ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS
Terceiro
Advogados / Representantes
RODRIGO VALLEJO MARSAIOLI
OAB/SP 127883·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores
12/04/2022, 16:18
Decorrido prazo de TERMOBRASTEC COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 24/03/2022 23:59.
25/03/2022, 00:11
Juntada de Petição de manifestação
04/03/2022, 22:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
25/02/2022, 00:11
Publicado Intimação em 25/02/2022.
25/02/2022, 00:11
Expedição de Outros documentos.
23/02/2022, 14:40
Expedição de Comunicação via sistema.
23/02/2022, 14:40
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 118
22/02/2022, 21:51
Conclusos para admissibilidade recursal
17/02/2022, 10:38
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário
15/02/2022, 10:01
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso
15/02/2022, 09:59
Publicado Intimação em 31/01/2022.
31/01/2022, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
29/01/2022, 00:02
Expedição de Outros documentos.
27/01/2022, 16:43
Juntada de ato ordinatório
27/01/2022, 16:42
Documentos
Decisão
•22/02/2022, 21:51
Ato Ordinatório
•27/01/2022, 16:42
25/02/2022, 00:11
Expedição de Outros documentos.
23/02/2022, 14:40
Expedição de Comunicação via sistema.
23/02/2022, 14:40
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 118
22/02/2022, 21:51
Conclusos para admissibilidade recursal
17/02/2022, 10:38
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário
15/02/2022, 10:01
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso
15/02/2022, 09:59
Publicado Intimação em 31/01/2022.
31/01/2022, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
29/01/2022, 00:02
Expedição de Outros documentos.
27/01/2022, 16:43
Juntada de ato ordinatório
27/01/2022, 16:42
Juntada de certidão
27/01/2022, 16:40
Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência
24/01/2022, 11:24
Decorrido prazo de TERMOBRASTEC COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 21/01/2022 23:59.
22/01/2022, 00:07
Juntada de Petição de recurso especial
02/12/2021, 15:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
25/11/2021, 00:12
Publicado Acórdão em 24/11/2021.
25/11/2021, 00:12
Expedição de Outros documentos.
22/11/2021, 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2021, 13:36
Embargos de Declaração Acolhidos
22/11/2021, 12:11
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/11/2021, 16:10
Juntada de certidão de julgamento
11/11/2021, 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2021, 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2021, 16:49
Expedição de Outros documentos.
22/09/2021, 06:26
Expedição de Outros documentos.
22/09/2021, 06:26
Expedição de Outros documentos.
22/09/2021, 06:26
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/09/2021, 06:25
Conclusos com embargos de declaração
28/07/2021, 11:25
Juntada de Petição de outras peças
26/07/2021, 18:45
Publicado Despacho em 21/07/2021.
21/07/2021, 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
21/07/2021, 00:04
Expedição de Outros documentos.
19/07/2021, 12:46
Proferido despacho de mero expediente
10/07/2021, 11:09
Decorrido prazo de TERMOBRASTEC COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 07/06/2021 23:59.
08/06/2021, 00:01
Conclusos com embargos de declaração
27/05/2021, 16:54
Juntada de certidão
27/05/2021, 16:54
Juntada de Petição de embargos de declaração
19/05/2021, 19:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
13/05/2021, 00:03
Publicado Acórdão em 13/05/2021.
13/05/2021, 00:03
Expedição de Outros documentos.
11/05/2021, 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2021, 10:50
Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/05/2021, 17:53
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/05/2021, 17:11
Juntada de certidão de julgamento
06/05/2021, 16:39
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/04/2021, 18:23
Conclusos com embargos de declaração
22/04/2021, 17:34
Juntada de certidão
22/04/2021, 17:33
Decorrido prazo de TERMOBRASTEC COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 18/03/2021 23:59.
19/03/2021, 01:39
Juntada de Petição de embargos de declaração
03/03/2021, 17:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021
25/02/2021, 00:04
Publicado Acórdão em 25/02/2021.
25/02/2021, 00:04
Expedição de Outros documentos.
23/02/2021, 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2021, 11:52
Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (APELANTE) e 2ª VARA FEDERAL DE SANTOS (JUIZO RECORRENTE) e provido em parte
22/02/2021, 17:49
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/02/2021, 14:13
Juntada de certidão de julgamento
19/02/2021, 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2021, 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2021, 14:11
Expedição de Outros documentos.
13/01/2021, 08:54
Expedição de Outros documentos.
13/01/2021, 08:54
Expedição de Outros documentos.
13/01/2021, 08:54
Incluído em pauta para 18/02/2021 14:00 RESOLUÇÃO PRES Nº 343, 14/4/2020 [email protected].
13/01/2021, 08:53
Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator
30/11/2020, 20:10
Juntada de certidão
30/11/2020, 20:10
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
30/11/2020, 19:57
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)