Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000941-03.2011.4.03.6124 - TRF3 | JusConsulta

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Incidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2011

Valor da Causa

R$ 2.500,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Jales

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Remessa Necessária Cível · Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA

Partes do Processo

VALDIR ALVES COELHO

CPF

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDNIR APARECIDO VIEIRA

OAB/SP 168906·CPF·Representa: Autor

RICARDO FREITAS PIGARI

OAB/SP 307342·CPF·Representa: Autor

MAIKON SIQUEIRA ZANCHETTA

OAB/SP 229832·CPF·Representa: Autor

ENDRIGO MELLO MANCAN

OAB/SP 243448·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

VALDIR ALVES COELHO

CPF

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 234/2025

09/10/2025, 12:16

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.234/2025 (1a. Vara) (Galpão JF)

13/08/2025, 07:36

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

13/08/2025, 07:35

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

13/08/2025, 07:34

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

13/08/2025, 07:30

Arquivado Definitivamente

05/03/2024, 13:49

Transitado em Julgado em 22/01/2024

04/03/2024, 15:35

Decorrido prazo de VALDIR ALVES COELHO em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:09

Publicado Sentença em 28/11/2023.

28/11/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

28/11/2023, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 10:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/11/2023, 16:52

Conclusos para julgamento

06/11/2023, 19:29

Todas as movimentações(136)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 234/2025

09/10/2025, 12:16

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.234/2025 (1a. Vara) (Galpão JF)

13/08/2025, 07:36

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

13/08/2025, 07:35

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

13/08/2025, 07:34

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

Documentos

Sentença

•22/11/2023, 16:52

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 16:59

13/08/2025, 07:30

Arquivado Definitivamente

05/03/2024, 13:49

Transitado em Julgado em 22/01/2024

04/03/2024, 15:35

Decorrido prazo de VALDIR ALVES COELHO em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:09

Publicado Sentença em 28/11/2023.

28/11/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

28/11/2023, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 10:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/11/2023, 16:52

Conclusos para julgamento

06/11/2023, 19:29

Decorrido prazo de VALDIR ALVES COELHO em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 26/09/2023.

26/09/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

26/09/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 16:59

Juntada de ato ordinatório

22/09/2023, 16:57

Juntada de certidão

15/06/2023, 15:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/05/2023, 11:34

Decorrido prazo de VALDIR ALVES COELHO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 00:33

Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:33

Juntada de Petição de ciência

11/05/2023, 22:37

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 11:40

Juntada de ato ordinatório

10/05/2023, 11:39

Decorrido prazo de VALDIR ALVES COELHO em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/09/2022, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 00:33

Publicado Despacho em 01/09/2022.

01/09/2022, 00:33

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 12:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/08/2022, 09:42

Conclusos para despacho

29/08/2022, 09:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/08/2022, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 15:56

Conclusos para despacho

02/08/2022, 11:51

Juntada de decisão

25/07/2022, 12:27

Recebidos os autos

25/07/2022, 12:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

30/05/2022, 11:16

Decorrido prazo de VALDIR ALVES COELHO em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

25/01/2022, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 14:09

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2022, 19:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: VALDIR ALVES COELHO Advogados do(a) AUTOR: EDNIR APARECIDO VIEIRA - SP168906, RICARDO FREITAS PIGARI - SP307342, MAIKON SIQUEIRA ZANCHETTA - SP229832, ENDRIGO MELLO MANCAN - SP243448 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL C E R T I D Ã O Nos termos do CPC, 203, §4º c.c. a Resolução TRF-3 142/17, foi remetida ao Sistema/Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, publicação com o seguinte teor: "Certifico a regularidade dos dados de autuação. Certifico mais, que os autos estão com vista à parte contrária àquela que procedeu à digitalização, para ciência dos documentos digitalizados e indicação, no prazo de 5 (cinco) dias, de eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de corrigi-los incontinenti; Superada a fase de conferência do arquivo.pdf o processo eletrônico será remetido, para instância superior, de acordo com o recurso." PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0000941-03.2011.4.03.6124

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2022, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2022, 09:55

Juntada de ato ordinatório

09/01/2022, 09:54

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.34/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

26/11/2021, 13:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/11/2021, 12:31

Juntada de Petição de outras peças

11/11/2021, 22:48

Juntada de certidão

05/11/2021, 15:24

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

05/11/2021, 15:22

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

26/08/2021, 13:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/08/2021, 10:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/08/2021, 11:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/06/2021, 08:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 8/22

11/02/2021, 06:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/11/2020, 09:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/11/2020, 08:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/11/2020, 06:44

Movimentação processual - CANCELAMENTO DE MOVIMENTACAO PROCESSUAL Desrição do Doumento: FASE ANTERIOR - CANCELADA POR ERRO DE DIGITAÇÃO Complemento Livre: LEITURA DO CÓDIGO DE BARRAS INDEVIDO

09/11/2020, 08:21

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 26/08/2020 Complemento Livre:

09/11/2020, 08:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/08/2020, 14:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/03/2020, 08:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 752/786

12/12/2019, 12:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

14/11/2019, 14:27

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

14/11/2019, 14:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/11/2019, 10:01

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: VALDIR ALVES COELHO Complemento Livre:

13/11/2019, 12:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

09/03/2017, 12:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA UNIÃO- MANIFESTAÇÃO Complemento Livre: PROTOCOLO Nº 201707000001736

08/03/2017, 12:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/03/2017, 08:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/02/2017, 09:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR- MANIFESTAÇÃO Complemento Livre: PROTOCOLO Nº 201661060021411

21/10/2016, 07:48

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 0

22/09/2016, 12:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

18/08/2016, 10:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

18/08/2016, 10:41

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: Nº 1050/2016-SPD-jna- INFORMAÇÕES DO ECONOMUS Complemento Livre: PROTOCOLO Nº 201661240004966

17/08/2016, 12:38

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: GERENTE DE DIVISÃO DO ECONOMUS Complemento Livre: PROTOCOLO Nº 201661240004841

17/08/2016, 12:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 163/175

26/07/2016, 08:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/06/2016, 08:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: OFÍCIO Nº 1050/2016 Complemento Livre: AO ECONOMUS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL

23/06/2016, 08:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/06/2016, 14:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/06/2016, 07:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR - REQUERIMENTO Complemento Livre: PROTOCOLO N. 201661060006783

18/05/2016, 12:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/04/2016, 12:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

05/04/2016, 12:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 707

10/03/2016, 08:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/06/2015, 15:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/06/2015, 14:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DEVOLVO ESTES AUTOS CONCLUSOS EM 10/09/2014 Complemento Livre:

19/09/2014, 12:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO AUTOR Complemento Livre: PROT.201461060019089

19/09/2014, 12:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIFICO QUE BAIXO ESTES AUTOS EM SECRETARIA Complemento Livre: PARA JUNTADA DE PETICAO

19/09/2014, 12:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/09/2014, 16:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO AUTOR Complemento Livre: PROT. N 201461060018382

10/09/2014, 10:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 0

24/06/2014, 11:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

20/05/2014, 15:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/04/2014, 14:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

08/11/2013, 15:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: VALDIR ALVES COELHO-MANIFESTACAO Complemento Livre: PROT.201361060014679

23/05/2013, 06:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

09/04/2013, 15:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/03/2013, 09:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/03/2013, 08:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/10/2012, 14:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA UNIAO - REQ. JULG. ANTECIPADO DA LIDE Complemento Livre: PROT. 201207000013927

01/10/2012, 11:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/09/2012, 11:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/08/2012, 08:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR - REQUERIMENTO Complemento Livre: PROT. 201261060024907

17/07/2012, 12:00

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 0

26/06/2012, 11:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

22/06/2012, 09:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

22/06/2012, 09:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO DO AUTOR - PROT. 201261060018994 Complemento Livre: REPLICA

22/06/2012, 08:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/06/2012, 14:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

11/05/2012, 14:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO N. 201261240005444 Complemento Livre: SUBSTABELECIMENTO

11/05/2012, 14:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

10/05/2012, 11:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/04/2012, 15:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/04/2012, 14:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.201161070019846 Complemento Livre: DA UF - CONTESTACAO

24/01/2012, 10:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.201161060051592 Complemento Livre: MANIF. DO AUTOR

24/01/2012, 10:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/12/2011, 14:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/11/2011, 07:48

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

29/09/2011, 11:53

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 111 Folha iniial : 174

23/09/2011, 11:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/09/2011, 13:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201161060032774 Complemento Livre: DO AUTOR-RECOLH.CUSTAS

15/09/2011, 09:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

09/08/2011, 11:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/08/2011, 12:32

Gratuidade da Justiça - DESPACHO/DECISAO ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA INDEFERIDA Nome da Parte: VALDIR ALVES COELHO Complemento Livre:

22/07/2011, 11:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/07/2011, 09:01

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

11/07/2011, 12:48

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 16:57

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 11:40

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 11:39

Despacho

•30/08/2022, 14:30

Despacho

•29/08/2022, 12:15

Despacho

•02/08/2022, 15:56

Decisão

•07/06/2022, 11:06

Decisão

•06/06/2022, 18:36

Ato Ordinatório

•09/01/2022, 09:55

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