Procedimento Comum Cível 5001443-45.2020.4.03.6121 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCertificado de Regularidade - FGTSCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2020

Valor da Causa

R$ 69.588,35

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Taubaté

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 42 - DES. FED. RENATA LOTUFO

Partes do Processo

PLANIUS PISOS INDUSTRIAIS LTDA

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

TAYNA MARIA MONTEIRO FERREIRA

OAB/SP 253155·CPF·Representa: Autor

FERNANDO GOMES MOREIRA

OAB/SP 264916·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(100)

PLANIUS PISOS INDUSTRIAIS LTDA

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

26/02/2024, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2024, 11:11

Conclusos para despacho

22/02/2024, 08:42

Juntada de certidão

22/02/2024, 08:42

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 16:53

Juntada de ato ordinatório

23/11/2023, 16:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 20:12

Juntada de Petição de apelação

30/10/2023, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 00:08

Publicado Intimação em 10/10/2023.

10/10/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 11:24

Julgado improcedente o pedido

06/10/2023, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 10:24

Todas as movimentações(67)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

26/02/2024, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2024, 11:11

Conclusos para despacho

22/02/2024, 08:42

Juntada de certidão

22/02/2024, 08:42

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/01/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•24/02/2024, 11:11

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 16:53

30/01/2024, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 16:53

Juntada de ato ordinatório

23/11/2023, 16:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 20:12

Juntada de Petição de apelação

30/10/2023, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 00:08

Publicado Intimação em 10/10/2023.

10/10/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 11:24

Julgado improcedente o pedido

06/10/2023, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 10:24

Conclusos para julgamento

16/02/2022, 12:15

Juntada de Petição de outras peças

16/02/2022, 11:26

Decorrido prazo de PLANIUS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA em 07/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:24

Publicado Despacho em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:24

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2022, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PLANIUS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA Advogados do(a) AUTOR: TAYNA MARIA MONTEIRO FERREIRA - SP253155, FERNANDO GOMES MOREIRA - SP264916 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF O Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução 345/2020, autorizando a implementação pelos Tribunais do “Juízo 100% Digital”, no âmbito do qual “todos os atos processuais serão exclusivamente praticados por meio eletrônico e remoto por intermédio da rede mundial de computadores” (artigo 1º, §1º, na redação da Resolução CNJ 378/2021). Com base no referido ato o Tribunal Regional Federal da 3a Região editou o Provimento CJF3R 46/2021, instituindo o referido programa no âmbito da Justiça Federal da 3a Região, ao qual este Juízo Federal da 2a Vara da Subseção Judiciária de Taubaté/SP aderiu, conforme consta de https://www.trf3.jus.br/ages/juizo-100-digital-unidades-aderentes. Assim, intimem-se as partes para os fins do §4º do artigo 3º da Resolução CNJ 345/2020 (na redação da Resolução CNJ 378/2021) e artigo 9º do Provimento CJF3R 46/2021. Taubaté, 18 de janeiro de 2022. Márcio Satalino Mesquita Juiz Federal PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001443-45.2020.4.03.6121

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 19:57

Conclusos para julgamento

13/09/2021, 18:14

Decorrido prazo de PLANIUS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2021, 10:41

Juntada de Petição de outras peças

08/04/2021, 13:20

Publicado Intimação em 06/04/2021.

07/04/2021, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

07/04/2021, 12:43

Publicado Intimação em 06/04/2021.

07/04/2021, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

07/04/2021, 12:43

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 13:43

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 13:43

Juntada de ato ordinatório

30/03/2021, 13:42

Juntada de certidão

30/03/2021, 13:41

Decorrido prazo de PLANIUS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 01:13

Publicado Despacho em 13/11/2020.

13/11/2020, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020

13/11/2020, 01:35

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2020, 11:40

Conclusos para despacho

11/11/2020, 10:07

Juntada de Petição de contestação

10/11/2020, 12:20

Juntada de Petição de diligência

05/11/2020, 21:30

Mandado devolvido cumprido

05/11/2020, 21:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/11/2020, 14:59

Expedição de Mandado.

04/11/2020, 18:08

Publicado Decisão em 04/11/2020.

04/11/2020, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020

04/11/2020, 01:17

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 20:57

Não Concedida a Antecipação de tutela

11/10/2020, 19:49

Conclusos para decisão

30/09/2020, 17:17

Decorrido prazo de PLANIUS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA em 24/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2020

02/09/2020, 00:00

Publicado Decisão em 02/09/2020.

02/09/2020, 00:00

Juntada de Petição de outras peças

31/08/2020, 14:22

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2020, 18:55

Juntada de certidão

27/08/2020, 17:58

Juntada de Petição de custas

16/06/2020, 12:46

Conclusos para decisão

10/06/2020, 11:44

Juntada de certidão

09/06/2020, 23:31

Juntada de certidão

08/06/2020, 18:06

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

08/06/2020, 18:06

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

08/06/2020, 17:20

Distribuído por sorteio

08/06/2020, 17:20

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 16:53

Sentença

•06/10/2023, 07:58

Despacho de Inspeção

•25/05/2023, 10:24

Despacho

•27/01/2022, 16:29

Despacho

•18/01/2022, 19:57

Ato Ordinatório

•30/03/2021, 13:42

Despacho

•11/11/2020, 12:25

Despacho

•11/11/2020, 11:40

Decisão

•28/10/2020, 20:57

Decisão

•11/10/2020, 19:49

Decisão

•27/08/2020, 20:03

Decisão

•27/08/2020, 18:55