Apelação / Remessa Necessária 5004628-05.2021.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2023

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gab. 08 - DES. FED. CARLOS DELGADO

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto 3° Grau · TRF3 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

BIONAT SOLUCOES BIOLOGICAS LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA FLAVIA COELHO DE OLIVEIRA FAGUNDES

Representa: Autor

LEANDRO AUGUSTO ALEIXO

Representa: Autor

Partes do Processo(103)

BIONAT SOLUCOES BIOLOGICAS LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM CAMPINAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - 3 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA REICEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DOURADOS

Terceiro

PROCRADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

PROCURADORIA SECCIIONAL DE PIRACICABA

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO JOSE DO RIO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SP

Terceiro

ACADEMIA DA FORCA AEREA

Terceiro

GABRIEL BATISTA DE MORAES

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR-DELEX

Terceiro

SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE BOTUCATU

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL BAURU

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Terceiro

PRCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE OSASCO

Terceiro

JOSE ROBERTO MARQUES COUTO

Terceiro

PROCURADORIA DA FZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

Terceiro

DELEGADO RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - OSASCO

Terceiro

RAIZEN ENERGIA S/A

Terceiro

DELEGADO DARECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DE TAUBATE/SP

Terceiro

DELEDAGO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ARACATUBA

Terceiro

LEONARDO DE MENEZES CURTY

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - LAPA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PINDAMONHANGABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTO ANDRE

Terceiro

BRUNO NASCIMENTO AMORIM

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP

Terceiro

PROCURADORIA SESCIONALDA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA SESSCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM BAURU/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SOROCABA

Terceiro

GLOBAL EMBALAGENS LTDA - EPP

Terceiro

PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL - MARCELA ZICCARDI VIEIRA ALABI

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CECILIA ALVES MACHADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PA

Terceiro

QUARTO COMANDO AEREO REGIONAL

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

SEXTA SUPERITENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PIRACICABA/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

GUILHERME BIBIANI NETO

Terceiro

PROCURADORIA SWECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO-ARARAQUARA

Terceiro

ADEMIR MIGUEL

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Reu

1 VARA FEDERAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

06/04/2026, 11:25

Recebidos os autos

06/04/2026, 07:41

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

06/04/2026, 07:41

Juntada de certidão

06/04/2026, 07:41

Juntada de certidão

25/03/2026, 16:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

12/01/2025, 12:41

Juntada de certidão

20/12/2024, 08:56

Decorrido prazo de BIONAT SOLUCOES BIOLOGICAS LTDA em 17/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:39

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/12/2024, 13:56

Conclusos para admissibilidade recursal

11/12/2024, 18:45

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2024, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 02:22

Publicado Intimação em 10/12/2024.

10/12/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 15:21

Todas as movimentações(100)

Conclusos para decisão

06/04/2026, 11:25

Recebidos os autos

06/04/2026, 07:41

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

06/04/2026, 07:41

Juntada de certidão

06/04/2026, 07:41

Juntada de certidão

25/03/2026, 16:31

Documentos

Decisão

•25/03/2026, 16:31

Decisão

•06/12/2024, 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

12/01/2025, 12:41

Juntada de certidão

20/12/2024, 08:56

Decorrido prazo de BIONAT SOLUCOES BIOLOGICAS LTDA em 17/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:39

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/12/2024, 13:56

Conclusos para admissibilidade recursal

11/12/2024, 18:45

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2024, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 02:22

Publicado Intimação em 10/12/2024.

10/12/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 15:21

Recurso especial admitido

05/12/2024, 11:57

Conclusos para admissibilidade recursal

25/10/2024, 13:27

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

25/10/2024, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 20:01

Publicado Intimação em 04/10/2024.

04/10/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 16:57

Juntada de ato ordinatório

02/10/2024, 16:56

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

02/10/2024, 13:00

Juntada de Petição de recurso especial

01/10/2024, 20:30

Decorrido prazo de BIONAT SOLUCOES BIOLOGICAS LTDA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:05

Decorrido prazo de BIONAT SOLUCOES BIOLOGICAS LTDA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2024, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 18:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/08/2024, 16:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/08/2024, 14:13

Juntada de certidão de julgamento

08/08/2024, 12:53

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2024, 11:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/07/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 12:35

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 12:35

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 12:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/07/2024, 12:33

Conclusos com embargos de declaração

16/05/2024, 16:52

Juntada de Petição de contrarrazões

13/05/2024, 18:06

Publicado Ato ordinatório em 06/05/2024.

06/05/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 12:37

Juntada de ato ordinatório

02/05/2024, 12:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/04/2024, 19:18

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2024, 16:51

Expedição de Comunicação via sistema.

19/04/2024, 16:13

Juntada de ato ordinatório

19/04/2024, 16:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/04/2024, 14:16

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2024, 14:23

Publicado Acórdão em 11/04/2024.

11/04/2024, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 17:12

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 17:12

Conhecido o recurso de BIONAT SOLUCOES BIOLOGICAS LTDA - CNPJ: 29.513.685/0001-51 (APELANTE) e UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (APELADO) e não-provido

08/04/2024, 17:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/04/2024, 16:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/04/2024, 16:45

Juntada de certidão de julgamento

04/04/2024, 16:28

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2024, 20:44

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 11:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/02/2024, 11:26

Conclusos para decisão

29/01/2024, 17:45

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2024, 15:14

Expedição de Comunicação via sistema.

03/01/2024, 08:32

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

29/12/2023, 18:27

Expedição de Comunicação via sistema.

06/12/2023, 17:54

Juntada de certidão

06/12/2023, 17:52

Juntada de Petição de agravo interno

05/12/2023, 19:07

Publicado Despacho em 16/11/2023.

17/11/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

17/11/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 14:20

Conclusos para decisão

30/10/2023, 16:36

Juntada de Petição de contrarrazões

27/10/2023, 15:49

Publicado Ato ordinatório em 06/10/2023.

06/10/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 15:52

Juntada de ato ordinatório

04/10/2023, 15:52

Juntada de Petição de agravo interno

03/10/2023, 19:18

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2023, 17:24

Expedição de Comunicação via sistema.

29/09/2023, 16:24

Juntada de ato ordinatório

29/09/2023, 16:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/09/2023, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

26/09/2023, 00:03

Publicado Decisão em 26/09/2023.

26/09/2023, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2023, 17:50

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 10:50

Expedição de Comunicação via sistema.

22/09/2023, 10:50

Não conhecido o recurso de parte

21/09/2023, 19:07

Conhecido o recurso de BIONAT SOLUCOES BIOLOGICAS LTDA - CNPJ: 29.513.685/0001-51 (APELANTE) e provido em parte

21/09/2023, 19:07

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

06/02/2023, 15:36

Conclusos para julgamento

06/02/2023, 15:36

Juntada de Petição de parecer

06/02/2023, 15:35

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 14:38

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

02/02/2023, 14:35

Recebidos os autos

01/02/2023, 16:41

Recebido pelo Distribuidor

01/02/2023, 16:41

Distribuído por sorteio

01/02/2023, 16:41

Decisão

•05/12/2024, 11:57

Ato ordinatório

•02/10/2024, 16:56

Acórdão

•12/08/2024, 18:14

Acórdão

•12/08/2024, 14:09

Ato ordinatório

•02/05/2024, 12:37

Ato ordinatório

•02/05/2024, 12:37

Ato ordinatório

•19/04/2024, 16:13

Ato ordinatório

•19/04/2024, 16:12

Acórdão

•09/04/2024, 17:12

Acórdão

•08/04/2024, 16:14

Despacho

•03/01/2024, 08:32

Despacho

•06/12/2023, 17:54

Despacho

•14/11/2023, 15:49

Todos os documentos(34)

Decisão

•25/03/2026, 16:31

Decisão

•06/12/2024, 15:21

Decisão

•05/12/2024, 11:57

Ato ordinatório

•02/10/2024, 16:56

Acórdão

•12/08/2024, 18:14

Acórdão

•12/08/2024, 14:09

Ato ordinatório

•02/05/2024, 12:37

Ato ordinatório

•02/05/2024, 12:37

Ato ordinatório

•19/04/2024, 16:13

Ato ordinatório

•19/04/2024, 16:12

Acórdão

•09/04/2024, 17:12

Acórdão

•08/04/2024, 16:14

Despacho

•03/01/2024, 08:32

Despacho

•06/12/2023, 17:54

Despacho

•14/11/2023, 15:49

Despacho

•14/11/2023, 14:20

Ato ordinatório

•04/10/2023, 15:52

Ato ordinatório

•04/10/2023, 15:52

Ato ordinatório

•29/09/2023, 16:24

Ato ordinatório

•29/09/2023, 16:24

Decisão

•22/09/2023, 10:50

Decisão

•21/09/2023, 19:07

Ato ordinatório

•21/10/2022, 15:54

Ato ordinatório

•21/10/2022, 15:53

Ato ordinatório

•21/10/2022, 15:53

Sentença

•29/09/2022, 09:10

Sentença

•27/09/2022, 16:48

Sentença

•15/09/2022, 13:54

Sentença

•12/09/2022, 12:28

Ato ordinatório

•20/06/2022, 15:07

Ato ordinatório

•20/06/2022, 15:07

Decisão

•01/05/2022, 10:22

Despacho

•27/01/2022, 16:39

Despacho

•27/01/2022, 11:23