Apelação / Remessa Necessária 5025721-76.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.847.469,00

Órgão julgador

Gab. 42 - DES. FED. RENATA LOTUFO

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 9ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

Autor

AGU

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

Autor

AGU

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PATRICIA DE ALENCAR CAMARA

CPF

Reu

9 VARA CIVEL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE SAO PAULO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

12/03/2025, 14:48

Transitado em Julgado em 11/03/2025

11/03/2025, 19:05

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:51

Decorrido prazo de PATRICIA DE ALENCAR CAMARA em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:03

Publicado Acórdão em 17/12/2024.

17/12/2024, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 02:57

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 16:08

Conhecido o recurso de A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN) (APELANTE) e provido em parte

13/12/2024, 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/12/2024, 19:06

Juntada de certidão de julgamento

11/12/2024, 19:04

Decorrido prazo de PATRICIA DE ALENCAR CAMARA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:04

Publicado Intimação de Pauta em 18/11/2024.

21/11/2024, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

15/11/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 15:09

Todas as movimentações(23)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

12/03/2025, 14:48

Transitado em Julgado em 11/03/2025

11/03/2025, 19:05

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:51

Decorrido prazo de PATRICIA DE ALENCAR CAMARA em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:03

Publicado Acórdão em 17/12/2024.

Documentos

Acórdão

•13/12/2024, 16:08

Acórdão

•12/12/2024, 15:03

17/12/2024, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 02:57

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 16:08

Conhecido o recurso de A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN) (APELANTE) e provido em parte

13/12/2024, 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/12/2024, 19:06

Juntada de certidão de julgamento

11/12/2024, 19:04

Decorrido prazo de PATRICIA DE ALENCAR CAMARA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:04

Publicado Intimação de Pauta em 18/11/2024.

21/11/2024, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

15/11/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 15:09

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 14:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/10/2024, 14:10

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

04/05/2023, 09:31

Conclusos para julgamento

04/05/2023, 09:31

Recebidos os autos

19/04/2023, 17:49

Recebido pelo Distribuidor

19/04/2023, 17:49

Distribuído por sorteio

19/04/2023, 17:49

Despacho

•13/03/2023, 08:50

Despacho

•13/03/2023, 08:50

Despacho

•01/12/2022, 17:47

Despacho

•30/11/2022, 17:44

Despacho

•17/08/2022, 10:34

Despacho

•05/08/2022, 14:19

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/07/2022, 11:25

Despacho

•19/07/2022, 12:53

Despacho

•07/06/2022, 14:32

Outros Documentos

•01/06/2022, 13:18

Sentença

•27/01/2022, 17:01

Sentença

•27/01/2022, 09:35

Decisão

•01/02/2021, 10:34