Execução Fiscal 0005088-24.2011.4.03.6140 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 400.123,12

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA MARIA PARISI

OAB/SP 116515·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(239)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MIGUEL CESARIO RICCO

CPF

Reu

EDUARDO LIMA FILHO

CPF

Reu

PAGRENOR PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

MAUA NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO

28/07/2025, 09:23

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

28/07/2025, 09:23

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

28/07/2025, 09:23

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

28/07/2025, 09:23

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 15:54

Transitado em Julgado em 05/12/2024

06/03/2025, 14:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 05:04

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Decorrido prazo de MAUA NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA. em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 05:02

Decorrido prazo de EDUARDO LIMA FILHO em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 05:02

Decorrido prazo de PAGRENOR PARTICIPACOES LTDA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 05:02

Decorrido prazo de MIGUEL CESARIO RICCO em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 05:02

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2024, 09:09

Publicado Sentença em 11/11/2024.

11/11/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

09/11/2024, 00:05

Todas as movimentações(142)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO

28/07/2025, 09:23

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

28/07/2025, 09:23

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

28/07/2025, 09:23

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

28/07/2025, 09:23

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•07/11/2024, 17:37

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 18:28

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

22/04/2025, 15:54

Transitado em Julgado em 05/12/2024

06/03/2025, 14:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 05:04

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Decorrido prazo de MAUA NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA. em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 05:02

Decorrido prazo de EDUARDO LIMA FILHO em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 05:02

Decorrido prazo de PAGRENOR PARTICIPACOES LTDA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 05:02

Decorrido prazo de MIGUEL CESARIO RICCO em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 05:02

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2024, 09:09

Publicado Sentença em 11/11/2024.

11/11/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

09/11/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 17:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/11/2024, 17:37

Conclusos para julgamento

10/09/2024, 15:01

Decorrido prazo de PAGRENOR PARTICIPACOES LTDA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:26

Decorrido prazo de EDUARDO LIMA FILHO em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:26

Decorrido prazo de MAUA NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA. em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:25

Decorrido prazo de MIGUEL CESARIO RICCO em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 26/07/2024.

27/07/2024, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

27/07/2024, 20:10

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 18:28

Juntada de ato ordinatório

23/07/2024, 18:27

Decorrido prazo de PAGRENOR PARTICIPACOES LTDA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 12:57

Decorrido prazo de EDUARDO LIMA FILHO em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 12:57

Decorrido prazo de MAUA NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA. em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 12:57

Decorrido prazo de MIGUEL CESARIO RICCO em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 12:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/04/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 14:33

Publicado Sentença em 10/04/2024.

10/04/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 14:34

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

08/04/2024, 14:34

Juntada de Petição de diligência

21/03/2024, 15:45

Juntada de Petição de informação

21/03/2024, 15:42

Mandado devolvido sem cumprimento

20/03/2024, 21:54

Juntada de Petição de diligência

20/03/2024, 21:54

Conclusos para julgamento

20/03/2024, 12:42

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 17:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/12/2023, 14:26

Mandado devolvido sem cumprimento

03/10/2023, 17:40

Juntada de Petição de diligência

03/10/2023, 17:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/08/2023, 11:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/08/2023, 17:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/08/2023, 16:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/07/2023, 14:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/07/2023, 18:00

Expedição de Mandado.

21/07/2023, 17:58

Expedição de Mandado.

21/07/2023, 17:56

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

21/07/2023, 17:37

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

21/07/2023, 17:36

Proferida decisão interlocutória

04/07/2023, 18:30

Conclusos para decisão

28/06/2023, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 10:14

Conclusos para despacho

28/07/2022, 12:33

Decorrido prazo de MAUA NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA. em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:46

Decorrido prazo de MIGUEL CESARIO RICCO em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:46

Decorrido prazo de EDUARDO LIMA FILHO em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:24

Publicado Despacho em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:24

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2022, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MAUA NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA., MIGUEL CESARIO RICCO, EDUARDO LIMA FILHO Advogado do(a) EXECUTADO: ANA MARIA PARISI - SP116515 Advogado do(a) EXECUTADO: ANA MARIA PARISI - SP116515 Advogado do(a) EXECUTADO: ANA MARIA PARISI - SP116515 D E S P A C H O Em diversas execuções fiscais que tramitam nesta 1ª Vara Federal de Mauá/SP contra a MAUA NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA. (CNPJ n. 44.172.047/0001-08), foi noticiado que ela foi incorporada pela MONTREAL INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. (CNPJ n. 09.189.649/0001-77) a qual, por sua vez, foi incorporada pela PAGRENOR PARTICIPAÇÕES LTDA. (CNPJ n. 29.477.048/0001-77). Traslade-se ao presente feito a petição id 31027739 e anexos da ExFis n. 0004424-90.2011.4.03.6140, com posterior vista às partes para manifestação acerca do redirecionamento da execução fiscal à incorporadora. Mauá, d.s. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005088-24.2011.4.03.6140 / 1ª Vara Federal de Mauá

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 16:51

Juntada de certidão

27/01/2022, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 14:01

Conclusos para despacho

25/01/2022, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 15:29

Conclusos para despacho

08/09/2020, 16:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/06/2020, 14:27

Expedição de Comunicação via sistema.

02/06/2020, 14:36

Decorrido prazo de MAUA NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA. em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 00:51

Decorrido prazo de MIGUEL CESARIO RICCO em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 00:51

Decorrido prazo de EDUARDO LIMA FILHO em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 00:51

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

12/02/2020, 09:35

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 221/2019

23/01/2020, 10:58

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2020.

21/01/2020, 00:53

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/12/2019, 17:39

Expedição de Outros documentos.

18/12/2019, 11:44

Expedição de Outros documentos.

18/12/2019, 11:44

Expedição de Comunicação via sistema.

18/12/2019, 11:44

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

18/12/2019, 11:43

Juntada de ato ordinatório

18/12/2019, 11:43

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.221/2019 (1a. Vara)

25/11/2019, 15:14

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

25/11/2019, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2019, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2019, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2019, 12:02

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.67/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

30/07/2019, 12:41

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

30/07/2019, 11:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/07/2019, 13:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/07/2019, 13:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/02/2019, 12:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201840000004893 Complemento Livre:

03/12/2018, 13:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/11/2018, 10:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/05/2018, 08:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/04/2018, 12:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/04/2018, 08:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/11/2017, 15:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. N. 201761400002052 Complemento Livre: DA PGFN

02/06/2017, 11:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/04/2017, 10:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/03/2017, 06:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/07/2016, 12:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

22/07/2016, 12:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE OFICIO PGFN Complemento Livre: 201661400006640

12/07/2016, 13:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/07/2016, 11:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/06/2016, 15:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/06/2016, 15:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/06/2016, 15:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/06/2016, 12:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDIR AR Complemento Livre:

04/12/2015, 12:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/10/2015, 14:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/10/2015, 14:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/05/2015, 15:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201561400004113

11/05/2015, 15:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/04/2015, 13:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/03/2015, 11:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561400001323 Complemento Livre: 201561400001323

17/03/2015, 12:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO ARQUIVO Complemento Livre:

26/02/2015, 12:44

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

26/02/2015, 12:39

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 26/02/2015 PedidoJF: 598-1/2015 Prot: 240150219000179

26/02/2015, 12:39

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 98/2011: PACOTE: 98

13/06/2011, 14:33

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.98/2011 (1a. Vara)

02/06/2011, 09:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARCELAMENTO Complemento Livre:

02/06/2011, 08:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/05/2011, 10:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/05/2011, 15:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011400001701 Complemento Livre: EXEQUENTE

20/05/2011, 15:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO Complemento Livre: 00050890920114036140

17/05/2011, 15:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/05/2011, 12:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/04/2011, 08:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RMESSA A CONTAR DE 19/04/2011 Complemento Livre:

18/04/2011, 08:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/04/2011, 12:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/04/2011, 12:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/04/2011, 11:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/03/2011, 09:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/03/2011, 13:32

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

24/02/2011, 09:28

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 18:27

Sentença

•10/04/2024, 14:33

Sentença

•08/04/2024, 14:34

Decisão

•06/12/2023, 17:50

Decisão

•04/07/2023, 18:30

Despacho

•28/06/2023, 10:14

Despacho

•27/01/2022, 16:51

Despacho

•26/01/2022, 14:01

Despacho

•30/06/2021, 15:29

Ato Ordinatório

•02/06/2020, 14:36

Ato Ordinatório

•18/12/2019, 11:44

Ato Ordinatório

•18/12/2019, 11:43