Embargos à Execução 5003641-81.2017.4.03.6114 - TRF3

Embargos à Execução 5003641-81.2017.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/03/2022, 14:55

Juntada de certidão

02/03/2022, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 14:14

Conclusos para despacho

24/02/2022, 19:19

Recebidos os autos

22/02/2022, 17:06

Juntada de petição intercorrente

22/02/2022, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CLAUDIO VOLPATO, LILIAN ROSA Advogado do(a) APELANTE: GILBERTO ABRAHAO JUNIOR - SP210909-A Advogado do(a) APELANTE: GILBERTO ABRAHAO JUNIOR - SP210909-A APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O ID 161357837: a parte autora informa que foi firmado acordo nos autos da execução de título extrajudicial n° 5002389-43.2017.4.03.6114, abrangendo as questões discutidas nestes autos. Requer a extinção do feito, alegando que "cada parte arcará com as suas custas e respectivos honorários de advogados". É o breve relatório. Decido. Nos termos do artigo 932, III, do CPC/2015, incumbe ao Relator "não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida". Compulsando os autos da execução n° 5002389-43.2017.4.03.6114, verifico que as partes noticiaram a celebração e cumprimento de acordo, vindo a ser proferida sentença de extinção do feito com fundamento nos artigos 775 e 924, II, ambos do CPC/2015, com trânsito em julgado em 12/08/2021 (ID 57899124 e 70088621). Em que pese a autonomia entre as demandas, entendo que, extinta a execução, não mais subsiste interesse das partes no prosseguimento dos presentes embargos à execução, que se encontram esvaídos de objeto. Configurada, portanto, a ausência superveniente do interesse de agir da parte autora. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 1ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5003641-81.2017.4.03.6114 RELATOR: Gab. 02 - DES. FED. WILSON ZAUHY Ante o exposto, julgo extinto o processo por ausência superveniente do interesse de agir e, consequentemente, julgo prejudicado o recurso de apelação, com fundamento no artigo 485, VI, c.c. art. 932, III, ambos do CPC/2015. Intimem-se. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao Juízo de Origem, com as cautelas de praxe. São Paulo, 21 de janeiro de 2022.

28/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

26/04/2019, 12:54

Juntada de certidão

26/04/2019, 12:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 25/04/2019 23:59:59.

26/04/2019, 04:24

Decorrido prazo de CLAUDIO VOLPATO em 25/04/2019 23:59:59.

26/04/2019, 04:24

Decorrido prazo de LILIAN ROSA em 25/04/2019 23:59:59.

26/04/2019, 00:28

Decorrido prazo de AUTO POSTO TRES MARIAS LTDA em 25/04/2019 23:59:59.

26/04/2019, 00:28

Publicado Despacho em 25/03/2019.

25/03/2019, 00:44

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/03/2019, 00:42

Documentos

Despacho

•25/02/2022, 14:14

Decisão

•27/01/2022, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CLAUDIO VOLPATO, LILIAN ROSA Advogado do(a) APELANTE: GILBERTO ABRAHAO JUNIOR - SP210909-A Advogado do(a) APELANTE: GILBERTO ABRAHAO JUNIOR - SP210909-A APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O ID 161357837: a parte autora informa que foi firmado acordo nos autos da execução de título extrajudicial n° 5002389-43.2017.4.03.6114, abrangendo as questões discutidas nestes autos. Requer a extinção do feito, alegando que "cada parte arcará com as suas custas e respectivos honorários de advogados". É o breve relatório. Decido. Nos termos do artigo 932, III, do CPC/2015, incumbe ao Relator "não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida". Compulsando os autos da execução n° 5002389-43.2017.4.03.6114, verifico que as partes noticiaram a celebração e cumprimento de acordo, vindo a ser proferida sentença de extinção do feito com fundamento nos artigos 775 e 924, II, ambos do CPC/2015, com trânsito em julgado em 12/08/2021 (ID 57899124 e 70088621). Em que pese a autonomia entre as demandas, entendo que, extinta a execução, não mais subsiste interesse das partes no prosseguimento dos presentes embargos à execução, que se encontram esvaídos de objeto. Configurada, portanto, a ausência superveniente do interesse de agir da parte autora. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 1ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5003641-81.2017.4.03.6114 RELATOR: Gab. 02 - DES. FED. WILSON ZAUHY Ante o exposto, julgo extinto o processo por ausência superveniente do interesse de agir e, consequentemente, julgo prejudicado o recurso de apelação, com fundamento no artigo 485, VI, c.c. art. 932, III, ambos do CPC/2015. Intimem-se. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao Juízo de Origem, com as cautelas de praxe. São Paulo, 21 de janeiro de 2022.

28/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(102)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os autos

Juntada de petição intercorrente

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Juntada de certidão

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 25/04/2019 23:59:59.

Decorrido prazo de CLAUDIO VOLPATO em 25/04/2019 23:59:59.

Decorrido prazo de LILIAN ROSA em 25/04/2019 23:59:59.

Decorrido prazo de AUTO POSTO TRES MARIAS LTDA em 25/04/2019 23:59:59.

Publicado Despacho em 25/03/2019.

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

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