Execução Fiscal 0003140-03.2012.4.03.6111 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 468.860,72

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROGERIO AUGUSTO CAMPOS PAIVA

OAB/SP 175156·CPF·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARRUDA

OAB/SP 133149·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

INSTITUICAO MARILIENSE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2024, 17:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/07/2024, 10:35

Publicado Despacho em 26/07/2024.

26/07/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 12:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

24/07/2024, 12:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:29

Conclusos para despacho

13/06/2024, 17:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/06/2024, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 18:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/06/2024, 16:14

Conclusos para despacho

05/06/2024, 10:59

Todas as movimentações(130)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2024, 17:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/07/2024, 10:35

Publicado Despacho em 26/07/2024.

26/07/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

Documentos

Despacho

•24/07/2024, 12:17

Despacho

•24/07/2024, 12:09

26/07/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 12:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

24/07/2024, 12:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:29

Conclusos para despacho

13/06/2024, 17:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/06/2024, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 18:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/06/2024, 16:14

Conclusos para despacho

05/06/2024, 10:59

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

04/06/2024, 17:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/06/2024, 17:29

Conclusos para despacho

23/04/2024, 11:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/04/2024, 16:47

Publicado Despacho em 15/04/2024.

15/04/2024, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 15:11

Conclusos para despacho

10/04/2024, 16:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/04/2024, 13:52

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2024, 10:17

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.47/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

08/03/2024, 09:58

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 82

08/03/2024, 09:58

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/02/2024, 19:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/02/2022, 14:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/02/2022, 14:27

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2022, 10:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2022, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: INSTITUICAO MARILIENSE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA. Advogados do(a) EXECUTADO: ROGERIO AUGUSTO CAMPOS PAIVA - SP175156, CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARRUDA - SP133149 D E S P A C H O Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003140-03.2012.4.03.6111 / 3ª Vara Federal de Marília Vistos. Em face da notícia de parcelamento do débito, defiro o pedido de suspensão do andamento do processo. Proceda-se, pois, ao sobrestamento do presente feito, aguardando-se provocação da parte interessada. Saliento que, em caso de integral cumprimento da obrigação, deverá a exequente informar o valor total do pagamento realizado. Intimem-se e cumpra-se. Marília, na data da assinatura digital.

28/01/2022, 00:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/01/2022, 16:38

Processo Suspenso por Convenção das Partes

27/01/2022, 16:38

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 13:38

Conclusos para despacho

03/12/2021, 17:51

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2021, 17:10

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 18:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/11/2021, 10:26

Publicado Despacho em 18/11/2021.

18/11/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

17/11/2021, 05:08

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 17:30

Conclusos para despacho

17/09/2021, 11:35

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

17/09/2021, 11:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/09/2021, 18:30

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

26/08/2021, 14:36

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.47/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

26/08/2021, 11:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/08/2021, 11:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/08/2021, 14:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/07/2021, 11:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 202161110000321 Complemento Livre:

12/07/2021, 13:00

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

12/07/2021, 11:20

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 12/07/2021 PedidoJF: 66-3/2021 Prot: 311210712003719

12/07/2021, 11:20

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 93/2019 (3a. Vara)

27/06/2019, 09:48

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.93/2019 (3a. Vara)

27/06/2019, 08:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/06/2019, 12:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/06/2019, 13:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/06/2019, 11:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201961110004428 Complemento Livre:

31/05/2019, 12:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/05/2019, 14:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/05/2019, 06:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/04/2019, 11:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/04/2019, 13:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/03/2019, 11:01

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1103.2019.00003 Complemento Livre:

07/03/2019, 11:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201961110001907 Complemento Livre:

06/03/2019, 14:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE REAVALIAÇÃO Complemento Livre: 1103.2019.00003 EM 10/01/2019 (Guia 2019.0001)

14/01/2019, 14:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/12/2018, 12:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/12/2018, 10:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/10/2018, 11:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201861110014538 Complemento Livre:

22/10/2018, 14:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/10/2018, 12:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/09/2018, 14:58

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: MANIFESTAR-SE

28/09/2018, 13:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/09/2018, 06:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/08/2018, 06:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/08/2018, 10:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/08/2018, 11:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/07/2018, 11:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Prot 201861110008863 Complemento Livre:

03/07/2018, 13:59

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

03/07/2018, 12:49

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 03/07/2018 PedidoJF: 626-3/2018 Prot: 311180703017610

03/07/2018, 12:49

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 20/2018 (3a. Vara)

28/02/2018, 13:34

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.20/2018 (3a. Vara)

28/02/2018, 09:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/02/2018, 08:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/02/2018, 14:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/02/2018, 14:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: TRASLADO

09/02/2018, 16:25

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

08/02/2018, 14:54

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 08/02/2018 PedidoJF: 29-3/2018 Prot: 311180208018821

08/02/2018, 14:54

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 72/2016 (3a. Vara) Paote: 31021

03/03/2016, 11:25

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.72/2016 (3a. Vara)

25/02/2016, 06:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/02/2016, 14:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/02/2016, 12:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/02/2016, 08:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/02/2016, 12:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/02/2016, 15:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201661110002832 Complemento Livre:

05/02/2016, 15:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/02/2016, 13:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/02/2016, 07:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/01/2016, 12:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/01/2016, 10:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/11/2015, 12:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: EMBARGOS REMETIDOS AO TRF

24/11/2015, 11:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/06/2015, 10:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/06/2015, 14:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/06/2015, 07:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE COPIA DE SENTENCA Complemento Livre: PROFERIDA NOS EMBARGOS A EXECUCAO

03/06/2015, 14:54

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

03/06/2015, 11:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: TRASLADO

02/06/2015, 14:55

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.12/2013 (3a. Vara)

17/01/2013, 12:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CIENCIA FN Complemento Livre:

14/01/2013, 12:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/01/2013, 08:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/01/2013, 13:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: RECEBIMENTO DE EMBARGOS

08/01/2013, 13:21

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Reebimento de petiao referente embargos

13/12/2012, 09:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO Complemento Livre: PROT 201261110036011

26/11/2012, 08:14

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 805-2012-EF Complemento Livre: CITACAO, PENHORA, AVALIACAO

14/11/2012, 11:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/08/2012, 16:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/08/2012, 13:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DESPACHO/MANDADO Complemento Livre: 805-2012-EF

31/08/2012, 12:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/08/2012, 11:06

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

28/08/2012, 07:18

Despacho

•05/06/2024, 18:24

Despacho

•11/04/2024, 17:01

Despacho

•11/04/2024, 15:11

Despacho

•06/12/2021, 13:38

Despacho

•13/11/2021, 16:40

Despacho

•22/10/2021, 17:30