Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0022480-88.1997.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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II/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/1997

Valor da Causa

R$ 79.000,00

Órgão julgador

22ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 12 - DES. FED. WILSON ZAUHY

Partes do Processo

HITACHI ENERGY BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO SATIN

OAB/SP 94832·CPF·Representa: Autor

OCTAVIO AUGUSTO DE SOUZA AZEVEDO

OAB/SP 152916·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(47)

HITACHI ENERGY BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA DERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI/SP

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 08:06

Decorrido prazo de HITACHI ENERGY BRASIL LTDA. em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:45

Decorrido prazo de HITACHI ENERGY BRASIL LTDA. em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 01:51

Publicado Despacho em 15/04/2026.

15/04/2026, 01:51

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2026, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 17:34

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 16:00

Conclusos para despacho

13/04/2026, 15:55

Juntada de certidão

13/04/2026, 15:52

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 01:52

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2026, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 02:02

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 18:13

Todas as movimentações(304)

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 08:06

Decorrido prazo de HITACHI ENERGY BRASIL LTDA. em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:45

Decorrido prazo de HITACHI ENERGY BRASIL LTDA. em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 01:51

Publicado Despacho em 15/04/2026.

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 16:00

Despacho

•09/04/2026, 18:13

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15/04/2026, 01:51

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2026, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 17:34

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 16:00

Conclusos para despacho

13/04/2026, 15:55

Juntada de certidão

13/04/2026, 15:52

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 01:52

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2026, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 02:02

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 18:13

Juntada de certidão

09/04/2026, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 15:49

Conclusos para despacho

08/04/2026, 15:09

Processo Desarquivado

08/04/2026, 15:09

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2026, 13:50

Arquivado Definitivamente

18/08/2022, 12:57

Juntada de certidão

18/08/2022, 12:48

Decorrido prazo de HITACHI ENERGY BRASIL LTDA. em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 00:02

Publicado Despacho em 26/07/2022.

26/07/2022, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2022, 09:34

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 08:11

Juntada de certidão

19/07/2022, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 17:35

Conclusos para despacho

22/02/2022, 09:37

Transitado em Julgado em 21/02/2022

22/02/2022, 09:36

Decorrido prazo de HITACHI ENERGY BRASIL LTDA. em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:26

Publicado Sentença em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:26

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

07/02/2022, 17:46

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2022, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ABB POWER GRIDS BRASIL LTDA. Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO SATIN - SP94832 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A TIPO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0022480-88.1997.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de execução de sentença judicial com vistas à satisfação do direito acobertado pela coisa julgada. Da documentação juntada aos autos, IDs. 56472708 e 56472709, conclui-se que o devedor cumpriu sua obrigação, na qual se fundamenta o título executivo, o que enseja o encerramento do feito, por cumprido o objetivo fundamental do processo de execução. Os valores pagos encontram-se liberados para levantamento diretamente na Instituição Financeira. O valor depositado na fase de conhecimento foi colocado à disposição da parte exequente, conforme se verifica no ID. 145255796 e anexos. Isto Posto, DECLARO EXTINTO o feito com julgamento de seu mérito específico, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Custas como de lei. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos com baixa-findo. P.R.I. SãO PAULO, data da assinatura.

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 17:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/01/2022, 16:29

Conclusos para julgamento

23/11/2021, 11:14

Decorrido prazo de ABB POWER GRIDS BRASIL LTDA. em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 01:55

Publicado Despacho em 10/11/2021.

10/11/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

10/11/2021, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2021, 16:49

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2021, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 15:09

Conclusos para despacho

03/11/2021, 14:00

Juntada de certidão

01/11/2021, 12:26

Juntada de certidão

01/11/2021, 11:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/10/2021, 13:14

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2021, 15:06

Publicado Despacho em 21/10/2021.

21/10/2021, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

21/10/2021, 01:52

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2021, 18:29

Juntada de certidão

19/10/2021, 18:28

Juntada de ato ordinatório

19/10/2021, 16:38

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

19/10/2021, 16:38

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 13:19

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

13/07/2021, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 15:44

Conclusos para despacho

12/07/2021, 10:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/07/2021, 10:10

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2021, 12:31

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2021, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 15:50

Conclusos para despacho

30/06/2021, 11:43

Juntada de certidão

30/06/2021, 11:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/06/2021, 11:41

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Exeução de Sentença (Autos Digitalizados) onf. Guia n.124/2021 (22a. Vara) (em Seretaria)

22/06/2021, 13:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/12

17/06/2021, 09:59

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

09/06/2021, 11:30

Decorrido prazo de ABB POWER GRIDS BRASIL LTDA. em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 02:09

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2021, 20:01

Publicado Manifestação em 28/05/2021.

29/05/2021, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

29/05/2021, 11:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/05/2021, 10:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/05/2021, 10:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/05/2021, 10:18

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2021, 13:42

Juntada de certidão

26/05/2021, 13:36

Juntada de certidão

26/05/2021, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 18:12

Conclusos para despacho

25/05/2021, 11:50

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:31

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2021, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2021, 19:31

Decorrido prazo de ABB POWER GRIDS BRASIL LTDA. em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 00:41

Publicado Despacho em 06/05/2021.

06/05/2021, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

06/05/2021, 09:41

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2021, 10:29

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2021, 12:30

Juntada de certidão

04/05/2021, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 15:43

Conclusos para despacho

07/04/2021, 15:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/04/2021, 09:40

Publicado Despacho em 16/03/2021.

16/03/2021, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

16/03/2021, 05:06

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 07:36

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 16:36

Conclusos para despacho

10/03/2021, 12:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2021, 18:07

Publicado Despacho em 02/02/2021.

02/02/2021, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021

02/02/2021, 04:34

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2021, 16:32

Conclusos para despacho

11/12/2020, 17:16

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

11/12/2020, 17:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/12/2020, 16:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/12/2020, 13:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

07/12/2020, 12:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTORIZACAO Complemento Livre: EXEQUENTE

07/12/2020, 12:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/12/2020, 10:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 298

24/11/2020, 09:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA- CEF RESPOSTA OFÍCIO 0622/20 LMH

19/11/2020, 10:30

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

27/10/2020, 13:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: COPIA DO EMAIL ENCAMINHANDO OFICIO

27/10/2020, 10:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/10/2020, 14:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/10/2020, 13:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 0622/2020 Complemento Livre:

20/10/2020, 12:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/10/2020, 12:01

Documento - JUNTADO(A) ALVARA (ópia) ENTREGUE AO INTERESSADO Nome do Benefiiário: ASEA BROWN BOVERI LTDA e/ou ALESSANDRA AZEVEDO BAILÃO Complemento Livre: retirado por Aline Alântara Landi - RG nº 45.616.156-9 SSP/SP

06/03/2020, 12:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTORIZAÇÃO Complemento Livre:

06/03/2020, 12:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: ASEA BROWN BOVERI Complemento Livre: ALVARÁ Nº 5559048/2020

06/03/2020, 06:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/02/2020, 13:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/02/2020, 06:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 310/311

07/02/2020, 06:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/01/2020, 09:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/01/2020, 09:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/01/2020, 12:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA EXTRATO Complemento Livre: CEF

29/01/2020, 11:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/01/2020, 06:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/01/2020, 06:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/01/2020, 09:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061000001897 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO UNIÃO FEDERAL

24/01/2020, 09:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/01/2020, 08:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/01/2020, 06:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/12/2019, 08:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/12/2019, 12:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/11/2019, 10:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000089016 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

29/11/2019, 09:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 329/371

06/11/2019, 07:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/10/2019, 12:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/10/2019, 11:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE EXTRATO DA CONTA 0265.635.2481-6 Complemento Livre:

17/10/2019, 13:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/10/2019, 11:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/10/2019, 12:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/09/2019, 06:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/09/2019, 11:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/09/2019, 11:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/09/2019, 09:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000072597 Complemento Livre:

19/09/2019, 09:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 446/447

04/09/2019, 07:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961190013598 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

19/08/2019, 09:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/08/2019, 12:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/08/2019, 12:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/07/2019, 12:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/03/2019, 12:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/03/2019, 06:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/03/2019, 06:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961190003673 Complemento Livre:

01/03/2019, 12:17

Documento - JUNTADO(A) ALVARA (ópia) ENTREGUE AO INTERESSADO Nome do Benefiiário: ASEA BROWN BOVERI Complemento Livre: Alvará nº 4361095

24/01/2019, 13:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: DECISÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO

24/01/2019, 13:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: ASEA BROWN BOVERI LTDA E/OU PAULO ROBERTO DE SANTI Complemento Livre: 4361095

07/01/2019, 09:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/11/2018, 07:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/11/2018, 07:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 209/211

06/11/2018, 07:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/11/2018, 08:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/11/2018, 08:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/10/2018, 08:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/10/2018, 07:59

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0022.2018.00113 Complemento Livre:

03/04/2018, 14:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: CERTIDAO DE OBJETO E PE 05/2018- RECIBADO

15/03/2018, 15:08

Documento Expedido - CANCELAMENTO DE ALVARA Desrição do Doumento: 3485325 Complemento Livre:

19/02/2018, 06:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - OFÍCIO Complemento Livre: 0022.2018.00113 EM 31/01/2018 (Guia 2018.0009)

09/02/2018, 11:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 0055/2018 Complemento Livre:

31/01/2018, 09:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/01/2018, 08:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/01/2018, 13:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000006056 Complemento Livre: MANIFESTACAO DA EXEQUENTE

29/01/2018, 13:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861190000191 Complemento Livre: DEVOLUCAO DE ALVARA

29/01/2018, 13:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: INTEIRO TEOR

22/01/2018, 11:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CERTIDAO Complemento Livre: INTEIRO TEOR

18/01/2018, 11:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre: EXEQUENTE

21/11/2017, 12:02

Documento - JUNTADO(A) ALVARA (ópia) ENTREGUE AO INTERESSADO Nome do Benefiiário: ASE BROWN BOVERI LTDA Complemento Livre: N. 3231309

21/11/2017, 09:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 186/187

17/11/2017, 09:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: ASEA BROWN BOVERI LTDA E/OU PAULO ROBERTO SATIN Complemento Livre: 3231309

09/11/2017, 13:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/11/2017, 07:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000210855 Complemento Livre:

07/11/2017, 15:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/11/2017, 15:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/11/2017, 15:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/11/2017, 08:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/10/2017, 07:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/10/2017, 07:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/10/2017, 12:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/10/2017, 12:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820089935 Complemento Livre: MANIF. DA EXEQUENTE

02/10/2017, 09:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 195/196

22/09/2017, 06:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/09/2017, 06:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/09/2017, 15:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/09/2017, 14:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/09/2017, 13:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/09/2017, 06:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 154/158

11/07/2017, 06:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/07/2017, 10:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/07/2017, 09:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/07/2017, 08:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000109350 Complemento Livre: COMPROVACAO DE INTERPOSICAO DE AGRAVO

06/07/2017, 08:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/06/2017, 13:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/05/2017, 06:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761190012899 Complemento Livre: MANIFESTACAO DA EXEQUENTE

25/05/2017, 12:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 161/164

09/05/2017, 07:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/03/2017, 10:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/03/2017, 12:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000041872 Complemento Livre: MANIFESTACAO DA UNIAO FEDERAL

17/03/2017, 12:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/03/2017, 13:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/03/2017, 06:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761190005159 Complemento Livre: MANIFESTACAO DA EXEQUENTE

09/03/2017, 10:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 170/173

08/02/2017, 07:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/02/2017, 07:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/02/2017, 12:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/02/2017, 12:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/02/2017, 10:13

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

31/01/2017, 14:46

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

31/01/2017, 14:46

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

28/10/2016, 12:36

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

25/10/2016, 08:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/10/2016, 08:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/10/2016, 08:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/08/2016, 15:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661190020927 Complemento Livre: MANIFESTACAO DA AUTORA

03/08/2016, 11:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 205/206

06/07/2016, 06:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/06/2016, 05:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/06/2016, 14:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/06/2016, 13:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000120739 Complemento Livre: IMPUGNACAO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

27/06/2016, 13:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/06/2016, 14:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/06/2016, 08:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/06/2016, 11:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/06/2016, 11:24

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: ASEA BROWN BOVERI LTDA X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:257 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO COMUM para 206.EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA

07/06/2016, 11:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661190013518 Complemento Livre: Manifestação da autora

20/05/2016, 15:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/04/2016, 12:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Pedido de itaao da Uniao para pagamento Complemento Livre: 201661190007160

08/04/2016, 11:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 91/93

07/03/2016, 05:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/02/2016, 12:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/02/2016, 13:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/01/2016, 13:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

07/01/2016, 12:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000229678 Complemento Livre: DO REU

07/01/2016, 12:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/12/2015, 12:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/12/2015, 09:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561190032755 Complemento Livre: DO AUTOR

08/10/2015, 11:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 323/325

23/09/2015, 05:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/08/2015, 06:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/08/2015, 13:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/08/2015, 13:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/05/2015, 07:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 7/2008 (22a. Vara)

21/01/2008, 14:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRA-RAZOES DE APELACAO Complemento Livre:

05/11/2007, 12:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/10/2007, 13:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/09/2007, 12:55

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 54/55

25/09/2007, 07:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/09/2007, 13:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/09/2007, 13:14

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: INTEIRO TEOR NR. 246/2007

14/09/2007, 10:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA UNIAO Complemento Livre:

06/08/2007, 10:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/06/2007, 12:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA DOS AUTOS Complemento Livre: DRA. GABRIELA

25/05/2007, 07:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/05/2007, 07:55

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 85

16/03/2007, 06:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

08/03/2007, 16:39

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

06/11/2006, 14:46

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

06/11/2006, 14:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: 290/2006

19/07/2006, 15:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERT.OBJ PE

19/01/2006, 15:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

30/09/2004, 16:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/07/2004, 13:14

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

16/07/2004, 10:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

01/04/2003, 13:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/10/2001, 14:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/10/2001, 14:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/10/2001, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

09/08/2001, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 27/28

26/03/2001, 12:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/03/2001, 12:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/03/2001, 12:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/08/2000, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

20/07/2000, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/07/2000, 14:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/06/2000, 14:32

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 27/30

28/05/1999, 10:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/05/1999, 10:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/05/1999, 10:51

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 28/29

22/08/1997, 11:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/08/1997, 11:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/07/1997, 11:33

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

11/07/1997, 13:50

Despacho

•08/04/2026, 15:49

Despacho

•22/07/2022, 08:11

Despacho

•22/02/2022, 17:35

Sentença

•27/01/2022, 17:01

Sentença

•27/01/2022, 16:29

Despacho

•08/11/2021, 09:35

Despacho

•04/11/2021, 15:09

Despacho

•19/10/2021, 18:29

Ato Ordinatório

•19/10/2021, 16:38

Ofício de transferência eletrônica

•19/10/2021, 16:38

Despacho

•12/07/2021, 15:44

Despacho

•01/07/2021, 09:06

Despacho

•30/06/2021, 15:50

Todos os documentos(23)

Despacho

•13/04/2026, 16:00

Despacho

•09/04/2026, 18:13

Despacho

•08/04/2026, 15:49

Despacho

•22/07/2022, 08:11

Despacho

•22/02/2022, 17:35

Sentença

•27/01/2022, 17:01

Sentença

•27/01/2022, 16:29

Despacho

•08/11/2021, 09:35

Despacho

•04/11/2021, 15:09

Despacho

•19/10/2021, 18:29

Ato Ordinatório

•19/10/2021, 16:38

Ofício de transferência eletrônica

•19/10/2021, 16:38

Despacho

•12/07/2021, 15:44

Despacho

•01/07/2021, 09:06

Despacho

•30/06/2021, 15:50

Despacho

•25/05/2021, 18:12

Despacho

•14/05/2021, 19:31

Despacho

•04/05/2021, 12:30

Despacho

•07/04/2021, 15:43

Despacho

•11/03/2021, 08:55

Despacho

•10/03/2021, 16:36

Despacho

•29/01/2021, 18:44

Despacho

•28/01/2021, 16:32