Embargos à Execução Fiscal 5007325-72.2021.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2021

Valor da Causa

R$ 3.492.345,12

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

OFFICINA DO MERCHANDISING E DISTRIBUICAO LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MICHEL OLIVEIRA DOMINGOS

OAB/SP 301354·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

OFFICINA DO MERCHANDISING E DISTRIBUICAO LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/08/2023, 18:58

Juntada de traslado de cópias

30/08/2023, 18:56

Transitado em Julgado em 30/08/2023

30/08/2023, 10:00

Decorrido prazo de OFFICINA DO MERCHANDISING E DISTRIBUICAO LTDA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:12

Juntada de Petição de ciência

07/08/2023, 10:24

Publicado Sentença em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 20:22

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 20:22

Julgado improcedente o pedido

03/08/2023, 20:22

Conclusos para julgamento

13/03/2023, 14:21

Juntada de Petição de outras peças

13/03/2023, 12:16

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2023, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 01:01

Publicado Despacho em 02/03/2023.

02/03/2023, 01:01

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

30/08/2023, 18:58

Juntada de traslado de cópias

30/08/2023, 18:56

Transitado em Julgado em 30/08/2023

30/08/2023, 10:00

Decorrido prazo de OFFICINA DO MERCHANDISING E DISTRIBUICAO LTDA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:12

Juntada de Petição de ciência

Documentos

Sentença

•03/08/2023, 20:22

Sentença

•03/08/2023, 20:22

07/08/2023, 10:24

Publicado Sentença em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 20:22

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 20:22

Julgado improcedente o pedido

03/08/2023, 20:22

Conclusos para julgamento

13/03/2023, 14:21

Juntada de Petição de outras peças

13/03/2023, 12:16

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2023, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 01:01

Publicado Despacho em 02/03/2023.

02/03/2023, 01:01

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 14:39

Juntada de Petição de outras peças

04/01/2023, 10:33

Conclusos para despacho

21/11/2022, 08:18

Juntada de Petição de outras peças

16/11/2022, 14:57

Juntada de Petição de comunicações

09/11/2022, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

21/10/2022, 00:31

Publicado Despacho em 21/10/2022.

21/10/2022, 00:31

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 19:18

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 19:18

Conclusos para despacho

19/10/2022, 16:52

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

18/10/2022, 23:59

Juntada de Petição de comunicações

22/09/2022, 11:16

Decorrido prazo de OFFICINA DO MERCHANDISING E DISTRIBUICAO LTDA em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 00:20

Publicado Despacho em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 18:29

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 14:44

Conclusos para despacho

17/08/2022, 11:35

Decorrido prazo de OFFICINA DO MERCHANDISING E DISTRIBUICAO LTDA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:24

Publicado Despacho em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:24

Juntada de Petição de emenda à inicial

08/02/2022, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: OFFICINA DO MERCHANDISING E DISTRIBUICAO LTDA Advogado do(a) EMBARGANTE: MICHEL OLIVEIRA DOMINGOS - SP301354 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Emende a Embargante sua exordial, conforme disposto nos Artigos 319, 320 e 914, § 1º, todos do Código de Processo Civil de 2015, devendo para tanto acostar aos autos cópias dos autos principais, quais sejam: a) Petição Inicial do executivo fiscal; b) CDA; c) Auto de penhora; d) Auto de Avaliação; c) Certidão ou termo de intimação da penhora; Prazo 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do Art. 321, parágrafo único, daquele diploma legal. SãO BERNARDO DO CAMPO, 27 de janeiro de 2022. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5007325-72.2021.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

28/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 16:43

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 16:43

Conclusos para despacho

27/01/2022, 13:22

Juntada de certidão

27/01/2022, 13:20

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

21/12/2021, 08:02

Recebidos os autos

21/12/2021, 08:02

Juntada de certidão

21/12/2021, 08:02

Recebido pelo Distribuidor

16/12/2021, 17:41

Distribuído por dependência

16/12/2021, 17:41

Despacho

•28/02/2023, 14:39

Despacho

•19/10/2022, 19:18

Comunicações

•21/09/2022, 18:50

Despacho

•23/08/2022, 18:29

Despacho

•23/08/2022, 18:28

Despacho

•22/08/2022, 14:44

Despacho

•27/01/2022, 16:43