Execução Fiscal 0004837-06.2011.4.03.6140 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 14.097,19

Órgão julgador

12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

GERSON MOLINA

OAB/SP 113799·CPF·Representa: Réu

DANIELLE ANNIE CAMBAÚVA

OAB/SP 123249·CPF·Representa: Réu

KARINA FERNANDA DE PAULA

OAB/SP 214344·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PAGRENOR PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

MAUA NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/03/2026, 14:40

Decorrido prazo de PAGRENOR PARTICIPACOES LTDA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:42

Juntada de certidão

12/12/2025, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 01:03

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 01:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/12/2025, 18:17

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 21:47

Conclusos para despacho

11/07/2025, 09:48

Juntada de certidão

11/07/2025, 09:47

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Decorrido prazo de PAGRENOR PARTICIPACOES LTDA em 10/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:07

Decorrido prazo de MAUA NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA. em 10/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

21/11/2024, 20:17

Todas as movimentações(144)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/03/2026, 14:40

Decorrido prazo de PAGRENOR PARTICIPACOES LTDA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:42

Juntada de certidão

12/12/2025, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 01:03

Publicado Intimação em 12/12/2025.

Documentos

Despacho

•10/12/2025, 14:41

Despacho

•25/11/2025, 21:47

12/12/2025, 01:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/12/2025, 18:17

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 21:47

Conclusos para despacho

11/07/2025, 09:48

Juntada de certidão

11/07/2025, 09:47

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Decorrido prazo de PAGRENOR PARTICIPACOES LTDA em 10/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:07

Decorrido prazo de MAUA NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA. em 10/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

21/11/2024, 20:17

Publicado Despacho em 18/11/2024.

21/11/2024, 20:17

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2024, 16:13

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 16:03

Conclusos para despacho

08/08/2024, 18:04

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 17:59

Mandado devolvido sem cumprimento

16/04/2024, 17:00

Juntada de Petição de diligência

16/04/2024, 17:00

Juntada de informação

09/04/2024, 12:29

Juntada de ato ordinatório

04/04/2024, 18:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/12/2023, 14:21

Juntada de informação

22/11/2023, 15:25

Juntada de ato ordinatório

22/11/2023, 15:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/08/2023, 11:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/08/2023, 17:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/08/2023, 16:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/07/2023, 14:56

Expedição de Mandado.

21/07/2023, 18:17

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

21/07/2023, 18:02

Proferida decisão interlocutória

04/07/2023, 18:30

Conclusos para decisão

28/06/2023, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 10:13

Conclusos para despacho

28/07/2022, 12:35

Autos Eliminados - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO ELIMINACAO Lançamento Automátio (auto eliminado)

27/07/2022, 13:01

Autos Eliminados - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO ELIMINACAO Lançamento Automátio (auto eliminado)

22/06/2022, 08:33

Decorrido prazo de MAUA NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA. em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:26

Publicado Despacho em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:26

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2022, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MAUA NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA. Advogados do(a) EXECUTADO: DANIELLE ANNIE CAMBAUVA - SP123249, KARINA FERNANDA DE PAULA - SP214344 D E S P A C H O Em diversas execuções fiscais que tramitam nesta 1ª Vara Federal de Mauá/SP contra a MAUA NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA. (CNPJ n. 44.172.047/0001-08), foi noticiado que ela foi incorporada pela MONTREAL INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. (CNPJ n. 09.189.649/0001-77) a qual, por sua vez, foi incorporada pela PAGRENOR PARTICIPAÇÕES LTDA. (CNPJ n. 29.477.048/0001-77). Traslade-se ao presente feito a petição id 31027739 e anexos da ExFis n. 0004424-90.2011.4.03.6140, com posterior vista às partes para manifestação acerca do redirecionamento da execução fiscal à incorporadora. Mauá, d.s. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004837-06.2011.4.03.6140 / 1ª Vara Federal de Mauá

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 17:03

Juntada de certidão

27/01/2022, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 14:01

Conclusos para despacho

25/01/2022, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 15:29

Conclusos para despacho

23/09/2020, 15:29

Decorrido prazo de MAUA NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA. em 05/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 00:42

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2020, 17:26

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

31/01/2020, 00:46

Publicado Ato Ordinatório em 31/01/2020.

31/01/2020, 00:46

Expedição de Outros documentos.

28/01/2020, 18:33

Expedição de Outros documentos.

28/01/2020, 18:33

Expedição de Comunicação via sistema.

28/01/2020, 18:33

Juntada de ato ordinatório

28/01/2020, 18:33

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 292/2019

27/01/2020, 13:28

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/01/2020, 14:04

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.292/2019 (1a. Vara)

09/12/2019, 08:52

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

06/12/2019, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2019, 10:53

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

08/08/2019, 12:20

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.100/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

08/08/2019, 12:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961400002013 Complemento Livre:

11/07/2019, 10:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/07/2019, 12:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/06/2019, 15:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre:

16/05/2019, 10:55

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 4001.2018.01111 Complemento Livre:

18/03/2019, 12:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 4001.2018.01111 EM 17/08/2018 (Guia 2018.0202)

21/08/2018, 07:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/05/2018, 08:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/05/2018, 15:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/11/2017, 13:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. N. 201761400003042 Complemento Livre: DA PGFN

20/06/2017, 14:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/05/2017, 14:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/03/2017, 06:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/07/2016, 11:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

25/07/2016, 11:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/07/2016, 12:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA OFICIO PGFN Complemento Livre: 201661400006640

12/07/2016, 11:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/06/2016, 13:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/06/2016, 10:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/06/2016, 10:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/06/2016, 10:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/05/2016, 13:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/05/2016, 13:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/03/2016, 13:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561400011308 Complemento Livre: 201561400011308

10/03/2016, 12:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/02/2016, 13:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA FN EM 15/01/2016 Complemento Livre:

12/01/2016, 16:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/01/2016, 16:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/12/2015, 12:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/11/2015, 11:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA FN 17/11/2015 Complemento Livre:

16/11/2015, 11:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/10/2015, 16:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/10/2015, 16:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/10/2015, 15:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/10/2015, 15:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESAPENSAMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Complemento Livre: 00155020320134030000

23/06/2015, 14:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/03/2015, 12:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/08/2014, 12:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461400005576 Complemento Livre: 201461400005576

26/08/2014, 13:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/08/2014, 13:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/07/2014, 07:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/07/2014, 15:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/07/2014, 15:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: COMUNICACAO ELETRONICA - 4 TURMA Complemento Livre: AI 2013.03.00015502-4 (NEGOU PROVIMENTO AO AI)

29/04/2014, 12:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/12/2013, 11:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201361400007623

06/12/2013, 10:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/11/2013, 08:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/10/2013, 06:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO DO EXECUTADO Complemento Livre:

02/09/2013, 13:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: COMUNICACAO ELETRONICA

26/08/2013, 11:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000129497 Complemento Livre: EXECUTADO

19/08/2013, 07:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

18/06/2013, 06:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/05/2013, 09:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/05/2013, 09:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/01/2013, 16:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261400012189 Complemento Livre:

16/01/2013, 14:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/12/2012, 09:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/11/2012, 07:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/10/2012, 08:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/10/2012, 07:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/07/2012, 12:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261400005533 Complemento Livre:

13/07/2012, 10:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

13/06/2012, 06:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/04/2012, 12:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/04/2012, 12:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/04/2012, 12:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/10/2011, 11:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161400007112 Complemento Livre: 201161400007112

21/10/2011, 12:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/10/2011, 08:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/09/2011, 08:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA A CONTAR DE 12/09/2011 Complemento Livre:

09/09/2011, 08:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/08/2011, 06:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO Complemento Livre: 00048604920114036140

05/08/2011, 13:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/03/2011, 13:42

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

24/02/2011, 15:25

Despacho

•14/11/2024, 16:09

Despacho

•14/11/2024, 16:03

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 18:48

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 15:03

Decisão

•04/07/2023, 18:30

Despacho

•28/06/2023, 10:13

Despacho

•27/01/2022, 17:03

Despacho

•26/01/2022, 14:01

Despacho

•30/06/2021, 15:29

Ato Ordinatório

•28/01/2020, 18:33

Ato Ordinatório

•28/01/2020, 18:33