Cumprimento de sentença 0000862-96.2012.4.03.6121 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2012

Valor da Causa

R$ 16.757,13

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Taubaté

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/09/2025, 19:30

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/06/2024, 16:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/06/2024, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 15:25

Decorrido prazo de REJANE FERREIRA OLIVEIRA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/09/2023, 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

31/08/2023, 00:03

Publicado Despacho em 31/08/2023.

31/08/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 15:28

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/08/2023, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 11:14

Juntada de certidão

23/08/2023, 18:09

Conclusos para despacho

23/08/2023, 18:09

Juntada de certidão

23/08/2023, 18:09

Todas as movimentações(111)

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/09/2025, 19:30

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/06/2024, 16:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/06/2024, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 15:25

Decorrido prazo de REJANE FERREIRA OLIVEIRA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/09/2023, 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

31/08/2023, 00:03

Publicado Despacho em 31/08/2023.

31/08/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 15:28

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/08/2023, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 11:14

Juntada de certidão

23/08/2023, 18:09

Conclusos para despacho

23/08/2023, 18:09

Juntada de certidão

23/08/2023, 18:09

Juntada de certidão

14/04/2023, 16:25

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 14:11

Juntada de certidão

16/05/2022, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 15:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2022, 18:45

Juntada de certidão

10/05/2022, 11:47

Conclusos para despacho

10/05/2022, 11:47

Juntada de certidão

10/05/2022, 11:46

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:43

Decorrido prazo de REJANE FERREIRA OLIVEIRA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2022, 10:05

Juntada de certidão

25/02/2022, 14:01

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:44

Decorrido prazo de REJANE FERREIRA OLIVEIRA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:03

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) AUTOR: SERVIO TULIO DE BARCELOS - SP295139-A, ITALO SERGIO PINTO - SP184538, VINICIUS GABRIEL MARTINS DE ALMEIDA - SP274234, RODOLFO SILVIO DE ALMEIDA - SP150777 REU: REJANE FERREIRA OLIVEIRA DESPACHO Diante da comprovação de que a conta que sofreu penhora contém valores pertinentes à percepção de proventos (ID 241156892), os quais são absolutamente impenhoráveis por expressa disposição legal (artigo 833, IV, do Código de Processo Civil), MONITÓRIA (40) Nº 0000862-96.2012.4.03.6121 defiro o imediato desbloqueio dos valores depositados na referida conta. Defiro o pedido de Justiça Gratuita. Providencie a Secretaria as medidas pertinentes. Após, dê-se vista ao autor da ação para que se manifeste do prosseguimento do feito. No silêncio, suspendo o andamento da presente execução pelo prazo de 01 (um) ano. Cumpra-se com urgência. Int. Taubaté, 18 de fevereiro de 2022. MARISA VASCONCELOS JUÍZA FEDERAL

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 16:23

Juntada de certidão

18/02/2022, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 15:24

Juntada de certidão

18/02/2022, 14:19

Conclusos para despacho

18/02/2022, 14:19

Juntada de certidão

18/02/2022, 14:19

Juntada de certidão

18/02/2022, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:26

Publicado Decisão em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:26

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 18:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2022, 22:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2022, 20:35

Juntada de certidão

31/01/2022, 11:12

Conclusos para despacho

31/01/2022, 11:12

Juntada de certidão

31/01/2022, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) AUTOR: SERVIO TULIO DE BARCELOS - SP295139-A, ITALO SERGIO PINTO - SP184538, VINICIUS GABRIEL MARTINS DE ALMEIDA - SP274234, RODOLFO SILVIO DE ALMEIDA - SP150777 REU: REJANE FERREIRA OLIVEIRA DECISÃO I - Em que pese a existência do princípio da menor onerosidade para o executado, art. 805 CPC/2015, há de se ponderar que o objetivo do processo executivo é o pagamento ao credor do modo mais fácil e célere. Assim, estando o Poder Judiciário dotado do mecanismo de bloqueio de contas ou investimentos dos devedores através de sistema eletrônico, cujo procedimento está estabelecido no art. 854 do CPC/2015, MONITÓRIA (40) Nº 0000862-96.2012.4.03.6121 defiro a penhora eletrônica por meio do sistema SISBAJUD, considerando inclusive a ordem de preferência elencada no art. 835 do CPC/2015. II - Dê-se ciência ao executado da indisponibilidade efetivada em seus ativos financeiros, por meio do sistema SISBAJUD, intimando-o a comprovar, em querendo e se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias, que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis, III - Decorrido o prazo assinalado sem manifestação, providencie-se a transferência do numerário constrito para conta vinculada a este Juízo, na agência 4106 da Caixa Econômica Federal. IV - Se infrutífero o bloqueio de bens pelo SISBAJUD, manifeste-se efetivamente a exequente no tocante ao prosseguimento do feito. Int. Taubaté, 14 de outubro de 2021. GIOVANA APARECIDA LIMA MAIA JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 16:59

Juntada de certidão

27/01/2022, 16:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/10/2021, 13:52

Juntada de certidão

14/10/2021, 16:28

Juntada de certidão

14/10/2021, 16:24

Conclusos para despacho

14/10/2021, 16:24

Juntada de certidão

14/10/2021, 16:24

Juntada de certidão

08/10/2021, 16:08

Juntada de certidão

07/10/2021, 15:54

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.10/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

06/08/2021, 12:13

Juntada de Petição de procuração/habilitação

31/08/2020, 14:03

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Exl.Guia 10/2020 (1a. Vara)

02/07/2020, 08:35

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.10/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

30/06/2020, 09:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DESARQUIVAMENTO Complemento Livre:

10/03/2020, 10:55

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

10/03/2020, 10:54

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 10/03/2020 PedidoJF: 184-1/2019 Prot: 321200310007590

10/03/2020, 10:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/01/2020, 11:31

Juntada de certidão

22/11/2019, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2019, 10:34

Juntada de certidão

14/11/2019, 10:32

Conclusos para despacho

14/11/2019, 10:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/10/2019, 14:14

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 04/09/2019 23:59:59.

05/09/2019, 03:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/08/2019, 09:25

Publicado Despacho em 12/08/2019.

12/08/2019, 00:22

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

10/08/2019, 00:17

Expedição de Outros documentos.

08/08/2019, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2019, 16:17

Conclusos para despacho

29/07/2019, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2019, 15:34

Conclusos para despacho

04/05/2019, 22:12

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 12/03/2019 23:59:59.

13/03/2019, 06:07

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 42/2019 (1a. Vara)

20/02/2019, 09:48

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.42/2019 (1a. Vara)

13/02/2019, 15:57

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

11/02/2019, 15:23

Expedição de Outros documentos.

11/02/2019, 15:23

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

11/02/2019, 15:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/02/2019, 13:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/02/2019, 13:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/12/2018, 08:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/12/2018, 17:26

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

22/11/2018, 15:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

30/08/2018, 12:08

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE PENHORA Complemento Livre: 2101.2017.00425

12/05/2017, 12:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 2101.2017.00425 EM 11/04/2017 (Guia 2017.0085)

20/04/2017, 13:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 839/850

25/06/2013, 09:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/06/2013, 12:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/06/2013, 14:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361030022652 Complemento Livre:

12/06/2013, 13:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 454/486

17/04/2013, 11:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

15/03/2013, 13:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

15/02/2013, 15:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2012610300536821 Complemento Livre:

09/01/2013, 11:10

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: NUM - 99/2012

03/12/2012, 10:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201221000014647 Complemento Livre:

19/10/2012, 14:57

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: 99/2012

18/10/2012, 14:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201221000012024 Complemento Livre:

04/09/2012, 12:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/05/2012, 14:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO Loal de Cumprimento: TREMEMBE Complemento Livre: CP 99/2012

17/05/2012, 08:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO Loal de Cumprimento: TREMEMBE Complemento Livre: CP 99/2012

17/05/2012, 08:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/03/2012, 09:18

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

01/03/2012, 14:13

Documentos

Despacho de Inspeção

•27/05/2024, 15:25

Despacho

•29/08/2023, 15:28

Despacho

•25/08/2023, 11:14

Despacho

•16/05/2022, 14:11

Despacho

•13/05/2022, 15:56

Despacho

•18/02/2022, 16:23

Despacho

•18/02/2022, 15:24

Despacho

•02/02/2022, 18:18

Decisão

•27/01/2022, 16:59

Decisão

•15/10/2021, 13:52

Despacho

•14/11/2019, 15:02

Despacho

•08/08/2019, 11:39

Despacho

•29/07/2019, 16:17

Despacho

•17/07/2019, 15:34