Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000536-87.2021.4.03.6007 - TRF3 | JusConsulta

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Concurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2026

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

7º Núcleo de Justiça 4.0

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

P M SONORA

Terceiro

CRO-MS

Terceiro

MUNICIPIO DE SONORA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABRÍCIO COSTA DE LIMA

OAB/MS 9054·CPF·Representa: Autor

FRANCINE APARECIDA GARCIA FREITAS

CPF·Representa: Autor

IGOR ALFREDO RIGON

CPF·Representa: Autor

LUIZ EDUARDO FERREIRA DA SILVA

OAB/MS 21107·CPF·Representa: Réu

HELDER LUIZ DE CAMPOS SOARES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/01/2026, 14:02

Arquivado Definitivamente

09/08/2024, 14:30

Transitado em Julgado em 26/07/2024

09/08/2024, 14:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SONORA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 20:03

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 20:03

Publicado Sentença em 12/06/2024.

12/06/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

12/06/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 15:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/06/2024, 06:41

Conclusos para julgamento

22/04/2024, 13:16

Juntada de certidão

22/04/2024, 12:59

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SONORA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:04

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:38

Publicado Ato Ordinatório em 22/02/2024.

22/02/2024, 00:16

Todas as movimentações(99)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/01/2026, 14:02

Arquivado Definitivamente

09/08/2024, 14:30

Transitado em Julgado em 26/07/2024

09/08/2024, 14:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SONORA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 20:03

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL em 26/07/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•10/06/2024, 15:59

Sentença

•09/06/2024, 06:41

27/07/2024, 20:03

Publicado Sentença em 12/06/2024.

12/06/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

12/06/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 15:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/06/2024, 06:41

Conclusos para julgamento

22/04/2024, 13:16

Juntada de certidão

22/04/2024, 12:59

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SONORA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:04

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:38

Publicado Ato Ordinatório em 22/02/2024.

22/02/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 12:20

Juntada de ato ordinatório

20/02/2024, 12:19

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SONORA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

16/02/2024, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2024.

16/02/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

14/02/2024, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

24/01/2024, 20:12

Publicado Despacho em 23/01/2024.

24/01/2024, 20:12

Juntada de ato ordinatório

22/01/2024, 14:44

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

22/01/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 12:53

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 16:52

Juntada de certidão

18/01/2024, 16:11

Conclusos para despacho

22/09/2023, 07:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/08/2023, 13:48

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 00:10

Juntada de Petição de outras peças

14/08/2023, 08:31

Juntada de certidão

07/08/2023, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 00:07

Publicado Despacho em 04/08/2023.

04/08/2023, 00:07

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SONORA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 16:57

Juntada de certidão

02/08/2023, 16:56

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

01/08/2023, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 18:08

Conclusos para despacho

27/07/2023, 15:36

Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/07/2023, 15:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SONORA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 12:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/07/2023, 17:31

Publicado Ato Ordinatório em 12/07/2023.

12/07/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

12/07/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

12/07/2023, 00:13

Publicado Despacho em 12/07/2023.

12/07/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 12:22

Juntada de ato ordinatório

10/07/2023, 12:22

Transitado em Julgado em 14/06/2023

10/07/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 14:38

Conclusos para despacho

03/07/2023, 17:27

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

03/07/2023, 17:26

Conclusos para despacho

03/07/2023, 17:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SONORA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 01:00

Juntada de certidão

27/04/2023, 15:57

Juntada de certidão

28/03/2023, 15:49

Juntada de Petição de renúncia de mandato

28/02/2023, 11:05

Juntada de certidão

03/11/2022, 13:21

Juntada de certidão

28/10/2022, 17:37

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

25/10/2022, 14:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SONORA em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:20

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 00:16

Publicado Sentença em 30/08/2022.

30/08/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 13:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/08/2022, 18:36

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:46

Juntada de certidão

14/02/2022, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:23

Publicado Ato Ordinatório em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:23

Conclusos para julgamento

07/02/2022, 14:34

Juntada de Petição de impugnação

04/02/2022, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL Advogado do(a) REQUERENTE: FABRICIO COSTA DE LIMA - MS9054 REQUERIDO: MUNICIPIO DE SONORA Advogados do(a) REQUERIDO: LUIZ EDUARDO FERREIRA DA SILVA - MS21107, HELDER LUIZ DE CAMPOS SOARES - MS5661 A T O O R D I N A T Ó R I O Por determinação judicial, fica a parte autora intimada para apresentar réplica, devendo indicar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão, nos termos da decisão ID 187108103. Coxim/MS, data e assinatura conforme certificação eletrônica. OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Nº 5000536-87.2021.4.03.6007 / 1ª Vara Federal de Coxim

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 16:31

Juntada de ato ordinatório

27/01/2022, 16:29

Juntada de Petição de contestação

25/01/2022, 13:12

Publicado Decisão em 21/01/2022.

22/01/2022, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

22/01/2022, 07:30

Juntada de certidão

17/12/2021, 14:16

Juntada de certidão

17/12/2021, 14:08

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

17/12/2021, 13:45

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 13:31

Concedida a Antecipação de tutela

16/12/2021, 19:01

Conclusos para decisão

16/12/2021, 16:02

Juntada de certidão

16/12/2021, 15:58

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

16/12/2021, 12:15

Recebidos os autos

16/12/2021, 12:15

Juntada de certidão

16/12/2021, 12:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/12/2021, 15:15

Recebido pelo Distribuidor

15/12/2021, 14:37

Distribuído por sorteio

15/12/2021, 14:37

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 12:20

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 12:19

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 16:33

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 14:44

Ofício de transferência eletrônica

•22/01/2024, 14:44

Despacho

•19/01/2024, 16:22

Despacho

•18/01/2024, 16:52

Despacho

•02/08/2023, 16:57

Despacho

•27/07/2023, 18:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/07/2023, 17:31

Documento Comprobatório

•18/07/2023, 17:31

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 12:22

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 12:22

Todos os documentos(29)

Sentença

•10/06/2024, 15:59

Sentença

•09/06/2024, 06:41

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 12:20

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 12:19

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 16:33

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 14:44

Ofício de transferência eletrônica

•22/01/2024, 14:44

Despacho

•19/01/2024, 16:22

Despacho

•18/01/2024, 16:52

Despacho

•02/08/2023, 16:57

Despacho

•27/07/2023, 18:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/07/2023, 17:31

Documento Comprobatório

•18/07/2023, 17:31

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 12:22

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 12:22

Despacho

•10/07/2023, 12:20

Despacho

•04/07/2023, 14:38

Sentença

•26/08/2022, 13:56

Sentença

•24/08/2022, 18:36

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 16:31

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 16:29

Outros Documentos

•17/12/2021, 14:16

Decisão

•17/12/2021, 13:31

Decisão

•16/12/2021, 19:01

Outros Documentos

•15/12/2021, 14:37

Outros Documentos

•15/12/2021, 14:37

Outros Documentos

•15/12/2021, 14:37

Outros Documentos

•15/12/2021, 14:37

Outros Documentos

•15/12/2021, 14:37