Execução Fiscal 5017438-80.2018.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2018

Valor da Causa

R$ 6.115.052,79

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIA CRISTINA INNOCENTI

OAB/SP 254068·CPF·Representa: Réu

BRENO AYRES MASSA JUNIOR

OAB/GO 45120·CPF·Representa: Réu

DENISE THEREZINHA TRAVAGLINI BETHIOL

OAB/SP 237493·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MAURO LUIZ GIANOTTO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:47

Conclusos para despacho

07/03/2026, 19:56

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2026, 16:43

Juntada de Petição de manifestação

07/01/2026, 11:03

Expedição de Intimação.

19/12/2025, 17:43

Juntada de Petição de informações prestadas

19/12/2025, 10:27

Juntada de certidão

18/12/2025, 14:58

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

18/12/2025, 14:49

Decorrido prazo de MAURO LUIZ GIANOTTO em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/10/2025, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 01:19

Publicado Despacho em 24/09/2025.

24/09/2025, 01:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 15:18

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 15:18

Todas as movimentações(98)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:47

Conclusos para despacho

07/03/2026, 19:56

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2026, 16:43

Juntada de Petição de manifestação

07/01/2026, 11:03

Expedição de Intimação.

Documentos

Despacho

•22/09/2025, 15:18

Despacho

•22/09/2025, 15:18

19/12/2025, 17:43

Juntada de Petição de informações prestadas

19/12/2025, 10:27

Juntada de certidão

18/12/2025, 14:58

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

18/12/2025, 14:49

Decorrido prazo de MAURO LUIZ GIANOTTO em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/10/2025, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 01:19

Publicado Despacho em 24/09/2025.

24/09/2025, 01:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 15:18

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 15:18

Conclusos para despacho

18/09/2025, 19:10

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2025, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 13:13

Juntada de ato ordinatório

08/08/2025, 13:13

Expedição de Informação

08/08/2025, 12:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/07/2025, 12:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/07/2025, 11:09

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2025, 16:41

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/05/2024, 10:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/05/2024, 10:19

Decorrido prazo de MAURO LUIZ GIANOTTO em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:09

Juntada de Petição de ciência

25/03/2024, 13:58

Publicado Despacho em 08/03/2024.

09/03/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

09/03/2024, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 18:45

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 18:45

Conclusos para despacho

31/01/2023, 15:31

Decorrido prazo de MAURO LUIZ GIANOTTO em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:11

Publicado Despacho em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:24

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2022, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MAURO LUIZ GIANOTTO Advogados do(a) EXECUTADO: CLAUDIA CRISTINA INNOCENTI - SP254068, BRENO AYRES MASSA JUNIOR - GO45120 D E S P A C H O ID 47175285: equivocada a manifestação no tocante à oposição de Embargos, uma vez que a certidão à qual se refere o exequente informa que não foram opostos embargos no prazo legal, entretanto, até o presente momento, não há informação a respeito do julgamento do recurso extraordinário apresentado no bojo do agravo de instrumento nº 5019512.92.2019.4.03.0000, oposto pelo executado. Assim sendo, aguarde-se no arquivo, o julgamento definitivo do recurso mencionado. Intimem-se. SÃO PAULO, 26 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5017438-80.2018.4.03.6182 / 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

28/01/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 16:42

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 16:42

Juntada de certidão

18/08/2021, 18:05

Conclusos para despacho

18/03/2021, 12:21

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2021, 15:02

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 17:28

Juntada de certidão

10/03/2021, 17:24

Decorrido prazo de MAURO LUIZ GIANOTTO em 10/09/2020 23:59:59.

11/09/2020, 03:06

Publicado Despacho em 19/08/2020.

19/08/2020, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2020

19/08/2020, 00:44

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2020, 09:05

Conclusos para despacho

11/08/2020, 11:50

Decorrido prazo de MAURO LUIZ GIANOTTO em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 03:53

Publicado Intimação em 04/05/2020.

06/05/2020, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2020

24/04/2020, 03:36

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2020, 15:16

Decorrido prazo de MAURO LUIZ GIANOTTO em 21/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 01:20

Juntada de Petição de informações prestadas

05/02/2020, 12:50

Conclusos para despacho

04/02/2020, 18:19

Juntada de Petição de informações prestadas

31/01/2020, 11:12

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2020, 17:42

Publicado Despacho em 30/01/2020.

30/01/2020, 01:33

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/01/2020, 01:33

Expedição de Outros documentos.

28/01/2020, 13:35

Expedição de Outros documentos.

28/01/2020, 13:35

Expedição de Comunicação via sistema.

28/01/2020, 13:35

Juntada de certidão

28/01/2020, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2020, 17:23

Juntada de certidão

27/01/2020, 17:15

Expedição de outros documentos

27/01/2020, 17:07

Juntada de certidão

25/11/2019, 15:25

Conclusos para despacho

21/09/2019, 12:57

Decorrido prazo de MAURO LUIZ GIANOTTO em 03/09/2019 23:59:59.

04/09/2019, 07:03

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2019, 15:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/08/2019, 00:17

Publicado Decisão em 09/08/2019.

09/08/2019, 00:17

Expedição de Outros documentos.

07/08/2019, 00:58

Expedição de Outros documentos.

07/08/2019, 00:58

Expedição de Comunicação via sistema.

07/08/2019, 00:58

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

01/08/2019, 14:12

Rejeitada a exceção de pré-executividade

24/07/2019, 18:01

Conclusos para decisão

18/07/2019, 16:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/06/2019, 23:33

Expedição de Outros documentos.

06/06/2019, 23:57

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

29/05/2019, 15:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/05/2019, 10:39

Juntada de Petição de procuração

28/05/2019, 17:59

Juntada de Petição de outras peças

10/05/2019, 10:57

Expedição de Comunicação via sistema.

08/05/2019, 10:38

Juntada de Petição de certidão

08/05/2019, 10:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/05/2019, 17:06

Expedição de Carta de citação.

24/04/2019, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2018, 16:52

Conclusos para despacho

26/09/2018, 15:47

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

24/09/2018, 13:03

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

24/09/2018, 12:00

Distribuído por sorteio

24/09/2018, 12:00

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 13:13

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 13:13

Comunicações

•20/02/2025, 09:54

Despacho

•06/03/2024, 18:45

Outros Documentos

•06/03/2024, 18:45

Despacho

•27/01/2022, 16:42

Despacho

•14/08/2020, 18:43

Despacho

•13/08/2020, 09:05

Despacho

•13/04/2020, 15:17

Despacho

•28/01/2020, 13:35

Despacho

•27/01/2020, 18:29

Decisão

•27/01/2020, 17:07

Decisão

•07/08/2019, 00:58

Todos os documentos(18)

Despacho

•22/09/2025, 15:18

Despacho

•22/09/2025, 15:18

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 13:13

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 13:13

Comunicações

•20/02/2025, 09:54

Despacho

•06/03/2024, 18:45

Outros Documentos

•06/03/2024, 18:45

Despacho

•27/01/2022, 16:42

Despacho

•14/08/2020, 18:43

Despacho

•13/08/2020, 09:05

Despacho

•13/04/2020, 15:17

Despacho

•28/01/2020, 13:35

Despacho

•27/01/2020, 18:29

Decisão

•27/01/2020, 17:07

Decisão

•07/08/2019, 00:58

Documento de Identificação

•01/08/2019, 14:12

Decisão

•24/07/2019, 18:01

Despacho

•03/10/2018, 16:52