Procedimento Comum Cível 5001851-79.2019.4.03.6118 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2019

Valor da Causa

R$ 77.748,06

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Guaratinguetá

Partes do Processo

HELIETE MARIA RIBEIRO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

DOMINGOS SAVIO DE ANDRADE ALMEIDA

OAB/SP 253247·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

HELIETE MARIA RIBEIRO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

RENATA APARECIDA DE SOUZA MARINHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/01/2025, 19:12

Transitado em Julgado em 06/12/2024

08/01/2025, 13:42

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:01

Decorrido prazo de HELIETE MARIA RIBEIRO em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:04

Decorrido prazo de RENATA APARECIDA DE SOUZA MARINHO em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:04

Publicado Sentença em 09/10/2024.

09/10/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 18:08

Julgado improcedente o pedido

07/10/2024, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 15:59

Conclusos para julgamento

25/01/2024, 17:25

Juntada de Petição de alegações/razões finais

25/01/2024, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 20:05

Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2023.

19/12/2023, 20:05

Todas as movimentações(205)

Arquivado Definitivamente

08/01/2025, 19:12

Transitado em Julgado em 06/12/2024

08/01/2025, 13:42

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:01

Decorrido prazo de HELIETE MARIA RIBEIRO em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:04

Decorrido prazo de RENATA APARECIDA DE SOUZA MARINHO em 04/11/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•07/10/2024, 18:08

Sentença

•07/10/2024, 17:32

05/11/2024, 00:04

Publicado Sentença em 09/10/2024.

09/10/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 18:08

Julgado improcedente o pedido

07/10/2024, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 15:59

Conclusos para julgamento

25/01/2024, 17:25

Juntada de Petição de alegações/razões finais

25/01/2024, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 20:05

Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2023.

19/12/2023, 20:05

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 19:56

Juntada de ato ordinatório

01/12/2023, 19:15

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 18:03

Juntada de Petição de alegações finais

26/10/2023, 15:50

Publicado Termo de audiência em 18/10/2023.

18/10/2023, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 04:53

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 19:10

Expedição de termo de audiência

04/10/2023, 06:41

Audiência INSTRUÇÃO realizada para 03/10/2023 15:00 1ª Vara Federal de Guaratinguetá.

04/10/2023, 06:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/10/2023, 16:26

Juntada de certidão

02/10/2023, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 16:17

Conclusos para despacho

02/10/2023, 12:15

Decorrido prazo de RENATA APARECIDA DE SOUZA MARINHO em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:41

Juntada de certidão

28/09/2023, 17:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/09/2023, 17:24

Publicado Despacho em 21/09/2023.

21/09/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

21/09/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 12:41

Conclusos para despacho

06/09/2023, 17:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/09/2023, 10:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/09/2023, 10:55

Juntada de documento digitalizado

18/08/2023, 18:49

Audiência INSTRUÇÃO designada para 03/10/2023 15:00 1ª Vara Federal de Guaratinguetá.

13/07/2023, 17:26

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

12/07/2023, 17:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/06/2023, 11:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/04/2023, 11:05

Decorrido prazo de RENATA APARECIDA DE SOUZA MARINHO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:42

Decorrido prazo de HELIETE MARIA RIBEIRO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:35

Publicado Despacho em 15/03/2023.

15/03/2023, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 06:07

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 14:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2023, 14:42

Conclusos para despacho

09/03/2023, 17:15

Decorrido prazo de HELIETE MARIA RIBEIRO em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:16

Decorrido prazo de RENATA APARECIDA DE SOUZA MARINHO em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/10/2022, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

27/09/2022, 00:02

Publicado Despacho em 27/09/2022.

27/09/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 14:14

Decorrido prazo de HELIETE MARIA RIBEIRO em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:08

Conclusos para despacho

13/09/2022, 13:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/09/2022, 21:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/08/2022, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 00:19

Publicado Despacho em 26/08/2022.

26/08/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 15:18

Conclusos para despacho

24/08/2022, 14:42

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:30

Decorrido prazo de RENATA APARECIDA DE SOUZA MARINHO em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 09:38

Decorrido prazo de HELIETE MARIA RIBEIRO em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 09:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/07/2022, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 00:02

Publicado Despacho em 26/07/2022.

26/07/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 15:31

Conclusos para despacho

27/06/2022, 14:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/06/2022, 10:19

Decorrido prazo de HELIETE MARIA RIBEIRO em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/05/2022, 11:13

Publicado Despacho em 20/05/2022.

20/05/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

20/05/2022, 00:41

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 08:58

Conclusos para despacho

17/05/2022, 17:55

Decorrido prazo de RENATA APARECIDA DE SOUZA MARINHO em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:06

Juntada de Petição de contestação

09/05/2022, 16:45

Juntada de certidão

20/04/2022, 09:15

Juntada de Petição de procuração/habilitação

11/04/2022, 09:12

Decorrido prazo de HELIETE MARIA RIBEIRO em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:25

Publicado Despacho em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:25

Decorrido prazo de HELIETE MARIA RIBEIRO em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 00:04

Expedição de Carta precatória.

02/02/2022, 14:06

Juntada de certidão

02/02/2022, 14:05

Cancelada a movimentação processual

01/02/2022, 16:54

Desentranhado o documento

01/02/2022, 16:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2022, 08:47

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

31/01/2022, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: H. M. R. Advogado do(a) AUTOR: DOMINGOS SAVIO DE ANDRADE ALMEIDA - SP253247 REU: U. F. D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001851-79.2019.4.03.6118 / 1ª Vara Federal de Guaratinguetá Cite-se R. A. D. S. M. no endereço apontado na petição num. 240755263. Int.. GUARATINGUETá, 27 de janeiro de 2022.

28/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/01/2022, 18:18

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 13:02

Conclusos para despacho

27/01/2022, 10:43

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

27/01/2022, 10:39

Conclusos para despacho

27/01/2022, 10:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2022, 17:14

Publicado Despacho em 21/01/2022.

23/01/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

23/01/2022, 02:22

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

11/01/2022, 15:12

Recebidos os autos

11/01/2022, 15:12

Juntada de certidão

11/01/2022, 15:11

Recebido pelo Distribuidor

17/12/2021, 16:02

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 14:20

Conclusos para despacho

16/12/2021, 09:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/12/2021, 20:52

Publicado Despacho em 09/12/2021.

09/12/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

08/12/2021, 01:06

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2021, 09:52

Conclusos para despacho

03/12/2021, 11:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/12/2021, 11:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/12/2021, 16:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/09/2021, 17:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/09/2021, 17:14

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

19/03/2021, 11:15

Conclusos para despacho

19/03/2021, 11:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/12/2020, 10:03

Decorrido prazo de HELIETE MARIA RIBEIRO em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 03:05

Decorrido prazo de HELIETE MARIA RIBEIRO em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 03:51

Publicado Despacho em 09/11/2020.

09/11/2020, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020

07/11/2020, 00:08

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 16:48

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2020, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2020, 16:39

Conclusos para despacho

03/11/2020, 17:52

Juntada de certidão

03/11/2020, 17:50

Decorrido prazo de COMANDANTE DO EXÉRCITO 5º BIL- DE LORENA/SP em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 00:37

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2020, 12:02

Mandado devolvido cumprido

19/10/2020, 15:05

Juntada de Petição de diligência

19/10/2020, 15:05

Publicado Despacho em 15/10/2020.

15/10/2020, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2020

15/10/2020, 03:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2020, 20:15

Expedição de Mandado.

13/10/2020, 16:47

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

13/10/2020, 14:53

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 13:36

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2020, 13:36

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

08/10/2020, 15:32

Conclusos para julgamento

25/09/2020, 08:10

Juntada de Petição de documento comprobatório

23/09/2020, 15:24

Publicado Despacho em 04/09/2020.

04/09/2020, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2020

04/09/2020, 00:19

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2020, 13:08

Conclusos para despacho

31/08/2020, 16:31

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

27/08/2020, 13:59

Conclusos para julgamento

27/08/2020, 09:17

Juntada de certidão

27/08/2020, 09:16

Decorrido prazo de HELIETE MARIA RIBEIRO em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/08/2020, 09:30

Publicado Ato Ordinatório em 04/08/2020.

04/08/2020, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2020

04/08/2020, 00:13

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 15:55

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 15:55

Expedição de Comunicação via sistema.

30/07/2020, 15:55

Juntada de ato ordinatório

30/07/2020, 15:54

Decorrido prazo de HELIETE MARIA RIBEIRO em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 00:12

Juntada de Petição de contestação

26/06/2020, 16:36

Decorrido prazo de HELIETE MARIA RIBEIRO em 25/06/2020 23:59:59.

26/06/2020, 00:06

Publicado Intimação em 08/06/2020.

08/06/2020, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2020

06/06/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 10:04

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 10:04

Expedição de Comunicação via sistema.

04/06/2020, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2020, 16:22

Publicado Despacho em 02/06/2020.

02/06/2020, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2020

02/06/2020, 02:25

Conclusos para despacho

29/05/2020, 09:57

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2020, 18:36

Conclusos para despacho

28/05/2020, 16:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/12/2019, 17:00

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/11/2019, 01:27

Publicado Despacho em 28/11/2019.

28/11/2019, 01:26

Expedição de Outros documentos.

26/11/2019, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2019, 16:40

Conclusos para decisão

21/11/2019, 17:05

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

21/11/2019, 17:05

Conclusos para despacho

21/11/2019, 17:02

Juntada de certidão

13/11/2019, 15:15

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

12/11/2019, 10:44

Expedição de Informação

12/11/2019, 10:44

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

11/11/2019, 16:59

Distribuído por sorteio

11/11/2019, 16:59

Despacho de Inspeção

•24/05/2024, 15:59

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 19:55

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 19:15

Despacho

•02/10/2023, 16:17

Despacho

•18/09/2023, 12:55

Despacho

•18/09/2023, 12:41

Despacho

•13/03/2023, 14:22

Despacho

•13/03/2023, 14:16

Despacho

•23/09/2022, 16:10

Despacho

•22/09/2022, 14:14

Despacho

•24/08/2022, 15:21

Despacho

•24/08/2022, 15:18

Despacho

•22/07/2022, 16:09

Todos os documentos(38)

Sentença

•07/10/2024, 18:08

Sentença

•07/10/2024, 17:32

Despacho de Inspeção

•24/05/2024, 15:59

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 19:55

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 19:15

Despacho

•02/10/2023, 16:17

Despacho

•18/09/2023, 12:55

Despacho

•18/09/2023, 12:41

Despacho

•13/03/2023, 14:22

Despacho

•13/03/2023, 14:16

Despacho

•23/09/2022, 16:10

Despacho

•22/09/2022, 14:14

Despacho

•24/08/2022, 15:21

Despacho

•24/08/2022, 15:18

Despacho

•22/07/2022, 16:09

Despacho

•22/07/2022, 15:31

Despacho

•18/05/2022, 13:53

Despacho

•18/05/2022, 08:58

Despacho

•27/01/2022, 16:47

Despacho

•27/01/2022, 13:02

Despacho

•17/12/2021, 16:02

Despacho

•17/12/2021, 14:20

Despacho

•06/12/2021, 09:23

Despacho

•04/12/2021, 09:52

Petição Intercorrente

•02/12/2021, 16:27

Despacho

•04/11/2020, 16:48

Despacho

•04/11/2020, 16:39

Despacho

•13/10/2020, 13:36

Despacho

•08/10/2020, 15:32

Despacho

•01/09/2020, 16:19

Despacho

•01/09/2020, 13:08

Ato Ordinatório

•30/07/2020, 15:55

Ato Ordinatório

•30/07/2020, 15:54

Despacho

•03/06/2020, 16:22

Despacho

•29/05/2020, 09:57

Despacho

•28/05/2020, 18:36

Despacho

•26/11/2019, 12:50

Despacho

•25/11/2019, 17:14