Recurso Especial 0006927-69.1995.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

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Partes do Processo

MORGAN DO BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Autor

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MAGDA APARECIDA PIEDADE

OAB/SP 92976·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

26/08/2021, 16:37

Transitado em Julgado em 26/08/2021

26/08/2021, 16:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/08/2021

03/08/2021, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/08/2021, 19:18

Não conhecido o recurso de MORGAN DO BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

30/07/2021, 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/08/2021

30/07/2021, 15:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

21/07/2016, 15:08

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

21/07/2016, 10:30

Juntada de Certidão : Certifico que o apenso não foi digitalizado pelo Tribunal de Origem.

14/07/2016, 09:18

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF3 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

14/07/2016, 09:18

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/07/2021, 15:50

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