Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001755-95.2014.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2014

Valor da Causa

R$ 17.683,50

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Jundiaí

Partes do Processo

UNICOL PRODUTOS QUIMICOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROLFF MILANI DE CARVALHO

OAB/SP 84441·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA MARETTI

OAB/SP 128785·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

UNICOL PRODUTOS QUIMICOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

MASSA FALIDA DE UNICOL PRODUTOS QUIMICOS LTDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/02/2023, 18:07

Transitado em Julgado em 07/11/2022

17/02/2023, 18:06

Decorrido prazo de UNICOL PRODUTOS QUIMICOS LTDA em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2022, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

04/10/2022, 00:16

Publicado Sentença em 04/10/2022.

04/10/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 14:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/09/2022, 12:01

Conclusos para julgamento

27/09/2022, 15:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/06/2022, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

24/05/2022, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 24/05/2022.

24/05/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 10:27

Juntada de ato ordinatório

19/05/2022, 11:04

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

17/02/2023, 18:07

Transitado em Julgado em 07/11/2022

17/02/2023, 18:06

Decorrido prazo de UNICOL PRODUTOS QUIMICOS LTDA em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2022, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

Documentos

Sentença

•30/09/2022, 14:33

Sentença

•28/09/2022, 12:01

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legal

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04/10/2022, 00:16

Publicado Sentença em 04/10/2022.

04/10/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 14:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/09/2022, 12:01

Conclusos para julgamento

27/09/2022, 15:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/06/2022, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

24/05/2022, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 24/05/2022.

24/05/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 10:27

Juntada de ato ordinatório

19/05/2022, 11:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/05/2022, 18:48

Juntada de certidão

17/05/2022, 18:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/03/2022, 18:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/03/2022, 18:45

Juntada de certidão

28/03/2022, 18:44

Decorrido prazo de UNICOL PRODUTOS QUIMICOS LTDA em 02/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:25

Publicado Despacho em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNICOL PRODUTOS QUIMICOS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: ROLFF MILANI DE CARVALHO - SP84441, ALESSANDRA MARETTI - SP128785 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Considerando o quanto decidido em sede de cumprimento de sentença (ID 41396437 - p. 99/102), providencie a Secretaria a expedição da minuta do(s) ofício(s) requisitório/precatório nos termos da Resolução nº 458/2017, em favor do(s) autor(es). O percentual de juros de mora a incidir entre a data da conta de liquidação e a apresentação do precatório/requisitório é de 0,5 (meio por cento) ao mês, na forma preconizada pelo Manual de Orientações e Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal. Após, dê-se vista às partes no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. No silêncio transmita-se o(s) ofício(s) requisitório/precatório, e sobrestem-se os autos em Secretaria até o pagamento final e definitivo. Com a notícia do pagamento e nos termos do artigo 40 da Resolução 458/2017 do CJF, dê-se ciência às partes do depósito noticiado pelo E. Tribunal Regional Federal, salientando que conforme parágrafo 1º do artigo 40 da referida Resolução os saques correspondentes a precatórios de natureza alimentícia e a Requisição de Pequeno Valor serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, com o prazo de até 24 horas para a agência efetuar o pagamento, a contar da apresentação dos documentos de identificação ao gerente. Após, venham os autos conclusos para extinção da execução. Cumpra-se e CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001755-95.2014.4.03.6128 / 2ª Vara Federal de Jundiaí intime-se. JUNDIAí, 26 de maio de 2021.

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 16:46

Juntada de certidão

27/01/2022, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 15:30

Conclusos para despacho

26/05/2021, 12:25

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2021, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2021, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 19:49

Conclusos para despacho

06/05/2021, 12:20

Decorrido prazo de UNICOL PRODUTOS QUIMICOS LTDA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 01:12

Decorrido prazo de UNICOL PRODUTOS QUIMICOS LTDA em 23/03/2021 23:59.

29/03/2021, 22:19

Decorrido prazo de UNICOL PRODUTOS QUIMICOS LTDA em 19/03/2021 23:59.

22/03/2021, 17:11

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2021, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

17/03/2021, 05:06

Publicado Ato Ordinatório em 16/03/2021.

17/03/2021, 05:06

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2021, 17:14

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2021, 15:55

Publicado Ato Ordinatório em 12/03/2021.

12/03/2021, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021

12/03/2021, 06:10

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2021, 14:33

Juntada de ato ordinatório

10/03/2021, 14:33

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

04/03/2021, 12:04

Juntada de Petição de documento digitalizado

06/11/2020, 15:04

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.51/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

04/08/2020, 06:16

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

07/07/2020, 13:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061280000468 Complemento Livre:

10/03/2020, 11:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/03/2020, 13:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/02/2020, 08:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SEM PROTOCOLO Complemento Livre: PROCURAÇÃO

12/02/2020, 08:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

06/02/2020, 08:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/01/2020, 11:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/01/2020, 11:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/01/2020, 13:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: JUNTO A ESTES AUTOS CÓPIAS TRASLADADAS DOS EMBARGOS N. 00016871420154036128

28/01/2020, 10:59

Desapensamento - DESAPENSADO O PROCESSO 0001687-14.2015.403.6128 - Apenso

28/01/2020, 10:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/12/2019, 06:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/12/2019, 11:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/10/2019, 06:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/10/2019, 11:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/10/2019, 15:48

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

02/10/2019, 14:34

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

02/10/2019, 09:11

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR VISTA

01/10/2019, 12:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/07/2019, 06:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/06/2019, 12:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/03/2019, 11:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

20/03/2019, 13:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/03/2019, 12:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/03/2019, 11:59

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: UNICOL PRODUTOS QUIMICOS LTDA X Exe: FAZENDA NACIONAL -Despaho n:00 -Com alteração de CLASSE- 74.EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL para 12078.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA

15/09/2018, 07:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/04/2018, 07:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/03/2018, 12:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/03/2018, 12:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/03/2018, 12:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/04/2016, 14:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561280016932 Complemento Livre: DO EMBARGANTE

23/10/2015, 13:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/10/2015, 11:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

28/09/2015, 10:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/09/2015, 10:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSAMENTO EMBARGOS A EXECUCAO Complemento Livre: 00016871420154036128

21/09/2015, 10:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO COPIA DOS ATOS DECISORIOS Complemento Livre: PARA 00017568020144036128

21/09/2015, 10:41

Desapensamento - DESAPENSADO DO PROCESSO 0001756-80.2014.403.6128

21/09/2015, 10:40

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0001756-80.2014.403.6128

21/09/2015, 10:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

16/07/2015, 14:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/03/2015, 11:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/03/2015, 11:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/03/2015, 11:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

20/03/2015, 11:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

02/07/2014, 09:17

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

17/06/2014, 07:25

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 10:26

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 11:04

Despacho

•27/01/2022, 16:46

Despacho

•26/05/2021, 15:30

Despacho

•18/05/2021, 12:15

Despacho

•17/05/2021, 19:49

Ato Ordinatório

•12/03/2021, 15:55

Ato Ordinatório

•10/03/2021, 14:33