Execução Fiscal 0005128-06.2011.4.03.6140 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 62.947,24

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

GERSON NETTO

OAB/SP 46974·CPF·Representa: Réu

MARISTELA ANTONIA DA SILVA

OAB/SP 260447·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(246)

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

MIGUEL CESARIO RICCO

CPF

Reu

EDUARDO LIMA FILHO

CPF

Reu

PAGRENOR PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

MAUA NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO

28/07/2025, 09:23

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

28/07/2025, 09:23

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

28/07/2025, 09:23

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

28/07/2025, 09:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/01/2025, 10:59

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:16

Decorrido prazo de PAGRENOR PARTICIPACOES LTDA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:06

Decorrido prazo de EDUARDO LIMA FILHO em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:05

Decorrido prazo de MAUA NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA. em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:05

Decorrido prazo de MIGUEL CESARIO RICCO em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 20:01

Publicado Despacho em 20/08/2024.

20/08/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 16:30

Todas as movimentações(195)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO

28/07/2025, 09:23

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

28/07/2025, 09:23

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

28/07/2025, 09:23

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

28/07/2025, 09:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Documentos

Despacho

•16/08/2024, 16:30

Despacho

•16/08/2024, 16:22

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

16/01/2025, 10:59

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:16

Decorrido prazo de PAGRENOR PARTICIPACOES LTDA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:06

Decorrido prazo de EDUARDO LIMA FILHO em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:05

Decorrido prazo de MAUA NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA. em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:05

Decorrido prazo de MIGUEL CESARIO RICCO em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 20:01

Publicado Despacho em 20/08/2024.

20/08/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 16:30

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 16:30

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

16/08/2024, 16:22

Conclusos para despacho

16/08/2024, 15:47

Juntada de Petição de outras peças

23/07/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 17:39

Mandado devolvido sem cumprimento

16/04/2024, 17:05

Juntada de Petição de diligência

16/04/2024, 17:05

Juntada de informação

09/04/2024, 12:52

Juntada de ato ordinatório

04/04/2024, 18:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/12/2023, 14:30

Juntada de informação

22/11/2023, 15:27

Juntada de ato ordinatório

22/11/2023, 15:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/08/2023, 11:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/08/2023, 17:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/08/2023, 16:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/07/2023, 13:40

Expedição de Mandado.

27/07/2023, 18:56

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/07/2023, 18:33

Proferida decisão interlocutória

04/07/2023, 18:31

Conclusos para decisão

28/06/2023, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 10:12

Conclusos para despacho

28/07/2022, 12:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:33

Decorrido prazo de EDUARDO LIMA FILHO em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:47

Decorrido prazo de MAUA NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA. em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:46

Decorrido prazo de MIGUEL CESARIO RICCO em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:13

Publicado Despacho em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:26

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2022, 15:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MAUA NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA., EDUARDO LIMA FILHO, MIGUEL CESARIO RICCO Advogados do(a) EXECUTADO: GERSON NETTO - SP46974, MARISTELA ANTONIA DA SILVA - SP260447-A Advogados do(a) EXECUTADO: GERSON NETTO - SP46974, MARISTELA ANTONIA DA SILVA - SP260447-A Advogados do(a) EXECUTADO: GERSON NETTO - SP46974, MARISTELA ANTONIA DA SILVA - SP260447-A D E S P A C H O Em diversas execuções fiscais que tramitam nesta 1ª Vara Federal de Mauá/SP contra a MAUA NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA. (CNPJ n. 44.172.047/0001-08), foi noticiado que ela foi incorporada pela MONTREAL INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. (CNPJ n. 09.189.649/0001-77) a qual, por sua vez, foi incorporada pela PAGRENOR PARTICIPAÇÕES LTDA. (CNPJ n. 29.477.048/0001-77). Traslade-se ao presente feito a petição id 31027739 e anexos da ExFis n. 0004424-90.2011.4.03.6140, com posterior vista às partes para manifestação acerca do redirecionamento da execução fiscal à incorporadora. Mauá, d.s. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005128-06.2011.4.03.6140 / 1ª Vara Federal de Mauá

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 16:54

Juntada de certidão

27/01/2022, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 14:00

Conclusos para despacho

25/01/2022, 11:44

Juntada de Petição de manifestação

27/12/2021, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 14:31

Conclusos para despacho

18/03/2021, 14:43

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2020, 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2020, 16:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 00:45

Decorrido prazo de MIGUEL CESARIO RICCO em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 02:14

Decorrido prazo de MAUA NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA. em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 02:14

Decorrido prazo de EDUARDO LIMA FILHO em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 02:14

Decorrido prazo de MIGUEL CESARIO RICCO em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 02:14

Decorrido prazo de MAUA NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA. em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 02:14

Decorrido prazo de EDUARDO LIMA FILHO em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 02:14

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 223/2019

27/01/2020, 12:33

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

22/01/2020, 20:30

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/12/2019, 16:00

Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2019.

19/12/2019, 16:00

Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2019.

19/12/2019, 16:00

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/12/2019, 16:00

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 11:31

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 11:31

Expedição de Comunicação via sistema.

17/12/2019, 11:31

Juntada de ato ordinatório

17/12/2019, 11:29

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 11:27

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 11:27

Expedição de Comunicação via sistema.

17/12/2019, 11:27

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

17/12/2019, 11:26

Juntada de ato ordinatório

17/12/2019, 11:26

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.223/2019 (1a. Vara)

25/11/2019, 16:03

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

25/11/2019, 15:24

Juntada de certidão

30/10/2019, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2019, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2019, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2019, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2019, 18:26

Remetidos os Autos (24/10/2019 13:43) para Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2019, 13:43

Remetidos os Autos (24/10/2019 13:43) para Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2019, 13:43

Remetidos os Autos (24/10/2019 13:43) para Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2019, 13:43

Remetidos os Autos (24/10/2019 13:43) para Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2019, 13:43

Juntada de certidão

10/09/2019, 15:17

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

26/07/2019, 12:48

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.54/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

26/07/2019, 11:44

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 642/643

26/07/2019, 08:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: REMETIDA(S) CARTA(S) DE INTIMAÇÃO

24/07/2019, 13:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

22/07/2019, 15:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

22/07/2019, 15:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: EXPEDIENTE REMETIDO PARA CEHAS (LOTE 9628)

22/07/2019, 14:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMAÇÃO Complemento Livre: DEPOSITÁRIO FIEL

22/07/2019, 14:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMAÇÃO Complemento Livre: EXECUTADA

22/07/2019, 14:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/06/2019, 15:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/06/2019, 15:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/06/2019, 11:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/06/2019, 11:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/03/2019, 11:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/03/2019, 12:47

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 4001.2018.01013 Complemento Livre: POSITIVO

07/03/2019, 12:43

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

13/08/2018, 08:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CONSTATAÇÃO E REAVALIAÇÃO Complemento Livre: 4001.2018.01013 EM 10/08/2018 (Guia 2018.0193)

13/08/2018, 08:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/08/2018, 10:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/08/2018, 09:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/08/2018, 15:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 704

27/03/2018, 15:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/03/2018, 11:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/03/2018, 16:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/01/2018, 10:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820102580 Complemento Livre: EXECUTADO

23/09/2017, 06:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761400004763 Complemento Livre:

18/08/2017, 13:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/08/2017, 09:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/07/2017, 14:12

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: N. 4001.2017.00514 - CONSTATAÇÃO E REAVALIAÇÃO Complemento Livre: DILIGENCIA POSITIVA PARA CONSTATAÇÃO E NEGATIVA PARA INTIMAÇÃO DO EXECUTADO

22/06/2017, 13:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO PARA CONSTATAÇÃO E REAVALIAÇÃO Complemento Livre: 4001.2017.00514 EM 03/04/2017 (Guia 2017.0129)

18/04/2017, 10:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/12/2016, 16:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/12/2016, 16:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/10/2016, 09:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661400008920 Complemento Livre:

03/10/2016, 13:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/09/2016, 09:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/06/2016, 15:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/06/2016, 10:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/06/2016, 10:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/06/2016, 13:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661400002376 Complemento Livre: 201661400002376

18/03/2016, 09:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/02/2016, 11:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE EXTRATO Complemento Livre: RENAJUD NEGATIVO

17/02/2016, 16:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE MINUTA - BACENJUD Complemento Livre: DILIGENCIA NEGATIVA

05/02/2016, 10:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/12/2015, 15:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/02/2015, 13:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461400008848 Complemento Livre: 201461400008848

12/02/2015, 13:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/12/2014, 09:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/10/2014, 06:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/09/2014, 14:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/09/2014, 14:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/09/2014, 15:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000073788 Complemento Livre: EXECUTADO

10/06/2014, 11:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000073786 Complemento Livre: 201461000073786

10/06/2014, 06:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 3 volume e abertura do 4 volume. Complemento Livre:

04/06/2014, 11:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/05/2014, 14:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/05/2014, 14:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SOLICITADO INFORMACOES ACERCA DO Complemento Livre: MANDADO EXPEDIDO

30/05/2014, 14:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/05/2014, 13:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461400000085 Complemento Livre: COMUNICACAO ELETRONICA

29/01/2014, 14:26

Mandado - MANDADO/OFICIO REMETIDO PARA CENTRAL DE MANDADOS Complemento Livre: 1929/2013-EF

26/11/2013, 10:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO DO DEPOSITARIO Complemento Livre: 1929/2013-EF

26/11/2013, 10:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/09/2013, 06:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/09/2013, 06:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/04/2013, 11:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361400002469 Complemento Livre: EXEQUENTE

19/04/2013, 12:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/04/2013, 12:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/03/2013, 06:33

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: 345/2012

13/03/2013, 07:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO Complemento Livre: RETORNO DE CARTA PRECATORIA

31/01/2013, 13:49

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: Complemento Livre:

22/01/2013, 09:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CONSTATACAO Loal de Cumprimento: CARAPICUIBA Complemento Livre: 345/2012

14/12/2012, 16:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/10/2012, 07:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/10/2012, 07:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/07/2012, 10:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261400004118 Complemento Livre:

12/07/2012, 10:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/04/2012, 12:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/03/2012, 05:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261400001206 Complemento Livre:

09/03/2012, 09:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261400001195 Complemento Livre:

09/03/2012, 09:08

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 13/2012

09/03/2012, 08:08

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 09/03/2012 GUIA: 13

09/03/2012, 08:08

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 189/2011: PACOTE: 183

28/09/2011, 11:14

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.189/2011 (1a. Vara)

02/08/2011, 12:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/07/2011, 10:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA A CONTAR DE 17/06/2011 Complemento Livre:

15/06/2011, 12:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/06/2011, 12:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/05/2011, 14:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/05/2011, 14:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESAPENSAMENTO DO AGRAVO Complemento Livre: 200403000607876

18/05/2011, 09:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESAPENSAMENTO DO AGRAVO Complemento Livre: 96030439606

18/05/2011, 09:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO Complemento Livre: 200403000607876

18/05/2011, 09:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO Complemento Livre: 96030439606

18/05/2011, 09:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO Complemento Livre: 00051298820114036140

18/05/2011, 09:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/05/2011, 12:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA A CONTAR DE 19/04/2011 Complemento Livre:

18/04/2011, 11:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/04/2011, 11:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/04/2011, 12:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/04/2011, 12:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/04/2011, 11:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/03/2011, 09:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/03/2011, 14:19

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

25/02/2011, 10:10

Decisão

•19/07/2024, 17:39

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 18:48

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 15:03

Decisão

•04/07/2023, 18:31

Despacho

•28/06/2023, 10:12

Despacho

•27/01/2022, 16:56

Despacho

•27/01/2022, 16:54

Despacho

•26/01/2022, 14:00

Despacho

•10/12/2021, 15:26

Despacho

•10/12/2021, 14:31

Ato Ordinatório

•26/08/2020, 16:58

Ato Ordinatório

•17/12/2019, 11:31

Ato Ordinatório

•17/12/2019, 11:29

Todos os documentos(17)

Despacho

•16/08/2024, 16:30

Despacho

•16/08/2024, 16:22

Decisão

•19/07/2024, 17:39

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 18:48

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 15:03

Decisão

•04/07/2023, 18:31

Despacho

•28/06/2023, 10:12

Despacho

•27/01/2022, 16:56

Despacho

•27/01/2022, 16:54

Despacho

•26/01/2022, 14:00

Despacho

•10/12/2021, 15:26

Despacho

•10/12/2021, 14:31

Ato Ordinatório

•26/08/2020, 16:58

Ato Ordinatório

•17/12/2019, 11:31

Ato Ordinatório

•17/12/2019, 11:29

Ato Ordinatório

•17/12/2019, 11:27

Ato Ordinatório

•17/12/2019, 11:26