Execução Fiscal 0005150-17.2016.4.03.6002 - TRF3

Execução Fiscal 0005150-17.2016.4.03.6002 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:26

Publicado Intimação em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:26

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2022, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: GRILL TRANSPORTES LTDA - EPP D E S P A C H O Considerando a manifestação da exequente, requerendo aplicação do Regime Diferenciado de Cobrança de Créditos – RDCC, disciplinado pela Portaria nº 396/2016 da PGFN, suspendo o andamento da presente execução fiscal, com fundamento no artigo 40 da Lei n. 6.830/80. Friso que os autos permanecerão sobrestados, aguardando eventual manifestação do (a) Exequente, no tocante ao prosseguimento da execução, sem prejuízo de decorrido o prazo prescricional intercorrente, que se inicia nos termos das teses definidas no Recurso Especial Repetitivo n. 1.340.553/RS, de relatoria do Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, aplicar-se o preceituado no parágrafo 4º, do artigo 40, da Lei n. 6.830/80, incluído pela Lei n. 11.051/04. Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005150-17.2016.4.03.6002 / 2ª Vara Federal de Dourados Intime-se. Cumpra-se. DOURADOS, 15 de março de 2021.

28/01/2022, 00:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/01/2022, 17:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/01/2022, 17:22

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 22:21

Conclusos para despacho

15/03/2021, 18:45

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2021, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2021, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2021, 19:19

Conclusos para despacho

22/07/2020, 18:14

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2020, 18:38

Documentos

Despacho

•15/03/2021, 22:21

Despacho

•12/01/2021, 19:19

—

Partes do Processo(23)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

Publicado Intimação em 31/01/2022.

Juntada de Petição de manifestação

Autos Suspensos ou Sobrestados

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

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