Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0029014-24.1992.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Aquisição de combustíveisEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/1992

Valor da Causa

R$ 4.100.000,00

Órgão julgador

9ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR

Partes do Processo

AUDREY CRISTIANE LOPES BORGES

CPF

Autor

MARCELO SCHIFFER

CPF

Autor

ZILDA CHAGAS OLIVEIRA

CPF

Autor

ROGER ALEXANDRE LOPES BORGES

CPF

Autor

JORGE GARCIA TOSTA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MIRIAM SOARES DE LIMA

OAB/SP 44291·CPF·Representa: Autor

JAIR VIEIRA LEAL

OAB/SP 171379·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(36)

AUDREY CRISTIANE LOPES BORGES

CPF

Autor

MARCELO SCHIFFER

CPF

Autor

ZILDA CHAGAS OLIVEIRA

CPF

Autor

ROGER ALEXANDRE LOPES BORGES

CPF

Autor

JORGE GARCIA TOSTA

CPF

Autor

ANGELICA SAES AGUILERA MARTINS

CPF

Autor

RAMEZ ABUD

CPF

Autor

SIDINEIA LOPES BORGES

CPF

Autor

BENEDICTO RANULPHO RAMALHO

CPF

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

RUTH SCHIFFER

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

NEPTUNO OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LUIZ ANTONIO BORGES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/06/2025, 15:46

Juntada de certidão

24/06/2025, 15:44

Decorrido prazo de SIDINEIA LOPES BORGES em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:51

Decorrido prazo de ROGER ALEXANDRE LOPES BORGES em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:51

Decorrido prazo de RAMEZ ABUD em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:50

Decorrido prazo de BENEDICTO RANULPHO RAMALHO em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:50

Decorrido prazo de MARCELO SCHIFFER em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:50

Decorrido prazo de AUDREY CRISTIANE LOPES BORGES em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:50

Decorrido prazo de JORGE GARCIA TOSTA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:50

Decorrido prazo de ANGELICA SAES AGUILERA MARTINS em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:50

Decorrido prazo de ZILDA CHAGAS OLIVEIRA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 00:25

Publicado Despacho em 27/03/2025.

27/03/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 16:33

Todas as movimentações(333)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/06/2025, 15:46

Juntada de certidão

24/06/2025, 15:44

Decorrido prazo de SIDINEIA LOPES BORGES em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:51

Decorrido prazo de ROGER ALEXANDRE LOPES BORGES em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:51

Decorrido prazo de RAMEZ ABUD em 23/04/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•25/03/2025, 16:33

Despacho

•25/03/2025, 16:33

24/04/2025, 00:50

Decorrido prazo de BENEDICTO RANULPHO RAMALHO em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:50

Decorrido prazo de MARCELO SCHIFFER em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:50

Decorrido prazo de AUDREY CRISTIANE LOPES BORGES em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:50

Decorrido prazo de JORGE GARCIA TOSTA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:50

Decorrido prazo de ANGELICA SAES AGUILERA MARTINS em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:50

Decorrido prazo de ZILDA CHAGAS OLIVEIRA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 00:25

Publicado Despacho em 27/03/2025.

27/03/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 16:33

Conclusos para despacho

14/05/2024, 16:18

Decorrido prazo de MARCELO SCHIFFER em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:08

Decorrido prazo de SIDINEIA LOPES BORGES em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:08

Decorrido prazo de ROGER ALEXANDRE LOPES BORGES em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:08

Decorrido prazo de ANGELICA SAES AGUILERA MARTINS em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:08

Decorrido prazo de JORGE GARCIA TOSTA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:08

Decorrido prazo de AUDREY CRISTIANE LOPES BORGES em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:08

Decorrido prazo de BENEDICTO RANULPHO RAMALHO em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:08

Decorrido prazo de RAMEZ ABUD em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:07

Decorrido prazo de ZILDA CHAGAS OLIVEIRA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:04

Publicado Decisão em 21/11/2023.

21/11/2023, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

18/11/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 16:49

Proferida decisão interlocutória

16/11/2023, 16:49

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

01/05/2023, 14:39

Conclusos para decisão

17/03/2023, 12:44

Juntada de certidão

19/12/2022, 14:38

Juntada de certidão

12/12/2022, 18:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/12/2022, 13:27

Decorrido prazo de ROGER ALEXANDRE LOPES BORGES em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:22

Decorrido prazo de MARCELO SCHIFFER em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:22

Decorrido prazo de ANGELICA SAES AGUILERA MARTINS em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:22

Decorrido prazo de BENEDICTO RANULPHO RAMALHO em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:22

Decorrido prazo de AUDREY CRISTIANE LOPES BORGES em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:22

Decorrido prazo de RAMEZ ABUD em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/12/2022, 10:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/11/2022, 15:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/11/2022, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

09/11/2022, 00:14

Publicado Despacho em 09/11/2022.

09/11/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 18:22

Juntada de certidão

07/11/2022, 18:02

Juntada de certidão

07/11/2022, 17:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/10/2022, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2022, 12:23

Conclusos para despacho

14/10/2022, 17:20

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

07/10/2022, 18:11

Decorrido prazo de ZILDA CHAGAS OLIVEIRA em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 00:11

Decorrido prazo de JORGE GARCIA TOSTA em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 00:11

Decorrido prazo de ANGELICA SAES AGUILERA MARTINS em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 00:11

Decorrido prazo de SIDINEIA LOPES BORGES em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 00:11

Decorrido prazo de BENEDICTO RANULPHO RAMALHO em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 00:11

Decorrido prazo de AUDREY CRISTIANE LOPES BORGES em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 00:11

Decorrido prazo de MARCELO SCHIFFER em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 00:11

Decorrido prazo de ROGER ALEXANDRE LOPES BORGES em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 00:11

Decorrido prazo de RAMEZ ABUD em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 00:10

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

07/09/2022, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 31/08/2022.

31/08/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 17:06

Juntada de ato ordinatório

29/08/2022, 17:05

Juntada de certidão

29/08/2022, 16:38

Decorrido prazo de ZILDA CHAGAS OLIVEIRA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:46

Decorrido prazo de BENEDICTO RANULPHO RAMALHO em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:46

Decorrido prazo de SIDINEIA LOPES BORGES em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:46

Decorrido prazo de ROGER ALEXANDRE LOPES BORGES em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:46

Decorrido prazo de AUDREY CRISTIANE LOPES BORGES em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:46

Decorrido prazo de RAMEZ ABUD em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:46

Decorrido prazo de JORGE GARCIA TOSTA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:08

Decorrido prazo de MARCELO SCHIFFER em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:08

Decorrido prazo de ANGELICA SAES AGUILERA MARTINS em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:24

Publicado Ato Ordinatório em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:24

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2022, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: RAMEZ ABUD, BENEDICTO RANULPHO RAMALHO, ANGELICA SAES AGUILERA MARTINS, JORGE GARCIA TOSTA, SIDINEIA LOPES BORGES, ROGER ALEXANDRE LOPES BORGES, ZILDA CHAGAS OLIVEIRA, MARCELO SCHIFFER, AUDREY CRISTIANE LOPES BORGES Advogado do(a) EXEQUENTE: JAIR VIEIRA LEAL - SP171379 Advogado do(a) EXEQUENTE: JAIR VIEIRA LEAL - SP171379 Advogado do(a) EXEQUENTE: JAIR VIEIRA LEAL - SP171379 Advogado do(a) EXEQUENTE: JAIR VIEIRA LEAL - SP171379 Advogado do(a) EXEQUENTE: JAIR VIEIRA LEAL - SP171379 Advogado do(a) EXEQUENTE: JAIR VIEIRA LEAL - SP171379 Advogado do(a) EXEQUENTE: JAIR VIEIRA LEAL - SP171379 Advogado do(a) EXEQUENTE: JAIR VIEIRA LEAL - SP171379 Advogado do(a) EXEQUENTE: MIRIAM SOARES DE LIMA - SP44291 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL TERCEIRO INTERESSADO: LUIZ ANTONIO BORGES, NEPTUNO OLIVEIRA, RUTH SCHIFFER ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JAIR VIEIRA LEAL - SP171379 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JAIR VIEIRA LEAL - SP171379 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JAIR VIEIRA LEAL - SP171379 A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, parágrafo 4.º, do Código de Processo Civil e do disposto na Portaria n.º 41/2016 deste Juízo, intimo as partes para ciência da confecção do(s) ofício(s) requisitório(s). RF 2385 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0029014-24.1992.4.03.6100 / 9ª Vara Cível Federal de São Paulo

28/01/2022, 00:00

Expedição de outros documentos

27/01/2022, 16:44

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 16:40

Juntada de ato ordinatório

27/01/2022, 16:38

Juntada de certidão

27/01/2022, 16:35

Juntada de certidão

27/01/2022, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2021, 11:45

Conclusos para despacho

22/10/2021, 20:09

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.118/2021 (9a. Vara) (em Seretaria)

08/06/2021, 12:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Petição - Autor Complemento Livre: PROT. 202061000012874

16/10/2020, 11:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/10/2020, 11:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/10/2020, 12:10

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2020, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2020, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2020, 19:28

Conclusos para despacho

15/09/2020, 19:09

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

15/09/2020, 19:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/09/2020, 19:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/09/2020, 16:54

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

08/09/2020, 14:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/09/2020, 14:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/09/2020, 11:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/03/2020, 15:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

12/03/2020, 15:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/03/2020, 09:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

20/02/2020, 09:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/02/2020, 09:43

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

23/12/2019, 13:27

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

23/12/2019, 13:27

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

17/10/2019, 08:40

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

15/10/2019, 08:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/10/2019, 12:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/10/2019, 12:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/10/2019, 14:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DOCUMENTOS ORIGINAIS Complemento Livre: AGR. 00074602820144030000

12/11/2018, 14:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 104/118

27/09/2018, 06:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/09/2018, 09:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/09/2018, 09:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/09/2018, 10:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 96/98

15/03/2018, 06:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/03/2018, 16:05

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

05/03/2018, 10:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENVIO DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA Complemento Livre: PARA A SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

05/03/2018, 09:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/03/2018, 13:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/02/2018, 13:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR Complemento Livre: 201761000180606

06/12/2017, 09:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000081031 Complemento Livre: UNIAO FEDERAL

15/08/2017, 12:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/05/2017, 14:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/05/2017, 08:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/05/2017, 08:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS COM VISTA PFN Complemento Livre:

20/04/2017, 15:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

08/02/2017, 09:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000159274 Complemento Livre: PETIÇÃO AUTOR

18/08/2016, 10:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

14/06/2016, 09:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/06/2016, 13:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/06/2016, 13:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/06/2016, 08:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/05/2016, 11:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/04/2016, 16:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000071874 Complemento Livre:

25/04/2016, 16:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

16/03/2016, 09:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/02/2016, 06:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/02/2016, 11:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/02/2016, 11:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 00290142419924036100 Complemento Livre:

29/01/2016, 12:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000009858 Complemento Livre:

29/01/2016, 12:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000004437 Complemento Livre:

29/01/2016, 12:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/01/2016, 13:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/01/2016, 12:12

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 0

07/01/2016, 10:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

17/12/2015, 15:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

17/12/2015, 15:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000190782 Complemento Livre:

15/12/2015, 14:37

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 87/2015

05/12/2015, 16:20

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Central - Sao Paulo em 05/12/2015 GUIA: 87

05/12/2015, 16:20

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 638/2015 (9a. Vara) Paote: 10131

19/10/2015, 14:53

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.638/2015 (9a. Vara)

29/09/2015, 14:07

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTORA Complemento Livre:

29/09/2015, 11:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

16/09/2015, 09:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/08/2015, 12:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/08/2015, 15:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/08/2015, 06:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/08/2015, 09:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/08/2015, 09:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000116734 Complemento Livre:

29/07/2015, 12:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000113469 Complemento Livre:

29/07/2015, 12:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/07/2015, 15:10

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

29/06/2015, 09:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/06/2015, 13:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/06/2015, 06:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/06/2015, 11:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000074510 Complemento Livre:

18/06/2015, 11:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/05/2015, 11:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/04/2015, 10:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

17/04/2015, 08:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/03/2015, 16:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/03/2015, 16:03

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTORA Complemento Livre: PARA MANIFESTACAO

26/02/2015, 13:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

03/02/2015, 09:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: COMUNICACAO ELETRONICA AI 201403000074600

26/01/2015, 09:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/01/2015, 14:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/01/2015, 14:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/01/2015, 12:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/12/2014, 16:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/12/2014, 16:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

18/12/2014, 15:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000202482 Complemento Livre:

18/12/2014, 15:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/11/2014, 13:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/10/2014, 16:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000177135 Complemento Livre:

23/10/2014, 16:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/09/2014, 12:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/09/2014, 12:17

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 0

23/09/2014, 09:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

19/09/2014, 11:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

19/09/2014, 11:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/09/2014, 11:38

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

11/09/2014, 11:57

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

10/09/2014, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

09/09/2014, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

05/09/2014, 12:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Juntado omuniaao eletronia UTU3 Complemento Livre: Pro. n. 2014.03.00.007460-0

12/08/2014, 12:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

06/08/2014, 08:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/07/2014, 14:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/07/2014, 12:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/07/2014, 05:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/07/2014, 05:57

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTORA Complemento Livre: DECISAO DE FLS. 212/212V

15/07/2014, 05:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2014610000948931 Complemento Livre:

15/07/2014, 05:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: COMUNICACAO ELETRONICA Complemento Livre: 20140300007460

03/07/2014, 10:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/06/2014, 11:06

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

13/06/2014, 11:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/06/2014, 11:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/05/2014, 14:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/05/2014, 13:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/04/2014, 16:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000058643 Complemento Livre:

23/04/2014, 12:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

09/04/2014, 08:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/04/2014, 11:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/03/2014, 15:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/03/2014, 07:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/02/2014, 11:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/02/2014, 11:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/02/2014, 11:52

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

04/02/2014, 10:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000251322 Complemento Livre: UNIAO FEDERAL

03/02/2014, 10:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/12/2013, 10:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/12/2013, 10:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/11/2013, 13:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/11/2013, 17:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000194574 Complemento Livre: DA PARTE AUTORA

08/11/2013, 17:01

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

08/11/2013, 15:42

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 08/11/2013 PedidoJF: 1245-9/2013 Prot: 200131029003916

08/11/2013, 15:42

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 478/2013 (9a. Vara) Pa.: 610009000100

24/09/2013, 13:15

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.478/2013 (9a. Vara)

31/07/2013, 14:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/07/2013, 12:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

05/07/2013, 12:18

Desapensamento - DESAPENSADO DO PROCESSO 0028593-14.2004.403.6100

28/06/2013, 15:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/06/2013, 14:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/05/2013, 15:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

17/05/2013, 09:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/05/2013, 07:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/05/2013, 07:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/05/2013, 13:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 46/2007 (9a. Vara)

24/04/2007, 09:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/04/2007, 11:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/03/2007, 07:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/03/2007, 07:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/02/2007, 12:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

21/02/2007, 13:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGDO JULGAMENTO DOS EE 2004.61.00.028593-1 Complemento Livre:

02/02/2007, 09:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SUSPENSO O FEITO ATE O JULGAMENTO DOS Complemento Livre: EMBARGOS 2004.61.00.028593-1

31/01/2007, 09:48

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

25/09/2006, 11:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/09/2006, 11:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/09/2006, 10:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/08/2006, 15:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/08/2006, 15:16

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

25/08/2006, 15:10

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

02/06/2006, 15:10

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

29/05/2006, 15:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/05/2006, 13:26

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

04/05/2006, 10:29

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

28/04/2006, 10:29

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

25/04/2006, 10:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/12/2005, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

08/12/2005, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/11/2005, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/11/2005, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/11/2005, 16:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/10/2005, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

23/10/2005, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

27/09/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

25/09/2005, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/09/2005, 15:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/12/2004, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/12/2004, 22:00

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO DE CITACAO

22/10/2004, 13:27

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL PRAZO

30/09/2004, 13:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/09/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/09/2004, 08:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/09/2004, 21:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE CITACAO 730

13/09/2004, 12:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CONFERIR MANDADO

11/09/2004, 09:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO PETICAO

22/06/2004, 13:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE 204

15/06/2004, 13:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE 303

09/06/2004, 07:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/06/2004, 08:21

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

17/05/2004, 12:51

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 17/05/2004 GUIA: 36

17/05/2004, 12:51

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :85054

11/09/2001, 05:11

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA BAIXA - FINDO onf. Guia n.411/2001 (9a. Vara)

04/09/2001, 13:59

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 20/21

30/05/2001, 12:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/05/2001, 12:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/05/2001, 12:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000049/96

14/08/1996, 09:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO

13/08/1996, 09:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EM CONF. P/ TRF. C/JM

01/08/1996, 09:22

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO P.113

08/07/1996, 15:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO E-04 OSVALDO (FUNCIONARIO)

21/06/1996, 09:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO E 21

29/05/1996, 11:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO E 22

23/01/1996, 15:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO AO

17/01/1996, 14:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE P-51

09/10/1995, 15:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE FLS.188

05/10/1995, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO P-51

02/10/1995, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO AUTOR E-40

10/05/1995, 13:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/05/1995, 12:58

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA P.54

21/03/1995, 14:53

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA EM 10/03/95 PUBL. INCORRETA. SERA REPUBL OPORTUNA/

15/03/1995, 08:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA AMBOS-PROCEDENTE-REL.23/11/94-R.05

24/11/1994, 11:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA EM 23/09/94

26/09/1994, 14:53

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO PUBL. 01/08/94=P.45

02/08/1994, 10:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO AUTOR=RELACIONADO EM 07/07/94

12/07/1994, 10:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO AUTOR=DEFERIDO PRAZO 20 DIAS=E.14

10/05/1994, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/05/1994, 08:35

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO PUBL. 14/03/94 = P.14

15/03/1994, 07:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO AUTOR=RELACIONADO

15/11/1993, 22:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO AUTOR=E.31

13/10/1993, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

27/09/1993, 21:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE CITACAO P.12

23/05/1993, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO CITACAO - 01

18/04/1993, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO -E- (VIDE DATA ANTERIOR)

01/02/1993, 22:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO DAS

19/01/1993, 22:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO RELACIONADO

01/12/1992, 22:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO IRREGULARIDADE

07/07/1992, 21:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

16/03/1992, 15:08

Decisão

•16/11/2023, 16:49

Decisão

•16/11/2023, 16:49

Despacho

•07/11/2022, 18:22

Despacho

•15/10/2022, 12:23

Outros Documentos

•07/10/2022, 18:11

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 17:06

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 17:05

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 16:40

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 16:38

Despacho

•24/10/2021, 11:45

Despacho

•16/09/2020, 17:23

Despacho

•15/09/2020, 19:28