Apelação Cível 5000028-95.2018.4.03.6121 - TRF3 | JusConsulta

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TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2025

Valor da Causa

R$ 11.260,47

Órgão julgador

Gab. 34 - DES. FED. MAURICIO KATO

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal de Taubaté

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JOSE DIAS JUNIOR

OAB/SP 258049·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

DESEMBARGADORA FEDERAL PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIAO

Terceiro

COMANDANTE DA 9 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE LUIZ ANTONIO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

15/08/2025, 18:09

Conclusos para julgamento

15/08/2025, 18:08

Recebidos os autos

04/08/2025, 18:10

Recebido pelo Distribuidor

04/08/2025, 18:10

Distribuído por sorteio

04/08/2025, 18:10

Documentos

Despacho

•01/08/2025, 16:48

Ato ordinatório

•14/05/2025, 10:05

Sentença

•12/03/2025, 17:27

Ato ordinatório

•29/04/2022, 09:30

Despacho

•18/01/2022, 19:57

Ato ordinatório

•13/04/2021, 13:40

Ato ordinatório

•02/09/2020, 14:19

Despacho

•02/09/2020, 13:26

Despacho

•07/02/2020, 13:31

Despacho

•29/08/2018, 11:39

Despacho

•16/05/2018, 16:53

Despacho

•14/05/2018, 18:36

Ato ordinatório

•04/04/2018, 19:07

Despacho

•19/03/2018, 14:02