Mandado de Segurança Cível 5002086-93.2021.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOMandado de Segurança Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 01ª Vara Federal de Presidente Prudente com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

MARINALDA MOREIRA DA SILVA

Autor

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Central de Ajuda

FABIO MOREIRA DA SILVA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

Advogados / Representantes

GILBERTO FERNANDES BRITO JUNIOR

OAB/SP 334191·CPF·Representa: Autor

MARINALDA MOREIRA DA SILVA

Representa: Autor

Partes do Processo(218)

MARINALDA MOREIRA DA SILVA

Autor

FABIO MOREIRA DA SILVA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

GERENTE EXECUTIVO PRESIDENTE PRUDENTE

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado em 28/09/2024

19/11/2024, 20:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/09/2024 23:59.

29/09/2024, 20:01

Decorrido prazo de FABIO MOREIRA DA SILVA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

09/08/2024, 00:07

Publicado Sentença em 08/08/2024.

09/08/2024, 00:07

Recebidos os autos

08/08/2024, 17:18

Expedição de Informação

08/08/2024, 17:18

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2024, 17:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

06/08/2024, 18:31

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 18:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/08/2024, 08:35

Conclusos para julgamento

18/06/2024, 13:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:28

Decorrido prazo de FABIO MOREIRA DA SILVA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:21

Todas as movimentações(223)

Transitado em Julgado em 28/09/2024

19/11/2024, 20:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/09/2024 23:59.

29/09/2024, 20:01

Decorrido prazo de FABIO MOREIRA DA SILVA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

09/08/2024, 00:07

Publicado Sentença em 08/08/2024.

Documentos

Sentença

•02/08/2024, 08:35

Despacho

•23/05/2024, 13:59

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

09/08/2024, 00:07

Recebidos os autos

08/08/2024, 17:18

Expedição de Informação

08/08/2024, 17:18

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2024, 17:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

06/08/2024, 18:31

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 18:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/08/2024, 08:35

Conclusos para julgamento

18/06/2024, 13:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:28

Decorrido prazo de FABIO MOREIRA DA SILVA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:33

Publicado Despacho em 27/05/2024.

27/05/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

25/05/2024, 04:42

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2024, 14:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/05/2024, 11:02

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 09:34

Conclusos para despacho

20/05/2024, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 20:04

Publicado Despacho em 16/05/2024.

16/05/2024, 20:04

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2024, 16:53

Recebidos os autos

15/05/2024, 15:09

Expedição de Informação

15/05/2024, 15:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

14/05/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 14:46

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

13/05/2024, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 15:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/05/2024, 16:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:24

Juntada de Petição de parecer "falta de interesse" (mp)

08/03/2024, 18:59

Decorrido prazo de FABIO MOREIRA DA SILVA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:41

Conclusos para julgamento

06/03/2024, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 20:03

Publicado Despacho em 28/02/2024.

28/02/2024, 20:03

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2024, 17:54

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 16:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2024, 08:16

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

21/02/2024, 09:08

Conclusos para julgamento

15/12/2023, 16:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:40

Decorrido prazo de FABIO MOREIRA DA SILVA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:32

Publicado Despacho em 21/11/2023.

22/11/2023, 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

22/11/2023, 20:54

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2023, 19:27

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 12:40

Conclusos para despacho

16/11/2023, 18:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/11/2023, 17:20

Decorrido prazo de FABIO MOREIRA DA SILVA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2023, 18:44

Publicado Despacho em 24/10/2023.

24/10/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 15:01

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

19/10/2023, 19:30

Conclusos para julgamento

06/07/2023, 18:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 02:25

Juntada de Petição de parecer

16/06/2023, 10:07

Decorrido prazo de FABIO MOREIRA DA SILVA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 02:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 04:35

Decorrido prazo de FABIO MOREIRA DA SILVA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:53

Publicado Despacho em 30/05/2023.

30/05/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 02:15

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 21:55

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 22:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 20:36

Publicado Despacho em 23/05/2023.

23/05/2023, 20:36

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2023, 17:20

Conclusos para despacho

19/05/2023, 16:09

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 16:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/05/2023, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 18:45

Conclusos para despacho

09/05/2023, 14:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 02:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/04/2023, 15:25

Publicado Despacho em 10/04/2023.

11/04/2023, 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2023

11/04/2023, 20:19

Juntada de Petição de parecer "falta de interesse" (mp)

11/04/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2023, 18:44

Expedição de Outros documentos.

06/04/2023, 18:44

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

05/04/2023, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 15:21

Conclusos para julgamento

20/09/2022, 13:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:14

Decorrido prazo de FABIO MOREIRA DA SILVA em 09/09/2022 23:59.

11/09/2022, 00:11

Juntada de Petição de parecer "falta de interesse" (mp)

02/09/2022, 16:12

Publicado Ato Ordinatório em 01/09/2022.

01/09/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 18:43

Juntada de ato ordinatório

30/08/2022, 15:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/08/2022, 16:01

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2022, 15:37

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 14:47

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

05/08/2022, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 18:38

Conclusos para julgamento

05/08/2022, 14:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:43

Decorrido prazo de FABIO MOREIRA DA SILVA em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 01:02

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2022, 13:09

Publicado Despacho em 13/07/2022.

13/07/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

13/07/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 15:23

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

22/06/2022, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 10:29

Conclusos para julgamento

21/06/2022, 16:01

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2022, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 18:46

Juntada de ato ordinatório

07/06/2022, 17:37

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/06/2022, 17:24

Conclusos para julgamento

07/06/2022, 15:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:14

Decorrido prazo de GILBERTO FERNANDES BRITO JUNIOR em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

13/05/2022, 00:03

Publicado Intimação em 13/05/2022.

13/05/2022, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2022, 21:48

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 16:05

Decorrido prazo de FABIO MOREIRA DA SILVA em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 01:03

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 17:01

Conclusos para despacho

03/05/2022, 23:05

Recebidos os autos

03/05/2022, 13:03

Expedição de Informação

03/05/2022, 13:03

Publicado Despacho em 29/04/2022.

29/04/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

29/04/2022, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2022, 20:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

27/04/2022, 16:37

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 15:24

Conclusos para despacho

27/04/2022, 12:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:48

Decorrido prazo de FABIO MOREIRA DA SILVA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

17/03/2022, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2022, 16:33

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 16:05

Juntada de ato ordinatório

07/03/2022, 12:39

Decorrido prazo de FABIO MOREIRA DA SILVA em 07/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:24

Publicado Despacho em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2022, 09:39

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2022, 18:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: FABIO MOREIRA DA SILVA REPRESENTANTE: MARINALDA MOREIRA DA SILVA Advogado do(a) IMPETRANTE: GILBERTO FERNANDES BRITO JUNIOR - SP334191, IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO PRESIDENTE PRUDENTE LITISCONSORTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Por ora, ante o tempo decorrido, manifeste-se o INSS, conclusivamente, no prazo de cinco dias, como deliberado no despacho ID 170399097. Cientifique-se o MPF. Após, conclusos. MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5002086-93.2021.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente Intime-se.

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 16:11

Conclusos para despacho

27/01/2022, 14:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 01:03

Decorrido prazo de FABIO MOREIRA DA SILVA em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:08

Publicado Despacho em 06/12/2021.

06/12/2021, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

04/12/2021, 01:41

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2021, 13:09

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2021, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 22:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/11/2021, 10:26

Decorrido prazo de FABIO MOREIRA DA SILVA em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/11/2021, 12:17

Conclusos para despacho

03/11/2021, 10:38

Expedição de Informação

29/10/2021, 02:35

Recebidos os autos

29/10/2021, 02:35

Publicado Despacho em 26/10/2021.

26/10/2021, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021

26/10/2021, 01:39

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2021, 15:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/10/2021, 12:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

22/10/2021, 16:11

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2021, 16:10

Decorrido prazo de FABIO MOREIRA DA SILVA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 20:04

Conclusos para despacho

21/10/2021, 18:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/10/2021, 09:54

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2021, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 12:19

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 20:20

Conclusos para despacho

08/10/2021, 16:12

Expedição de Informação

08/10/2021, 13:38

Recebidos os autos

08/10/2021, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

01/10/2021, 01:38

Publicado Decisão em 01/10/2021.

01/10/2021, 01:38

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2021, 13:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

29/09/2021, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 16:02

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 16:00

Juntada de certidão

29/09/2021, 15:54

Concedida a Medida Liminar

28/09/2021, 20:59

Conclusos para decisão

16/09/2021, 23:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/09/2021, 10:27

Decorrido prazo de MARINALDA MOREIRA DA SILVA em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 00:44

Publicado Despacho em 22/07/2021.

22/07/2021, 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

22/07/2021, 21:47

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2021, 09:38

Conclusos para decisão

14/07/2021, 15:32

Juntada de certidão

14/07/2021, 15:30

Recebidos os autos

14/07/2021, 15:15

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

14/07/2021, 15:15

Juntada de certidão

14/07/2021, 15:15

Recebido pelo Distribuidor

14/07/2021, 14:57

Distribuído por sorteio

14/07/2021, 14:57

Despacho

•22/05/2024, 09:34

Despacho

•14/05/2024, 14:46

Despacho

•13/05/2024, 15:18

Petição Intercorrente

•06/05/2024, 16:59

Documento Comprobatório

•06/05/2024, 16:59

Despacho

•26/02/2024, 16:17

Despacho

•21/02/2024, 09:08

Despacho

•17/11/2023, 14:33

Despacho

•17/11/2023, 12:40

Despacho

•20/10/2023, 15:01

Despacho

•19/10/2023, 19:30

Despacho

•25/05/2023, 22:35

Despacho

•19/05/2023, 16:05

Todos os documentos(43)

Sentença

•02/08/2024, 08:35

Despacho

•23/05/2024, 13:59

Despacho

•22/05/2024, 09:34

Despacho

•14/05/2024, 14:46

Despacho

•13/05/2024, 15:18

Petição Intercorrente

•06/05/2024, 16:59

Documento Comprobatório

•06/05/2024, 16:59

Despacho

•26/02/2024, 16:17

Despacho

•21/02/2024, 09:08

Despacho

•17/11/2023, 14:33

Despacho

•17/11/2023, 12:40

Despacho

•20/10/2023, 15:01

Despacho

•19/10/2023, 19:30

Despacho

•25/05/2023, 22:35

Despacho

•19/05/2023, 16:05

Despacho

•09/05/2023, 18:45

Despacho

•05/04/2023, 15:21

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 18:43

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 15:28

Despacho

•09/08/2022, 14:47

Despacho

•05/08/2022, 18:38

Despacho

•11/07/2022, 15:23

Despacho

•22/06/2022, 10:29

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 18:46

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 17:37

Despacho

•04/05/2022, 17:01

Despacho

•27/04/2022, 16:37

Despacho

•27/04/2022, 15:24

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 16:05

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 12:39

Despacho

•27/01/2022, 16:34

Despacho

•27/01/2022, 16:11

Despacho

•02/12/2021, 13:46

Despacho

•01/12/2021, 22:07

Despacho

•22/10/2021, 16:10

Despacho

•21/10/2021, 20:04

Despacho

•13/10/2021, 12:14

Despacho

•08/10/2021, 20:20

Decisão

•29/09/2021, 16:00

Decisão

•28/09/2021, 20:59

Outras peças

•10/09/2021, 10:27

Despacho

•20/07/2021, 13:36

Despacho

•17/07/2021, 09:38