Embargos à Execução 5002133-09.2021.4.03.6002 - TRF3 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2021

Valor da Causa

R$ 4.759,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Dourados

Partes do Processo

CEZARIO DE FIGUEIREDO NETO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS CAMARGO ROQUE

OAB/MS 6447·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(43)

CEZARIO DE FIGUEIREDO NETO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 15:17

Transitado em Julgado em 25/01/2024

20/02/2024, 15:16

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:02

Decorrido prazo de CEZARIO DE FIGUEIREDO NETO em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:18

Publicado Sentença em 06/11/2023.

07/11/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 17:15

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 17:15

Extinto o processo por desistência

28/09/2023, 23:45

Conclusos para julgamento

18/04/2023, 18:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/04/2023, 22:07

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 16:56

Decorrido prazo de CEZARIO DE FIGUEIREDO NETO em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 09:36

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 15:17

Transitado em Julgado em 25/01/2024

20/02/2024, 15:16

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:02

Decorrido prazo de CEZARIO DE FIGUEIREDO NETO em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:18

Publicado Sentença em 06/11/2023.

Documentos

Sentença

•28/09/2023, 23:45

Despacho

•02/03/2023, 16:56

07/11/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 17:15

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 17:15

Extinto o processo por desistência

28/09/2023, 23:45

Conclusos para julgamento

18/04/2023, 18:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/04/2023, 22:07

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 16:56

Decorrido prazo de CEZARIO DE FIGUEIREDO NETO em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 09:36

Decorrido prazo de CEZARIO DE FIGUEIREDO NETO em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 00:24

Conclusos para despacho

06/02/2023, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

24/01/2023, 21:24

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 21:24

Juntada de Petição de pedido de desistência

24/01/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 23:15

Conclusos para despacho

29/11/2022, 11:02

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:27

Decorrido prazo de CEZARIO DE FIGUEIREDO NETO em 28/10/2022 06:00.

29/10/2022, 00:30

Publicado Intimação em 28/10/2022.

28/10/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

28/10/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 12:06

Conclusos para despacho

26/10/2022, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

26/10/2022, 00:07

Publicado Intimação em 26/10/2022.

26/10/2022, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/10/2022, 18:39

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2022, 06:26

Conclusos para despacho

21/10/2022, 11:25

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:03

Decorrido prazo de CEZARIO DE FIGUEIREDO NETO em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:03

Publicado Intimação em 12/09/2022.

12/09/2022, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

11/09/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 18:55

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 11:41

Decorrido prazo de CEZARIO DE FIGUEIREDO NETO em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 00:13

Conclusos para despacho

06/07/2022, 16:47

Publicado Intimação em 27/06/2022.

27/06/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

25/06/2022, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/06/2022, 13:02

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 11:05

Juntada de certidão

20/05/2022, 19:33

Proferida decisão interlocutória

20/05/2022, 16:44

Conclusos para decisão

11/03/2022, 15:03

Juntada de Petição de réplica

22/02/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:26

Publicado Despacho em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: CEZARIO DE FIGUEIREDO NETO Advogado do(a) EMBARGANTE: JOSE CARLOS CAMARGO ROQUE - MS6447 EMBARGADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5002133-09.2021.4.03.6002 / 2ª Vara Federal de Dourados Intime-se a parte embargante para réplica e especificação fundamentada de eventuais provas que pretenda produzir, no prazo de 15 (quinze) dias. Especificadas as provas, voltem conclusos para análise. Nada requerido, voltem conclusos para sentença. Dourados, Juiz Federal (Assinado e datado eletronicamente)

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 10:39

Conclusos para despacho

26/01/2022, 08:13

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

16/12/2021, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2021, 08:29

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2021, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 14:02

Conclusos para decisão

12/08/2021, 13:58

Recebidos os autos

12/08/2021, 11:09

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

12/08/2021, 11:09

Juntada de certidão

12/08/2021, 11:09

Recebido pelo Distribuidor

10/08/2021, 18:31

Distribuído por dependência

10/08/2021, 18:31

Despacho

•30/11/2022, 23:15

Despacho

•26/10/2022, 12:06

Despacho

•23/10/2022, 06:26

Despacho

•06/09/2022, 18:55

Decisão

•20/05/2022, 16:44

Despacho

•27/01/2022, 16:58

Despacho

•27/01/2022, 10:39

Despacho

•27/09/2021, 14:02

Outros Documentos

•10/08/2021, 18:31

Outros Documentos

•10/08/2021, 18:31

Outros Documentos

•10/08/2021, 18:31

Outros Documentos

•10/08/2021, 18:31