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 16:56

02/02/2026, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 02:52

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 16:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:42

Juntada de ato ordinatório

14/10/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 17:55

Decorrido prazo de ERNESTO CARLOS PETAZONI em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:42

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 17:13

Decorrido prazo de ERNESTO CARLOS PETAZONI em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

14/05/2025, 14:03

Publicado Ato Ordinatório em 07/05/2025.

14/05/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:23

Juntada de ato ordinatório

05/05/2025, 13:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

27/03/2025, 14:51

Juntada de certidão

25/03/2025, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

23/03/2025, 07:28

Publicado Ato Ordinatório em 14/03/2025.

23/03/2025, 07:28

Juntada de certidão

20/03/2025, 12:00

Juntada de certidão

19/03/2025, 15:53

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

18/03/2025, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 12:29

Conclusos para despacho

18/03/2025, 11:10

Juntada de certidão

18/03/2025, 11:10

Juntada de ato ordinatório

12/03/2025, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 14:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

25/02/2025, 17:08

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

25/02/2025, 16:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 20:07

Decorrido prazo de ERNESTO CARLOS PETAZONI em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 05:04

Decorrido prazo de ERNESTO CARLOS PETAZONI em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

18/12/2024, 02:12

Publicado Ato Ordinatório em 13/12/2024.

18/12/2024, 02:12

Juntada de ato ordinatório

11/12/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 13:56

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

09/12/2024, 17:55

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

09/12/2024, 15:53

Juntada de certidão

09/12/2024, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 00:02

Publicado Decisão em 04/12/2024.

04/12/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 16:16

Proferida decisão interlocutória

19/11/2024, 13:44

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1124

19/11/2024, 13:44

Conclusos para decisão

28/10/2024, 11:45

Juntada de Petição de resposta

25/10/2024, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

17/10/2024, 20:09

Publicado Despacho em 16/10/2024.

17/10/2024, 20:09

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 17:57

Conclusos para despacho

17/09/2024, 17:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/09/2024, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 17:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/08/2024, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 00:05

Publicado Despacho em 07/08/2024.

07/08/2024, 00:05

Conclusos para despacho

05/08/2024, 17:22

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 17:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/08/2024, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 13:40

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

31/07/2024, 18:21

Conclusos para despacho

31/07/2024, 18:20

Recebidos os autos

27/05/2024, 12:30

Juntada de Petição de certidão

27/05/2024, 12:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

07/12/2023, 12:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:05

Decorrido prazo de ERNESTO CARLOS PETAZONI em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 20:04

Publicado Despacho em 29/08/2023.

29/08/2023, 20:04

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 19:36

Conclusos para despacho

11/05/2023, 12:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:17

Decorrido prazo de ERNESTO CARLOS PETAZONI em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 02:01

Publicado Sentença em 14/02/2023.

14/02/2023, 02:01

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 16:07

Juntada de Petição de apelação

10/02/2023, 14:43

Julgado improcedente o pedido

16/01/2023, 16:22

Juntada de certidão

16/01/2023, 11:47

Conclusos para julgamento

11/01/2023, 11:47

Juntada de certidão

16/12/2022, 15:28

Juntada de certidão

16/12/2022, 15:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/12/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 16:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:10

Juntada de Petição de outras peças

16/11/2022, 16:01

Decorrido prazo de ERNESTO CARLOS PETAZONI em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 13:34

Conclusos para despacho

04/11/2022, 13:17

Juntada de Petição de laudo pericial

25/10/2022, 10:47

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2022.

17/10/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

15/10/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 12:12

Juntada de ato ordinatório

13/10/2022, 12:08

Juntada de certidão

05/09/2022, 14:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:19

Decorrido prazo de ERNESTO CARLOS PETAZONI em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:10

Juntada de certidão

09/08/2022, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 00:10

Publicado Despacho em 05/08/2022.

05/08/2022, 00:10

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

03/08/2022, 17:03

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 17:27

Conclusos para despacho

01/08/2022, 11:52

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2022, 22:25

Juntada de certidão

27/07/2022, 18:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:03

Decorrido prazo de ERNESTO CARLOS PETAZONI em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 01:00

Publicado Decisão em 09/05/2022.

09/05/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

07/05/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 13:28

Juntada de Petição de outras peças

15/03/2022, 11:55

Decorrido prazo de ERNESTO CARLOS PETAZONI em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:11

Publicado Despacho em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:22

Conclusos para despacho

08/02/2022, 16:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2022, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ERNESTO CARLOS PETAZONI Advogado do(a) AUTOR: RAFAEL MATTOS DOS SANTOS - SP264006 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000250-62.2020.4.03.6131 / 1ª Vara Federal de Botucatu Vistos. Preliminarmente, manifeste-se o INSS sobre a petição da parte autora, de Id. Num. 123715601, no prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem os autos eletrônicos conclusos. Int. BOTUCATU, 26 de novembro de 2021.

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 13:33

Conclusos para despacho

26/11/2021, 12:32

Juntada de Petição de outras peças

08/10/2021, 11:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/10/2021, 19:01

Publicado Despacho em 05/10/2021.

05/10/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

05/10/2021, 01:38

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 13:57

Conclusos para despacho

17/09/2021, 16:34

Recebidos os autos

28/07/2021, 16:27

Juntada de intimação de pauta

28/07/2021, 16:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

23/11/2020, 17:12

Decorrido prazo de ERNESTO CARLOS PETAZONI em 01/10/2020 23:59:59.

02/10/2020, 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 02:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/09/2020 23:59:59.

17/09/2020, 00:03

Juntada de Petição de contrarrazões

10/09/2020, 15:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/09/2020 23:59:59.

04/09/2020, 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 02:54

Publicado Despacho em 27/08/2020.

27/08/2020, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2020

27/08/2020, 00:50

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 20:57

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2020, 20:57

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2020, 16:46

Conclusos para despacho

24/08/2020, 16:43

Juntada de Petição de apelação

24/08/2020, 14:38

Decorrido prazo de ERNESTO CARLOS PETAZONI em 21/08/2020 23:59:59.

22/08/2020, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2020

14/08/2020, 00:15

Publicado Despacho em 14/08/2020.

14/08/2020, 00:15

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 15:56

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2020, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2020, 14:15

Conclusos para despacho

07/08/2020, 13:43

Juntada de Petição de apelação

06/08/2020, 16:56

Expedição de Informação

30/07/2020, 15:41

Recebidos os autos

30/07/2020, 15:41

Publicado Decisão em 28/07/2020.

28/07/2020, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2020

28/07/2020, 02:01

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 13:24

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 13:24

Expedição de Comunicação via sistema.

24/07/2020, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2020, 17:28

Conclusos para julgamento

15/07/2020, 11:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/07/2020, 17:50

Publicado Sentença em 13/07/2020.

13/07/2020, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2020

11/07/2020, 00:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

09/07/2020, 09:50

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 09:49

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 09:49

Expedição de Comunicação via sistema.

09/07/2020, 09:49

Julgado procedente em parte do pedido

08/07/2020, 23:22

Juntada de certidão

05/07/2020, 14:27

Conclusos para julgamento

01/07/2020, 12:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 00:01

Decorrido prazo de ERNESTO CARLOS PETAZONI em 29/05/2020 23:59:59.

11/06/2020, 05:16

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2020, 17:36

Decorrido prazo de ERNESTO CARLOS PETAZONI em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 03:31

Publicado Intimação em 04/05/2020.

15/05/2020, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2020

11/05/2020, 06:44

Publicado Despacho em 07/05/2020.

11/05/2020, 06:44

Cancelada a movimentação processual

06/05/2020, 18:07

Juntada de Petição de réplica

06/05/2020, 17:28

Juntada de Petição de réplica

06/05/2020, 17:26

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 16:57

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 16:57

Expedição de Comunicação via sistema.

04/05/2020, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2020, 12:55

Conclusos para despacho

04/05/2020, 10:20

Juntada de Petição de contestação

02/05/2020, 16:20

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/04/2020, 02:09

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 09:04

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 09:04

Expedição de Comunicação via sistema.

03/04/2020, 09:04

Não Concedida a Antecipação de tutela

27/03/2020, 12:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

27/03/2020, 12:33

Conclusos para decisão

27/03/2020, 12:32

Juntada de certidão

26/03/2020, 12:37

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

26/03/2020, 12:02

Juntada de certidão

26/03/2020, 12:01

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

26/03/2020, 09:34

Distribuído por sorteio

26/03/2020, 09:34

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 14:00

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 17:54

Despacho de Inspeção

•21/05/2025, 17:13

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 13:23

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 13:22

Despacho

•18/03/2025, 12:29

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 13:56

Decisão

•02/12/2024, 16:16

Decisão

•19/11/2024, 13:44

Despacho

•14/10/2024, 18:55

Despacho

•18/09/2024, 17:57

Despacho

•10/09/2024, 17:41

Todos os documentos(51)

Sentença tipo B

•19/05/2026, 12:40

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 16:56

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 14:00

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 17:54

Despacho de Inspeção

•21/05/2025, 17:13

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 13:23

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 13:22

Despacho

•18/03/2025, 12:29

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 13:56

Decisão

•02/12/2024, 16:16

Decisão

•19/11/2024, 13:44

Despacho

•14/10/2024, 18:55

Despacho

•18/09/2024, 17:57

Despacho

•10/09/2024, 17:41

Despacho

•05/08/2024, 17:10

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/08/2024, 17:07

Despacho

•01/08/2024, 13:40

Acórdão

•14/03/2024, 16:05

Acórdão

•13/03/2024, 13:01

Despacho

•25/08/2023, 12:44

Despacho

•22/06/2023, 14:57

Despacho de Inspeção

•18/05/2023, 19:36

Sentença

•10/02/2023, 16:07

Sentença

•16/01/2023, 16:22

Despacho

•13/12/2022, 16:25

Despacho

•04/11/2022, 13:34

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 12:12

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 12:08

Despacho

•03/08/2022, 12:50

Despacho

•01/08/2022, 17:27

Decisão

•05/05/2022, 12:44

Decisão

•28/03/2022, 13:28

Despacho

•27/01/2022, 16:26

Despacho

•26/11/2021, 13:33

Despacho

•01/10/2021, 10:54

Despacho

•20/09/2021, 13:57

Acórdão

•09/06/2021, 14:04

Acórdão

•09/06/2021, 02:43

Despacho

•24/08/2020, 20:57

Despacho

•24/08/2020, 16:46

Despacho

•10/08/2020, 15:56

Despacho

•07/08/2020, 14:15

Decisão

•24/07/2020, 13:24

Decisão

•23/07/2020, 17:28

Sentença

•09/07/2020, 09:49

Sentença

•08/07/2020, 23:22

Despacho de Inspeção

•28/05/2020, 17:36

Despacho

•04/05/2020, 16:57

Despacho

•04/05/2020, 12:55

Decisão

•27/03/2020, 13:47