Execução Fiscal 0002768-51.2016.4.03.6002 - TRF3 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2016

Valor da Causa

R$ 192.512,12

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Dourados

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

RIO NILO CONSTRUTORA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/04/2026, 17:22

Declarada decadência ou prescrição

24/04/2026, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 13:42

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 14:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/04/2026, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:24

Publicado Intimação em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RIO NILO CONSTRUTORA LTDA - EPP D E S P A C H O Retornem os autos ao sobrestamento, nos termos do r. despacho de fl.82 dos autos físicos, tendo em vista a suspensão do andamento da presente execução fiscal, com fundamento no artigo 40 da Lei n. 6.830/80. Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002768-51.2016.4.03.6002 / 2ª Vara Federal de Dourados Intime-se. DOURADOS, 15 de março de 2021.

28/01/2022, 00:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/01/2022, 16:46

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/01/2022, 16:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/01/2022, 16:44

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 22:21

Conclusos para despacho

15/03/2021, 18:04

Todas as movimentações(73)

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/04/2026, 17:22

Declarada decadência ou prescrição

24/04/2026, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 13:42

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 14:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

Sentença

•24/04/2026, 13:42

Sentença

•24/04/2026, 13:42

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legal

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22/04/2026, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:24

Publicado Intimação em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RIO NILO CONSTRUTORA LTDA - EPP D E S P A C H O Retornem os autos ao sobrestamento, nos termos do r. despacho de fl.82 dos autos físicos, tendo em vista a suspensão do andamento da presente execução fiscal, com fundamento no artigo 40 da Lei n. 6.830/80. Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002768-51.2016.4.03.6002 / 2ª Vara Federal de Dourados Intime-se. DOURADOS, 15 de março de 2021.

28/01/2022, 00:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/01/2022, 16:46

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/01/2022, 16:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/01/2022, 16:44

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 22:21

Conclusos para despacho

15/03/2021, 18:04

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2021, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2021, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2021, 19:17

Conclusos para despacho

22/07/2020, 17:13

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2020, 18:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 00:29

Decorrido prazo de RIO NILO CONSTRUTORA LTDA - EPP em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 00:22

Publicado Intimação em 01/07/2020.

01/07/2020, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2020

01/07/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 17:45

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 17:45

Expedição de Comunicação via sistema.

26/06/2020, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2020, 09:45

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 42/2020: PACOTE: 2924

05/03/2020, 07:13

Conclusos para despacho

04/03/2020, 09:36

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

04/03/2020, 09:35

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.42/2020 (2a. Vara)

03/03/2020, 07:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/01/2020, 13:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2020, 18:26

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2020, 18:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/10/2019, 11:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/10/2019, 11:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

25/10/2019, 12:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE Complemento Livre: Prot.201960020008678

24/10/2019, 13:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/10/2019, 12:56

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

22/10/2019, 17:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/10/2019, 12:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/10/2019, 11:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

10/10/2019, 11:00

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 112/2019

07/10/2019, 11:45

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Dourados em 07/10/2019 GUIA: 112

07/10/2019, 11:45

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 106/2017: PACOTE: 2922

11/05/2017, 10:03

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.106/2017 (2a. Vara)

25/04/2017, 11:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/04/2017, 08:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/03/2017, 05:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/03/2017, 05:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/03/2017, 10:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/03/2017, 07:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201760020002960 Complemento Livre: SUSPENSAO

17/03/2017, 07:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/03/2017, 07:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/03/2017, 11:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PLANILHA BACENJUD Complemento Livre: DESBLOQUIO VALORES IRRISORIOS

23/02/2017, 14:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/02/2017, 08:27

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

14/02/2017, 08:27

Recebimento - RECEBIMENTO

14/02/2017, 08:27

Remessa - REMESSA INTERNA CENTRAL MANDADOS OU OFICIAL JUSTICA DILIGENCIAS

23/01/2017, 08:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/01/2017, 08:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/01/2017, 06:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/11/2016, 12:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/11/2016, 12:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE Complemento Livre: PROT.201660020014481

23/11/2016, 13:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/11/2016, 06:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/10/2016, 12:42

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE CITACAO Complemento Livre:

26/09/2016, 13:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/07/2016, 06:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/07/2016, 08:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

08/07/2016, 05:20

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

07/07/2016, 06:45

Despacho

•15/03/2021, 22:21

Despacho

•12/01/2021, 19:17

Despacho

•11/03/2020, 02:22