Procedimento Comum Cível 5021140-52.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

8ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 03 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES

Partes do Processo

THIAGO ANDRE DA COSTA SILVA

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO HENRIQUE PEREIRA DE ARAUJO

OAB/SP 291960·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

THIAGO ANDRE DA COSTA SILVA

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/05/2023, 19:09

Juntada de certidão

05/05/2023, 19:09

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 01:25

Decorrido prazo de THIAGO ANDRE DA COSTA SILVA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 01:31

Publicado Ato Ordinatório em 30/03/2023.

30/03/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

30/03/2023, 00:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 17:44

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 17:44

Juntada de ato ordinatório

28/03/2023, 17:44

Juntada de Petição de certidão

12/03/2023, 23:52

Recebidos os autos

12/03/2023, 23:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

25/03/2022, 19:45

Juntada de Petição de contrarrazões

16/03/2022, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:23

Publicado Ato Ordinatório em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:23

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

05/05/2023, 19:09

Juntada de certidão

05/05/2023, 19:09

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 01:25

Decorrido prazo de THIAGO ANDRE DA COSTA SILVA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 01:31

Publicado Ato Ordinatório em 30/03/2023.

Documentos

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 17:44

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 17:44

30/03/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

30/03/2023, 00:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 17:44

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 17:44

Juntada de ato ordinatório

28/03/2023, 17:44

Juntada de Petição de certidão

12/03/2023, 23:52

Recebidos os autos

12/03/2023, 23:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

25/03/2022, 19:45

Juntada de Petição de contrarrazões

16/03/2022, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:23

Publicado Ato Ordinatório em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: THIAGO ANDRE DA COSTA SILVA Advogado do(a) AUTOR: FABIO HENRIQUE PEREIRA DE ARAUJO - SP291960 REU: UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o disposto no artigo 203, § 4º, do CPC, e com a Portaria n.º 14, de 24/02/2021, deste Juízo, fica intimada a parte ré para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, o processo será remetido ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, para julgamento do recurso. São Paulo, 27 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5021140-52.2019.4.03.6100

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 16:37

Juntada de ato ordinatório

27/01/2022, 16:37

Juntada de Petição de apelação

21/01/2022, 19:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/11/2021, 15:37

Publicado Sentença em 26/11/2021.

26/11/2021, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

26/11/2021, 04:26

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2021, 16:38

Julgado improcedente o pedido

09/11/2021, 20:33

Conclusos para julgamento

14/09/2021, 19:00

Juntada de certidão

13/09/2021, 21:35

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 20:54

Conclusos para despacho

06/08/2021, 13:33

Decorrido prazo de THIAGO ANDRE DA COSTA SILVA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 00:41

Publicado Despacho em 02/07/2021.

10/07/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

10/07/2021, 00:07

Juntada de comunicações

07/07/2021, 16:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/07/2021, 17:08

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2021, 16:13

Juntada de certidão

30/06/2021, 16:11

Juntada de certidão

18/06/2021, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 14:32

Conclusos para despacho

11/06/2021, 18:01

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2021, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 23:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/05/2021, 15:44

Publicado Ato Ordinatório em 16/04/2021.

16/04/2021, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

16/04/2021, 10:27

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2021, 14:35

Juntada de ato ordinatório

14/04/2021, 14:34

Juntada de certidão

14/04/2021, 14:25

Juntada de certidão

12/04/2021, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 13:11

Conclusos para despacho

23/03/2021, 19:43

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/02/2021 23:59.

02/02/2021, 15:42

Decorrido prazo de THIAGO ANDRE DA COSTA SILVA em 14/12/2020 23:59:59.

15/12/2020, 04:57

Publicado Despacho em 04/12/2020.

04/12/2020, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020

04/12/2020, 00:26

Juntada de certidão

01/12/2020, 18:05

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 17:58

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2020, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2020, 13:56

Conclusos para despacho

01/12/2020, 11:10

Juntada de certidão

01/12/2020, 11:07

Juntada de certidão

26/11/2020, 10:50

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2020, 14:15

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/10/2020, 14:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/10/2020, 18:17

Publicado Despacho em 01/10/2020.

01/10/2020, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

01/10/2020, 01:52

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 11:59

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2020, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2020, 20:46

Conclusos para despacho

23/09/2020, 22:21

Juntada de certidão

23/09/2020, 18:37

Juntada de certidão

02/09/2020, 16:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/05/2020, 19:27

Publicado Despacho em 04/05/2020.

08/05/2020, 18:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2020, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2020

29/04/2020, 03:47

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 11:11

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 11:11

Expedição de Comunicação via sistema.

27/04/2020, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2020, 14:24

Conclusos para despacho

10/03/2020, 15:47

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 00:57

Juntada de Petição de réplica

21/01/2020, 11:07

Publicado Decisão em 21/01/2020.

21/01/2020, 02:48

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/12/2019, 00:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/12/2019, 19:41

Expedição de Outros documentos.

19/12/2019, 12:18

Expedição de Outros documentos.

19/12/2019, 12:18

Expedição de Comunicação via sistema.

19/12/2019, 12:18

Não Concedida a Antecipação de tutela

18/12/2019, 16:21

Conclusos para decisão

16/12/2019, 17:25

Juntada de Petição de Contestação

16/12/2019, 14:53

Publicado Intimação em 18/11/2019.

18/11/2019, 00:13

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/11/2019, 00:09

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 16:31

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 16:31

Expedição de Comunicação via sistema.

12/11/2019, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2019, 16:05

Conclusos para decisão

11/11/2019, 17:00

Juntada de certidão

11/11/2019, 17:00

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

11/11/2019, 13:17

Juntada de certidão

11/11/2019, 13:17

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

06/11/2019, 12:05

Distribuído por sorteio

06/11/2019, 12:05

Acórdão

•13/12/2022, 16:32

Acórdão

•12/12/2022, 18:31

Despacho

•12/07/2022, 17:05

Despacho

•12/07/2022, 16:33

Acórdão

•10/06/2022, 18:13

Acórdão

•08/06/2022, 16:59

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 16:37

Sentença

•24/11/2021, 16:38

Sentença

•09/11/2021, 20:33

Despacho

•12/08/2021, 20:54

Despacho

•30/06/2021, 16:13

Despacho

•17/06/2021, 14:32

Comunicações

•11/06/2021, 10:23

Todos os documentos(28)

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 17:44

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 17:44

Acórdão

•13/12/2022, 16:32

Acórdão

•12/12/2022, 18:31

Despacho

•12/07/2022, 17:05

Despacho

•12/07/2022, 16:33

Acórdão

•10/06/2022, 18:13

Acórdão

•08/06/2022, 16:59

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 16:37

Sentença

•24/11/2021, 16:38

Sentença

•09/11/2021, 20:33

Despacho

•12/08/2021, 20:54

Despacho

•30/06/2021, 16:13

Despacho

•17/06/2021, 14:32

Comunicações

•11/06/2021, 10:23

Despacho de Inspeção

•11/05/2021, 23:37

Ato Ordinatório

•14/04/2021, 14:35

Ato Ordinatório

•14/04/2021, 14:34

Despacho

•05/04/2021, 13:11

Despacho

•01/12/2020, 17:58

Despacho

•01/12/2020, 13:56

Despacho

•29/09/2020, 11:58

Despacho

•24/09/2020, 20:46

Despacho

•27/04/2020, 11:11

Despacho

•27/03/2020, 14:24

Decisão

•19/12/2019, 12:18

Decisão

•18/12/2019, 16:22

Decisão

•12/11/2019, 16:05