Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006181-89.2019.4.03.6318 - TRF3 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2019

Valor da Causa

R$ 12.974,00

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Franca

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 7º Juiz Federal da 3ª TR SP

Partes do Processo

MARIA EDUARDA OLIVEIRA PEREIRA

CPF

Autor

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suporte

Central de Ajuda

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

JEAN CARLOS DE MELO

CPF·Representa: Autor

EDUARDO DOS REIS FERREIRA

CPF·Representa: Autor

CAROLINA CRISTINA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

GLAUCIA TAIS OLIVEIRA BONISENHA

OAB/SP 419425·CPF·Representa: Autor

WELLINGTON JOHN ROSA

OAB/SP 329688·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(234)

MARIA EDUARDA OLIVEIRA PEREIRA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

ISSAC ALVES SILVEIRA

CPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 12:31

Juntada de certidão

06/02/2024, 12:30

Juntada de certidão

06/02/2024, 12:16

Juntada de certidão

22/01/2024, 16:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:35

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA OLIVEIRA PEREIRA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

20/11/2023, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

17/11/2023, 09:50

Publicado Despacho em 16/11/2023.

17/11/2023, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 15:22

Conclusos para despacho

07/11/2023, 17:15

Juntada de certidão

07/11/2023, 17:14

Juntada de Petição de outros documentos

06/11/2023, 13:53

Todas as movimentações(122)

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 12:31

Juntada de certidão

06/02/2024, 12:30

Juntada de certidão

06/02/2024, 12:16

Juntada de certidão

22/01/2024, 16:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:35

Documentos

Despacho

•14/11/2023, 15:22

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 15:21

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legal

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Decorrido prazo de MARIA EDUARDA OLIVEIRA PEREIRA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

20/11/2023, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

17/11/2023, 09:50

Publicado Despacho em 16/11/2023.

17/11/2023, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 15:22

Conclusos para despacho

07/11/2023, 17:15

Juntada de certidão

07/11/2023, 17:14

Juntada de Petição de outros documentos

06/11/2023, 13:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 13:07

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA OLIVEIRA PEREIRA em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

21/09/2023, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 21/09/2023.

21/09/2023, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 15:21

Juntada de ato ordinatório

19/09/2023, 15:21

Juntada de certidão

19/09/2023, 15:19

Juntada de Petição de substabelecimento

06/09/2023, 12:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/09/2023, 14:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:24

Decorrido prazo de ISSAC ALVES SILVEIRA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2023, 22:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 00:24

Publicado Decisão em 21/07/2023.

21/07/2023, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 22:08

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 22:08

Proferida decisão interlocutória

19/07/2023, 22:08

Conclusos para decisão

30/06/2023, 13:03

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA OLIVEIRA PEREIRA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:30

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

15/06/2023, 16:06

Juntada de certidão

15/06/2023, 16:05

Conclusos para decisão

04/05/2023, 14:51

Decorrido prazo de ISSAC ALVES SILVEIRA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:03

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:02

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA OLIVEIRA PEREIRA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 01:12

Publicado Ato Ordinatório em 13/02/2023.

13/02/2023, 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 04:31

Juntada de ato ordinatório

09/02/2023, 12:31

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 12:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/02/2023, 12:28

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA OLIVEIRA PEREIRA em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 02:43

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 01:57

Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2023.

25/01/2023, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

25/01/2023, 20:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 01:27

Juntada de ato ordinatório

20/01/2023, 08:35

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2023, 08:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/01/2023, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2023, 12:32

Juntada de ato ordinatório

14/01/2023, 12:32

Expedição de Informação

11/01/2023, 15:28

Recebidos os autos

11/01/2023, 15:28

Decorrido prazo de ISSAC ALVES SILVEIRA em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:44

Publicado Ato Ordinatório em 29/11/2022.

29/11/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

26/11/2022, 15:00

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2022, 13:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

24/11/2022, 12:31

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 12:03

Juntada de ato ordinatório

24/11/2022, 11:56

Transitado em Julgado em 23/11/2022

23/11/2022, 19:00

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA OLIVEIRA PEREIRA em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:11

Juntada de certidão

03/11/2022, 17:43

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA OLIVEIRA PEREIRA em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 00:12

Decorrido prazo de ISSAC ALVES SILVEIRA em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

14/10/2022, 00:03

Publicado Sentença em 13/10/2022.

14/10/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 16:18

Julgado procedente em parte o pedido

11/10/2022, 00:14

Juntada de certidão

10/10/2022, 16:52

Conclusos para despacho

23/02/2022, 18:27

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA OLIVEIRA PEREIRA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: M. E. O. P. REPRESENTANTE: JEAN CARLOS DE MELO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ISSAC ALVES SILVEIRA Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e das disposições da PORTARIA FRAN-JEF-SEJF 54/2021 deste Juízo, datada de 09 de agosto de 2021, expeço o presente ATO ORDINATÓRIO com a finalidade de INTIMAÇÃO da parte autora para manifestar-se acerca da contestação e documentação apresentadas pela parte ré, em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do artigo 219 do CPC. FRANCA, 27 de janeiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO ATO ORDINATÓRIO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0006181-89.2019.4.03.6318 / 1ª Vara Gabinete JEF de Franca

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 16:30

Juntada de ato ordinatório

27/01/2022, 16:30

Decorrido prazo de ISSAC ALVES SILVEIRA em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:16

Juntada de Petição de contestação

16/11/2021, 16:41

Mandado devolvido cumprido

14/10/2021, 09:14

Juntada de Petição de diligência

14/10/2021, 09:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2021, 10:09

Expedição de Mandado.

04/10/2021, 15:15

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

04/10/2021, 13:21

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO

23/09/2021, 17:36

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6318025616

23/09/2021, 15:23

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6318025616 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

23/09/2021, 15:23

Recebimento - RECEBIMENTO DE OUTROS TRIBUNAIS - 1ª VARA GABINETE - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

06/07/2021, 16:22

Remessa - REMESSA PARA OUTROS TRIBUNAIS - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

07/12/2020, 15:10

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6318025372

07/10/2020, 18:51

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO

06/10/2020, 15:29

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO Nº 2020/6318001567 - OFÍCIO CONCLUÍDO EM 23/07/2020 - PROTOCOLO 2020/6318035563

23/07/2020, 22:50

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2020/6318001567 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

10/07/2020, 12:04

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2020/6318001567 - - (OFICIO) 2020/6318001567 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

10/07/2020, 01:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2020/6318001567 - Nº 2020/6318001567 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

30/06/2020, 15:38

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2020/6318015230 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

24/06/2020, 12:08

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2020/6318015230 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

24/06/2020, 12:08

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2020/6318015230 - - (AUDIÊNCIA) 2020/6318015230 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

24/06/2020, 01:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2020/6318015230 - - (AUDIÊNCIA) 2020/6318015230 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

24/06/2020, 01:00

Procedência - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PROCEDENTE A AÇÃO - TERMO Nº 2020/6318015230

12/06/2020, 12:57

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2020/6318015230 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

12/06/2020, 12:57

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2020/6318015230 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

12/06/2020, 12:57

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

23/04/2020, 18:34

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6318010870

15/04/2020, 20:41

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2020/6318000659 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

27/02/2020, 12:15

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2020/6318000659 - - (MANDADO) 2020/6318000659 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

27/02/2020, 01:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO Nº 2020/6318000659 - Nº 2020/6318000659 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

17/02/2020, 12:16

Juntada de certidão - CERTIDÃO CORREIO - AR POSITIVO - CARTA DE INTIMAÇÃO WHATSAPP Nº 2020/6318000608 - (DESPACHO JEF Nº 2020/6318004393) - MARIA EDUARDA OLIVEIRA PEREIRA (MENOR REPRESENTADA).

12/02/2020, 17:29

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CARTA DE INTIMAÇÃO WHATSAPP Nº 2020/6318000608 - (DESPACHO Nº 2020/6318004393) - MARIA EDUARDA OLIVEIRA PEREIRA (MENOR REPRESENTADA).

12/02/2020, 16:37

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6318004393

10/02/2020, 15:34

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 03/12/2019 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2019/6318000209

03/12/2019, 09:20

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2019/6318000209 - EXP. 2019/6318000390

02/12/2019, 09:24

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

29/11/2019, 15:04

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 15:21

Decisão

•19/07/2023, 22:08

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 12:31

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 12:31

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 08:35

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 08:35

Ato Ordinatório

•14/01/2023, 12:32

Ato Ordinatório

•14/01/2023, 12:32

Ato Ordinatório

•24/11/2022, 11:56

Sentença

•11/10/2022, 16:18

Sentença

•11/10/2022, 00:14

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 16:30

Despacho

•23/09/2021, 15:23

Todos os documentos(20)

Despacho

•14/11/2023, 15:22

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 15:21

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 15:21

Decisão

•19/07/2023, 22:08

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 12:31

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 12:31

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 08:35

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 08:35

Ato Ordinatório

•14/01/2023, 12:32

Ato Ordinatório

•14/01/2023, 12:32

Ato Ordinatório

•24/11/2022, 11:56

Sentença

•11/10/2022, 16:18

Sentença

•11/10/2022, 00:14

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 16:30

Despacho

•23/09/2021, 15:23

Acórdão

•24/02/2021, 15:49

Despacho

•07/10/2020, 18:51

Termo de audiência

•12/06/2020, 12:57

Despacho

•15/04/2020, 20:41

Despacho

•10/02/2020, 15:34