Execução Fiscal 0008184-47.2011.4.03.6140 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalFinsocialContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 6.795.637,63

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

KARINA FERNANDA DE PAULA

OAB/SP 214344·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PAGRENOR PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

MAUA NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO

28/07/2025, 09:24

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

28/07/2025, 09:24

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

28/07/2025, 09:24

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

28/07/2025, 09:24

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Decorrido prazo de PAGRENOR PARTICIPACOES LTDA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:10

Decorrido prazo de MAUA NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA. em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

03/09/2024, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

03/09/2024, 20:09

Publicado Intimação em 02/09/2024.

03/09/2024, 20:09

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2024, 18:13

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 14:33

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

28/08/2024, 20:15

Todas as movimentações(130)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO

28/07/2025, 09:24

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

28/07/2025, 09:24

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

28/07/2025, 09:24

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

28/07/2025, 09:24

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Documentos

Despacho

•29/08/2024, 14:33

Despacho

•28/08/2024, 20:15

09/01/2025, 11:45

Decorrido prazo de PAGRENOR PARTICIPACOES LTDA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:10

Decorrido prazo de MAUA NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA. em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

03/09/2024, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

03/09/2024, 20:09

Publicado Intimação em 02/09/2024.

03/09/2024, 20:09

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2024, 18:13

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 14:33

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

28/08/2024, 20:15

Conclusos para despacho

27/08/2024, 13:22

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 19:58

Conclusos para despacho

15/04/2024, 18:11

Decorrido prazo de PAGRENOR PARTICIPACOES LTDA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:40

Decorrido prazo de MAUA NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA. em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

23/01/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

23/01/2024, 00:17

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

23/01/2024, 00:17

Juntada de certidão

16/01/2024, 13:38

Juntada de Petição de manifestação

29/12/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 18:48

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 18:48

Conclusos para despacho

24/11/2023, 15:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/07/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 11:36

Proferida decisão interlocutória

05/07/2023, 11:36

Conclusos para decisão

28/06/2023, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 10:12

Conclusos para despacho

28/07/2022, 12:53

Decorrido prazo de MAUA NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA. em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:27

Publicado Despacho em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:27

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2022, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MAUA NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: KARINA FERNANDA DE PAULA - SP214344 D E S P A C H O Em diversas execuções fiscais que tramitam nesta 1ª Vara Federal de Mauá/SP contra a MAUA NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA. (CNPJ n. 44.172.047/0001-08), foi noticiado que ela foi incorporada pela MONTREAL INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. (CNPJ n. 09.189.649/0001-77) a qual, por sua vez, foi incorporada pela PAGRENOR PARTICIPAÇÕES LTDA. (CNPJ n. 29.477.048/0001-77). Traslade-se ao presente feito a petição id 31027739 e anexos da ExFis n. 0004424-90.2011.4.03.6140, com posterior vista às partes para manifestação acerca do redirecionamento da execução fiscal à incorporadora. Mauá, d.s. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0008184-47.2011.4.03.6140 / 1ª Vara Federal de Mauá

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 17:06

Juntada de certidão

27/01/2022, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 14:01

Conclusos para despacho

25/01/2022, 13:07

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2021, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2021, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2020, 19:32

Conclusos para despacho

28/07/2020, 14:24

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2020, 15:34

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 266/2019

23/01/2020, 10:56

Expedição de Comunicação via sistema.

09/01/2020, 18:22

Juntada de ato ordinatório

09/01/2020, 18:22

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

08/01/2020, 23:29

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.266/2019 (1a. Vara)

04/12/2019, 12:33

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

04/12/2019, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2019, 10:43

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.87/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

06/08/2019, 11:21

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

05/08/2019, 17:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/08/2019, 13:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/08/2019, 13:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/08/2019, 13:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/07/2019, 11:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/07/2019, 11:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/06/2019, 08:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/04/2019, 14:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/04/2019, 13:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/11/2018, 13:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201840000004371 Complemento Livre:

08/11/2018, 12:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/10/2018, 12:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/09/2018, 13:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/09/2018, 12:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/09/2018, 10:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/08/2018, 09:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/12/2017, 08:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761400006475 Complemento Livre:

01/12/2017, 12:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/11/2017, 10:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/10/2017, 13:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/09/2017, 06:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/09/2017, 13:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: juntada mandado expedido e umprido em autos diversos Complemento Livre:

18/09/2017, 13:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/09/2017, 13:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761400004394 Complemento Livre:

30/08/2017, 10:07

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

18/07/2017, 13:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/07/2017, 08:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/06/2017, 11:23

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 4001.2017.00262 Complemento Livre:

12/05/2017, 11:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 4001.2017.00262 EM 06/02/2017 (Guia 2017.0044)

10/02/2017, 12:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDIR MANDADO Complemento Livre:

17/06/2016, 10:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/12/2015, 13:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/12/2015, 13:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/05/2015, 11:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561400002937 Complemento Livre: 201561400002937

11/05/2015, 10:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/03/2015, 08:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/11/2014, 07:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/11/2014, 13:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/11/2014, 13:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/05/2014, 15:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000074764 Complemento Livre: EXECUTADO

28/05/2014, 11:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000074765 Complemento Livre: EXECUTADO

15/05/2014, 11:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

15/04/2014, 08:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/04/2014, 09:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/04/2014, 09:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/09/2013, 13:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361400006738 Complemento Livre: EXEQUENTE

24/09/2013, 12:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/09/2013, 12:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/09/2013, 06:56

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: CP 55/2012

26/08/2013, 11:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PRECATORIA EXPEDIDA Complemento Livre:

13/06/2013, 08:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/01/2013, 12:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/01/2013, 12:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIFICADO O NAO RETORNO DA PRECATORIA EXPEDIDA Complemento Livre:

21/01/2013, 16:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/01/2013, 16:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: COMPROVANTE RECEBIMENTO CARTA PRECATORIA 55/2012 Complemento Livre:

29/08/2012, 09:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARTA PRECATORIA 55/2012 ENVIADA POR SICOM Complemento Livre:

30/07/2012, 11:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: PENHORA Loal de Cumprimento: SAO PAULO Complemento Livre: 55/2012

30/07/2012, 09:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/01/2012, 16:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/10/2011, 12:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161400007235 Complemento Livre: 201161400007235

21/10/2011, 12:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/10/2011, 07:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA A CONTAR DE 02/08/2011 Complemento Livre:

29/07/2011, 09:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/07/2011, 09:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/06/2011, 11:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/06/2011, 13:05

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

23/03/2011, 07:48

Despacho

•01/08/2024, 12:36

Despacho

•31/07/2024, 19:58

Despacho

•19/12/2023, 18:48

Decisão

•05/07/2023, 11:36

Despacho

•28/06/2023, 10:12

Despacho

•27/01/2022, 17:06

Despacho

•26/01/2022, 14:01

Despacho

•05/08/2021, 12:18

Despacho

•03/08/2021, 19:13

Despacho de Inspeção

•30/07/2020, 19:32

Ato Ordinatório

•09/01/2020, 18:22

Ato Ordinatório

•09/01/2020, 18:22