Cumprimento de sentença 0033273-48.2008.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2008

Valor da Causa

R$ 5.589,49

Órgão julgador

7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA 3° Grau · TRF3 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICIA APARECIDA SIMONI BARRETTO

OAB/SP 132302·CPF·Representa: Autor

JOSE FERRAZ DE ARRUDA NETTO

OAB/SP 14853·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

RAFAEL PEREIRA BACELAR

Terceiro

DRA. MARCELLE VICOSO DOS SANTOS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA

Terceiro

CRFSP

Terceiro

CRF/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CRF-SP

Terceiro

MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

DROGARIA DUCI LTDA - ME

CNPJ

Reu

LAVERTON COSMO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2026, 13:21

Expedição de Mandado.

29/04/2026, 13:15

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/04/2026, 16:37

Juntada de certidão

19/02/2026, 16:06

Decorrido prazo de DROGARIA DUCI LTDA - ME em 21/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:05

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:32

Publicado Despacho em 20/10/2025.

20/10/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 01:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 17:34

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 17:34

Conclusos para despacho

06/08/2025, 15:33

Decorrido prazo de LAVERTON COSMO DA SILVA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:47

Mandado devolvido cumprido

15/07/2025, 14:07

Juntada de Petição de diligência

15/07/2025, 14:07

Todas as movimentações(124)

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2026, 13:21

Expedição de Mandado.

29/04/2026, 13:15

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/04/2026, 16:37

Juntada de certidão

19/02/2026, 16:06

Decorrido prazo de DROGARIA DUCI LTDA - ME em 21/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:05

Documentos

Despacho

•16/10/2025, 17:34

Despacho

•16/10/2025, 17:34

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:32

Publicado Despacho em 20/10/2025.

20/10/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 01:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 17:34

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 17:34

Conclusos para despacho

06/08/2025, 15:33

Decorrido prazo de LAVERTON COSMO DA SILVA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:47

Mandado devolvido cumprido

15/07/2025, 14:07

Juntada de Petição de diligência

15/07/2025, 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2025, 15:35

Expedição de Mandado.

04/07/2025, 13:53

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS "Obs." Nº 62/2025 FISCAL/SP Prazo: 45 dias disponível na Internet https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

01/07/2025, 13:21

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

30/06/2025, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 10:39

Conclusos para decisão

25/02/2025, 15:02

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

23/10/2024, 15:49

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

28/08/2024, 08:45

Conclusos para despacho

10/10/2023, 18:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/10/2023, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 00:01

Publicado Despacho em 28/09/2023.

28/09/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 15:25

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 291/2023

29/08/2023, 16:00

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.291/2023 (7a. Vara) (Galpão JF)

17/08/2023, 15:14

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

17/08/2023, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 14:45

Conclusos para despacho

25/04/2023, 16:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2023, 12:39

Decorrido prazo de DROGARIA DUCI LTDA - ME em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

21/09/2022, 00:04

Publicado Despacho em 21/09/2022.

21/09/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 16:06

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/09/2022, 08:50

Conclusos para despacho

11/04/2022, 19:19

Processo Desarquivado

11/04/2022, 19:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/04/2022, 19:17

Decorrido prazo de DROGARIA DUCI LTDA - ME em 07/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:26

Publicado Intimação em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:26

Arquivado Definitivamente

11/02/2022, 12:55

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: DROGARIA DUCI LTDA - ME Advogado do(a) AUTOR: JOSE FERRAZ DE ARRUDA NETTO - SP14853 REU: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO D E S P A C H O Tendo em vista o julgamento definitivo destes embargos à execução fiscal, providencie a Serventia o traslado de fls. 188/197 e 227/230v dos autos físicos, das decisões proferidas nos Ids 170922072 e 170922078, além deste despacho para os autos da respectiva ação principal (Execução Fiscal n. 0035147-73.2005.403.6182) e faça os autos da execução conclusos. Em cumprimento ao disposto no item 4 do Comunicado n. 01/2021-NUAJ a que se refere o Comunicado DFORSP/SUGA 05/2020, proceda a Serventia à exclusão dos documentos inseridos no Id 170921849, uma vez que foram inseridos nos autos eletrônicos da Execução Fiscal acima mencionada. No tocante à verba honorária fixada nestes autos, requeira a parte embargada o que de direito no prazo de 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, arquivem-se definitivamente estes autos. Publique-se, Intimação - 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0033273-48.2008.4.03.6182 intime-se a Embargada por meio do sistema PJe e cumpra-se. São Paulo, 24 de janeiro de 2022.

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 17:04

Juntada de certidão

27/01/2022, 12:28

Desentranhado o documento

27/01/2022, 12:27

Juntada de certidão

26/01/2022, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 16:38

Conclusos para despacho

06/12/2021, 17:38

Juntada de certidão

06/12/2021, 17:37

Juntada de petição inicial

06/12/2021, 16:10

Recebidos os autos

06/12/2021, 16:10

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.282/2021 (7a. Vara)

30/09/2021, 11:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio que regularizei, nesta data, o apensamento destes aos autos do proesso n. 0035147-73.2005.403.6182,visto foram apensados sem registro no sistema proessual.

15/09/2021, 13:10

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0035147-73.2005.403.6182 - Prinipal

15/09/2021, 13:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/09/2021, 11:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/09/2021, 11:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/09/2021, 13:36

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

30/03/2020, 14:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 87/2012 (7a. Vara)

02/05/2012, 06:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: AGUARDANDO REMESSA AO TRF

23/04/2012, 08:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGANTE Complemento Livre:

20/04/2012, 12:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: PUBLICADOS 14.03.2012

18/04/2012, 13:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/04/2012, 12:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

21/03/2012, 12:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: PUBLICADOS EM 14.03.2012

14/03/2012, 13:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 367/379

14/03/2012, 06:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/03/2012, 07:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: PUBLICAR DESPACHO

29/02/2012, 12:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/02/2012, 13:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGADO Complemento Livre:

27/02/2012, 13:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDOS DA CARGA Complemento Livre: REMETIDOS AO SETOR DE EMBARGOS

24/02/2012, 14:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/02/2012, 14:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

07/02/2012, 14:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/02/2012, 14:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

07/02/2012, 14:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: PUBLICADOS EM 19.01.2012

19/01/2012, 12:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 519/575

19/01/2012, 07:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

18/01/2012, 08:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: PUBLICAR SENTENCA

12/12/2011, 11:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SENTENCA Complemento Livre: REMETIDO AO SETOR DE EMBARGOS

05/12/2011, 15:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

01/12/2011, 09:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: NO GABINETE

18/05/2011, 13:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGADO Complemento Livre:

18/05/2011, 13:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: PUBLICADOS EM 11.05.2011

11/05/2011, 08:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 449/458

11/05/2011, 06:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: PUBLICAR DESPACHO

22/03/2011, 13:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/02/2011, 06:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: PUBLICAR DESPACHO

28/02/2011, 06:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/02/2011, 10:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: NO GABINETE

16/02/2011, 15:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDOS DA CARGA Complemento Livre: REMETIDOS AO SETOR DE EMBARGOS

18/05/2010, 12:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDOS DA CARGA Complemento Livre: REMETIDOS AO SETOR DE EMBARGOS

06/05/2010, 08:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/05/2010, 08:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 201/213

09/03/2010, 13:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

09/03/2010, 08:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/03/2010, 07:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/03/2010, 15:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGADO Complemento Livre:

01/03/2010, 15:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDOS DA CARGA Complemento Livre: REMETIDOS AO SETOR DE EMBARGOS

24/02/2010, 12:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/02/2010, 12:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

27/01/2010, 13:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: PUBLICADOS EM 21.01.2010

21/01/2010, 13:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 448/464

21/01/2010, 11:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/01/2010, 16:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: PUBLICAR DESPACHO

08/12/2009, 15:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGANTE Complemento Livre:

07/12/2009, 15:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: JUNTANDO PETICAO

02/12/2009, 16:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: PUBLICAR DESPACHO

09/11/2009, 09:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: COM CIENCIA DO ADVOGADO Complemento Livre: REMETIDO AO SETOR DE EMBARGOS

09/11/2009, 09:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: PUBLICAR DESPACHO

03/11/2009, 14:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/10/2009, 11:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/02/2009, 16:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: SUSPENSOS

09/02/2009, 16:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/01/2009, 13:44

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

10/12/2008, 15:31

Despacho

•25/04/2025, 10:39

Despacho

•26/09/2023, 15:25

Despacho

•26/07/2023, 14:45

Despacho

•19/09/2022, 16:06

Despacho

•24/01/2022, 16:38

Decisão

•06/12/2021, 15:14

Decisão

•17/08/2021, 23:55

Despacho

•23/11/2020, 21:18

Despacho

•15/09/2020, 00:23

Ato Ordinatório

•27/03/2020, 13:56

Ato Ordinatório

•27/03/2020, 13:56