Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002253-62.2021.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de SentençaContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2021

Valor da Causa

R$ 36.017,31

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Jundiaí

Partes do Processo

POSTO AGAPEAMA LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSEMBERG JOSE FRANCISCONI

OAB/SP 142750·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

POSTO AGAPEAMA LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/03/2023, 11:54

Juntada de certidão

14/03/2023, 11:54

Transitado em Julgado em 09/11/2022

03/03/2023, 12:00

Decorrido prazo de POSTO AGAPEAMA LTDA em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2022, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 00:30

Publicado Sentença em 06/10/2022.

06/10/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 15:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/09/2022, 16:32

Conclusos para julgamento

30/09/2022, 14:03

Decorrido prazo de POSTO AGAPEAMA LTDA em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

24/05/2022, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 24/05/2022.

24/05/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 10:16

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

14/03/2023, 11:54

Juntada de certidão

14/03/2023, 11:54

Transitado em Julgado em 09/11/2022

03/03/2023, 12:00

Decorrido prazo de POSTO AGAPEAMA LTDA em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2022, 10:15

Documentos

Sentença

•04/10/2022, 15:19

Sentença

•30/09/2022, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 00:30

Publicado Sentença em 06/10/2022.

06/10/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 15:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/09/2022, 16:32

Conclusos para julgamento

30/09/2022, 14:03

Decorrido prazo de POSTO AGAPEAMA LTDA em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

24/05/2022, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 24/05/2022.

24/05/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 10:16

Juntada de ato ordinatório

19/05/2022, 11:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/05/2022, 18:50

Juntada de certidão

17/05/2022, 18:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/03/2022, 18:47

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/03/2022, 18:47

Juntada de certidão

28/03/2022, 18:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: POSTO AGAPEAMA LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: ROSEMBERG JOSE FRANCISCONI - SP142750 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Tendo em vista a expressa anuência manifestada pela União (ID 54298306) aos cálculos ofertados pela exequente (ID 52575974), providencie a Secretaria a expedição da(s) minuta(s) do(s) ofício(s) requisitório/precatório(s) nos termos da Resolução nº 458/2017, em favor do(s) autor(es). O percentual de juros de mora a incidir entre a data da conta de liquidação e a apresentação do precatório/requisitório é de 0,5 (meio por cento) ao mês, na forma preconizada pelo Manual de Orientações e Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal. Após, dê-se vista às partes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. No silêncio, transmita(m)-se o(s) ofício(s) requisitório/precatório, e sobrestem-se os autos em Secretaria até o pagamento final e definitivo. Com a notícia do pagamento e nos termos do artigo 40 da Resolução 458/2017 do CJF, dê-se ciência às partes do depósito noticiado pelo E. Tribunal Regional Federal, salientando que conforme parágrafo 1º do artigo 40 da referida Resolução os saques correspondentes a precatórios de natureza alimentícia e a Requisição de Pequeno Valor serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, com o prazo de até 24 horas para a agência efetuar o pagamento, a contar da apresentação dos documentos de identificação ao gerente. Após, sobrevindo notícia de pagamento, venham os autos conclusos para extinção da execução. Cumpra-se e CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002253-62.2021.4.03.6128 / 2ª Vara Federal de Jundiaí intime-se. JUNDIAí, 26 de maio de 2021.

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 17:12

Juntada de certidão

27/01/2022, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 15:30

Conclusos para despacho

26/05/2021, 12:27

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2021, 16:31

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2021, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2021, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2021, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 19:49

Conclusos para despacho

30/04/2021, 17:36

Recebidos os autos

30/04/2021, 16:56

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

30/04/2021, 16:56

Juntada de certidão

30/04/2021, 16:56

Recebido pelo Distribuidor

30/04/2021, 11:35

Distribuído por dependência

30/04/2021, 11:35

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 10:16

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 11:04

Despacho

•27/01/2022, 17:12

Despacho

•26/05/2021, 15:30

Despacho

•18/05/2021, 12:07

Despacho

•18/05/2021, 12:06

Despacho

•17/05/2021, 19:49

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/04/2021, 11:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/04/2021, 11:35

Documento Comprobatório

•30/04/2021, 11:35