Procedimento Comum Cível 0006257-38.2016.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2016

Valor da Causa

R$ 99.216,00

Órgão julgador

10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 33 - DES. FED. GILBERTO JORDAN 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 33 - Des.fed. Gilberto Jordan

Partes do Processo

CHARLISSON AUGUSTO COSTA DA SILVA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDSON GOMES PEREIRA DA SILVA

OAB/SP 46152·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 17:45

Transitado em Julgado em 14/03/2024

14/03/2024, 17:44

Decorrido prazo de CHARLISSON AUGUSTO COSTA DA SILVA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 00:04

Publicado Sentença em 21/02/2024.

21/02/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 17:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/02/2024, 17:01

Conclusos para julgamento

17/02/2024, 19:15

Decorrido prazo de CHARLISSON AUGUSTO COSTA DA SILVA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:08

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

24/01/2024, 00:41

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 15:27

Conclusos para despacho

09/01/2024, 09:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/01/2024, 09:05

Todas as movimentações(167)

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 17:45

Transitado em Julgado em 14/03/2024

14/03/2024, 17:44

Decorrido prazo de CHARLISSON AUGUSTO COSTA DA SILVA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 00:04

Publicado Sentença em 21/02/2024.

Documentos

Sentença

•19/02/2024, 17:01

Despacho

•09/01/2024, 15:27

21/02/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 17:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/02/2024, 17:01

Conclusos para julgamento

17/02/2024, 19:15

Decorrido prazo de CHARLISSON AUGUSTO COSTA DA SILVA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:08

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

24/01/2024, 00:41

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 15:27

Conclusos para despacho

09/01/2024, 09:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/01/2024, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 13:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/04/2023, 15:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/04/2023, 15:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/04/2023, 20:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/03/2022, 18:34

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/03/2022, 18:34

Decorrido prazo de CHARLISSON AUGUSTO COSTA DA SILVA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2022.

11/03/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

11/03/2022, 00:15

Juntada de ato ordinatório

09/03/2022, 18:27

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 18:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:28

Decorrido prazo de CHARLISSON AUGUSTO COSTA DA SILVA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2022, 11:18

Publicado Ato Ordinatório em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CHARLISSON AUGUSTO COSTA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: EDSON GOMES PEREIRA DA SILVA - SP46152 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria no. 42 /2021 do Juízo da 10ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: XXVIII - Intimar as partes da expedição do(s) requisitório(s) provisório(s), para conferência do seu inteiro teor, inclusive quanto a eventual divergência em face do cadastro do CPF no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil – SRF, no prazo de 15 (quinze) dias; sendo que, inexistindo discordância, os autos serão encaminhados para transmissão do(s) requisitório(s) definitivo(s). SãO PAULO, 27 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0006257-38.2016.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 16:33

Juntada de ato ordinatório

27/01/2022, 16:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 00:21

Decorrido prazo de CHARLISSON AUGUSTO COSTA DA SILVA em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/10/2021, 09:59

Publicado Decisão em 20/10/2021.

20/10/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

20/10/2021, 02:33

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2021, 21:41

Proferida decisão interlocutória

18/10/2021, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2021, 16:10

Conclusos para decisão

25/08/2021, 10:08

Decorrido prazo de CHARLISSON AUGUSTO COSTA DA SILVA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 01:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/08/2021, 16:11

Publicado Ato Ordinatório em 02/08/2021.

03/08/2021, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

31/07/2021, 00:51

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2021, 14:13

Juntada de ato ordinatório

29/07/2021, 14:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 00:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/06/2021, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2021, 16:37

Decorrido prazo de CHARLISSON AUGUSTO COSTA DA SILVA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 00:51

Publicado Despacho em 09/03/2021.

09/03/2021, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

09/03/2021, 08:57

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2021, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2021, 18:03

Conclusos para despacho

28/10/2020, 20:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 11:15

Decorrido prazo de CHARLISSON AUGUSTO COSTA DA SILVA em 24/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2020

17/09/2020, 00:01

Publicado Despacho em 17/09/2020.

17/09/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 14:11

Recebidos os autos

14/09/2020, 09:35

Expedição de Informação

14/09/2020, 09:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

02/09/2020, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2020, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2020, 10:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 01:30

Decorrido prazo de CHARLISSON AUGUSTO COSTA DA SILVA em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 01:02

Conclusos para despacho

06/07/2020, 20:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/07/2020, 16:50

Publicado Despacho em 29/06/2020.

29/06/2020, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2020

27/06/2020, 00:26

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 09:41

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 09:41

Expedição de Comunicação via sistema.

25/06/2020, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2020, 09:41

Conclusos para despacho

24/06/2020, 16:35

Juntada de intimação de pauta

24/06/2020, 14:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/10/2019, 15:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/10/2019 23:59:59.

26/10/2019, 02:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 01:54

Expedição de Comunicação via sistema.

09/09/2019, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2019, 13:20

Conclusos para despacho

09/09/2019, 13:19

Decorrido prazo de CHARLISSON AUGUSTO COSTA DA SILVA em 05/09/2019 23:59:59.

09/09/2019, 07:50

Juntada de Petição de outras peças

20/08/2019, 15:16

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/08/2019, 00:21

Publicado Sentença em 13/08/2019.

13/08/2019, 00:21

Expedição de Outros documentos.

09/08/2019, 12:44

Expedição de Outros documentos.

09/08/2019, 12:44

Expedição de Comunicação via sistema.

09/08/2019, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2019, 18:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/08/2019 23:59:59.

08/08/2019, 00:39

Conclusos para despacho

07/08/2019, 18:13

Juntada de certidão

07/08/2019, 18:12

Juntada de certidão

01/07/2019, 13:04

Expedição de Outros documentos.

17/06/2019, 11:34

Expedição de Comunicação via sistema.

17/06/2019, 11:29

Julgado improcedente o pedido

14/06/2019, 16:08

Conclusos para julgamento

10/06/2019, 12:16

Juntada de certidão

10/06/2019, 12:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/05/2019 23:59:59.

10/05/2019, 00:35

Decorrido prazo de CHARLISSON AUGUSTO COSTA DA SILVA em 07/05/2019 23:59:59.

08/05/2019, 00:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/05/2019, 17:06

Publicado Despacho em 10/04/2019.

10/04/2019, 00:26

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/04/2019, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2019, 17:20

Expedição de Outros documentos.

05/04/2019, 17:20

Expedição de Outros documentos.

05/04/2019, 17:20

Expedição de Comunicação via sistema.

05/04/2019, 17:20

Conclusos para despacho

18/02/2019, 12:50

Decorrido prazo de CHARLISSON AUGUSTO COSTA DA SILVA em 13/02/2019 23:59:59.

16/02/2019, 09:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2019, 15:34

Juntada de Petição de Contestação

01/02/2019, 18:02

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/01/2019, 00:45

Publicado Despacho em 29/01/2019.

29/01/2019, 00:45

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2019, 19:12

Expedição de Outros documentos.

23/01/2019, 19:12

Expedição de Outros documentos.

23/01/2019, 19:12

Expedição de Comunicação via sistema.

23/01/2019, 19:12

Conclusos para despacho

23/01/2019, 15:08

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

23/01/2019, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2018, 16:11

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

30/10/2018, 15:01

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.105/2018 (10a. Vara) (em Seretaria)

30/10/2018, 13:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIFICO A VIRTUALIZAÇÃO DOS AUTOS SOB A MESMA NUMERAÇÃO POR MEIO DO APLICATIVO DIGITALIZADOR PJE (RESOL 142/2017, ART 4º, II, a/b - TRF3) Complemento Livre:

30/10/2018, 13:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/10/2018, 12:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/10/2018, 09:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/09/2018, 09:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: LAUDO NEUROLOGISTA Complemento Livre: 201861190016978

11/09/2018, 12:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1070/1091

27/02/2018, 08:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INTIMAÇÃO INSS EM SECRETARIA Complemento Livre: DESIGNAÇÃO PERÍCIA

26/02/2018, 07:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/02/2018, 09:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/02/2018, 11:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/02/2018, 13:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: foi soliitada data para períia Complemento Livre:

26/01/2018, 13:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: do autor Complemento Livre: 201761890083105

15/01/2018, 10:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: do autor Complemento Livre: 201761000238455

15/01/2018, 10:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/12/2017, 13:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

30/11/2017, 12:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 485/491

17/11/2017, 09:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/09/2017, 11:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/09/2017, 11:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/06/2017, 10:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: 201761000107237

13/06/2017, 10:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 323/333

05/05/2017, 08:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/03/2017, 09:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/03/2017, 08:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/12/2016, 12:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: PROTOCOLO - 201661890091851

19/12/2016, 10:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 413/437

07/11/2016, 09:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/10/2016, 09:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/09/2016, 12:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/09/2016, 11:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

02/09/2016, 14:01

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

24/08/2016, 10:20

Despacho de Inspeção

•23/05/2023, 13:11

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 18:27

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 16:33

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 16:29

Decisão

•18/10/2021, 21:41

Decisão

•18/10/2021, 16:10

Ato Ordinatório

•29/07/2021, 14:15

Ato Ordinatório

•29/07/2021, 14:13

Despacho de Inspeção

•18/05/2021, 19:40

Despacho

•11/04/2021, 16:37

Despacho

•05/03/2021, 23:24

Despacho

•22/02/2021, 18:03

Despacho

•14/09/2020, 14:11

Todos os documentos(27)

Sentença

•19/02/2024, 17:01

Despacho

•09/01/2024, 15:27

Despacho de Inspeção

•23/05/2023, 13:11

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 18:27

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 16:33

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 16:29

Decisão

•18/10/2021, 21:41

Decisão

•18/10/2021, 16:10

Ato Ordinatório

•29/07/2021, 14:15

Ato Ordinatório

•29/07/2021, 14:13

Despacho de Inspeção

•18/05/2021, 19:40

Despacho

•11/04/2021, 16:37

Despacho

•05/03/2021, 23:24

Despacho

•22/02/2021, 18:03

Despacho

•14/09/2020, 14:11

Despacho

•02/09/2020, 10:47

Despacho

•25/06/2020, 09:41

Acórdão

•20/03/2020, 19:32

Acórdão

•20/03/2020, 13:14

Despacho

•09/09/2019, 15:08

Despacho

•09/09/2019, 13:56

Sentença

•09/08/2019, 12:43

Despacho

•08/08/2019, 18:39

Sentença

•17/06/2019, 11:29

Sentença

•14/06/2019, 16:08

Despacho

•05/04/2019, 17:20

Despacho

•23/01/2019, 19:12