Apelação / Remessa Necessária 0005778-89.2009.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de SentençaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2011

Valor da Causa

R$ 4.600.000,00

Órgão julgador

Gab. 32 - DES. FED. ANA IUCKER

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

TAKESHI SASAKI

OAB/SP 48810·CPF·Representa: Autor

ROSANGELA MIRIS MORA BERCHIELLI

OAB/SP 166258·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA ROCA VOLPERT

OAB/SP 373829·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(192)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INS TITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGENCIA SAO BERMARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA PSS DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA DO INSS DE CACAPAVA

Terceiro

JOSE CLAUDIO

Terceiro

CHEFIA DA AGENCIA DO INSS PENHA/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL - SUDESTE I

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - POSTO DE BENEFICIO DA CIDADE DE DIADEMA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - STELA LUCIANA APARECIDA BARELA EMERICK

Terceiro

DIRETORA EXECUTIVA DA AGENCIA DE CUBATAO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE TAUBATE-SP

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE CACAPAVA/SP

Terceiro

CARLOS FRANCISCO MORO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DO INSS DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERALDA LUZIA ALVES

Terceiro

RODOLFO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AGENCIA INSS GLICERIO

Terceiro

GLICERIO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DO INSS EM SANTOS

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS BIRIGUI

Terceiro

BIRIGUI

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL EM JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

GERENTE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

CHEFE DA AGENICA DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

CEFE AGENCIA INSS/ PENHA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM ASSIS

Terceiro

CHEFE DA APS EM ASSIS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM ASSIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSS NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DE PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DE BEEFICIOS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - AGENCIA XAVIER DE TOLEDO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SUZANO/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SUZANO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PRETO - SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS VILA MARIANA

Terceiro

CHEFE AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

IN

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

MARCELO FAGGIONI ALVES SILVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE - SP

Terceiro

CHEFE DA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

INSS CHEFE

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS DA AGENCIA CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM CERQUILHO

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS ESTANCIA SOCORRO

Terceiro

CHEFE AGENCIA ESTANCIA SOCORRO

Terceiro

TITULAR DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL HORTOLANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DE SANTOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO - APS SANTA MARINA

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REIONAL - SUDESTE I

Terceiro

EDUARDO HIRAICI SADAO

Terceiro

GERENTE REGIONAL

Terceiro

CHEFE DO INSS

Terceiro

CHEFE DO INSS EM VALPARAISO SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS - ARARAQUARA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA PREVIDENCIARIA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS AMERICANA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

DOUGLAS MOZART RESENDE DE SOUZA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EM CAPAO BONITO/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - REGIONAL PIRACICABA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PARAGUACU PAULISTA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BEBEDOURO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM PEREIRA BARRETO/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SERRANA

Terceiro

TATIANI GAMAS DA SILVA MOREIRA

Terceiro

COORDENADORA DA APS AGUA BRANCA TATIANI GAMAS DA SILVA MOREIRA

Terceiro

CHEFE DE AGENCIA INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS /SP

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SANTO ANDRE

Terceiro

ANTONIO RABECHI JUNIOR

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS SP

Terceiro

PATRICIA REGINA GOMES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO - CENTRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA CENTRO SAO PAULO

Terceiro

EDGAR ALVES DE CAMPOS

Terceiro

SUPEREINTENDENTE SUDESTE I

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

CHEFE AGENCIA DO INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM RIBEIRAO PIRES

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS PINHEIROS

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS PIMENTAS / SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL EM PIRACICABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS NA COMARCA DE SAO PAULO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - SAO PAULO/BRAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE ITAPEVA

Terceiro

CHEFIA AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DA CIDADE DE ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS AMPARO

Terceiro

AMPARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DE GUARULHOS

Terceiro

ROSA MARIA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

CHEFE DO INSS GUARULHOS

Terceiro

ADEMIR KRONEMBERGER

Terceiro

CHEFE AGENCIA DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO ANDRE - SP

Terceiro

SR. GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (GAPS) DO BRAS /SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS SAO JOAQUIM DA BARRA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DO INSS DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIO DO INSS DE RIBEIRAO PRETO/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - RIBEIRAO PRETO/SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Terceiro

PENHA

Terceiro

DORIVAL FRANCISCO DE SOUZA, GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

LOURDES DE SOUZA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DA UNIDADE DE SALTO - SP

Terceiro

CHEFE DA SUPERINTENDENCIA SUDESTE I

Terceiro

CHEFE DA SUPEINTENDENCIA REGIONAL DO SUDESTE I

Terceiro

CHEFE D

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL INSS

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE GUARUJA/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSS -SANTO AMARO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO BENEFICIO DO INSS - AGENCIA SANTA MARINA

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIO DA AGENCIA DA SANTA MARINA - SAO PAULO-SP.OCIAL -

Terceiro

CHEFE GERENTE GERAL DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - VILA PRUDENTE

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (INSS) DE SAO PAULO - PINHEIROS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DA AGENCIA DE PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DO INSS DIADEMA

Terceiro

CHEFE DA APS DE DIADEMA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

ENILSA MARIA PEREIRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIO DO INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE GUARUJA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO POSTO DO INSS,AGENCIA DE JUNDIAI/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - INSS EM SOROCABA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS DE TAUBATE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVO DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE AGENCIA ITAPIRA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SSEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

SILVANA

Terceiro

CHEFE AGENCIA DE ITAPIRA

Terceiro

ITAPIRA

Terceiro

GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL GUARULHOS PIMENTAS

Terceiro

GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS DE SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

OADIR MARCOS CREMASCO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - AGENCIA XAVIER DE TOLEDO - SP

Terceiro

ADMIR KRONEMBERGER JUNIOR

Terceiro

ADEMIR KRONEMBERGER JUNIOR

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DO POSTO DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

ALCUNHA

ALCUNHA

SIDNEI CANTO INFANTINI

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

18/09/2023, 16:40

Transitado em Julgado em 15/09/2023

18/09/2023, 16:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:03

Decorrido prazo de SIDNEI CANTO INFANTINI em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 00:07

Publicado Acórdão em 25/07/2023.

25/07/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 12:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/07/2023, 18:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/07/2023, 15:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/07/2023, 15:48

Juntada de certidão de julgamento

19/07/2023, 15:46

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 13:37

Todas as movimentações(109)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

18/09/2023, 16:40

Transitado em Julgado em 15/09/2023

18/09/2023, 16:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:03

Decorrido prazo de SIDNEI CANTO INFANTINI em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

Documentos

ACÓRDÃO

•21/07/2023, 12:53

ACÓRDÃO

•20/07/2023, 15:52

25/07/2023, 00:07

Publicado Acórdão em 25/07/2023.

25/07/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 12:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/07/2023, 18:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/07/2023, 15:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/07/2023, 15:48

Juntada de certidão de julgamento

19/07/2023, 15:46

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 13:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/06/2023, 13:36

Conclusos com embargos de declaração

10/02/2023, 08:23

Decorrido prazo de SIDNEI CANTO INFANTINI em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:02

Juntada de Petição de contrarrazões

30/01/2023, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

24/01/2023, 22:14

Publicado Ato ordinatório em 23/01/2023.

24/01/2023, 22:14

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 09:22

Juntada de ato ordinatório

09/01/2023, 09:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/12/2022, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

15/12/2022, 00:11

Publicado Acórdão em 15/12/2022.

15/12/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 13:38

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE) e provido em parte

12/12/2022, 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/12/2022, 23:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/12/2022, 23:45

Juntada de certidão de julgamento

07/12/2022, 23:16

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 16:22

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 16:21

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 16:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/11/2022, 16:21

Conclusos para julgamento

28/03/2022, 09:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2022, 17:13

Publicado Despacho em 31/01/2022.

01/02/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

29/01/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 13:36

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2022000188 DESTINO: JUIZO FEDERAL DA 1 VARA PREVIDENCIÁRIA DE SÃO

07/01/2022, 16:34

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe ORIGEM - CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

17/12/2021, 18:52

Conclusos para julgamento

16/12/2021, 10:46

Juntada de Petição de contrarrazões

10/12/2021, 09:57

Expedição de Informação

02/12/2021, 13:23

Recebidos os autos

02/12/2021, 13:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/12/2021, 11:09

Decorrido prazo de SIDNEI CANTO INFANTINI em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

26/11/2021, 00:15

Publicado Ato ordinatório em 26/11/2021.

26/11/2021, 00:15

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 15:28

Juntada de ato ordinatório

24/11/2021, 15:28

Juntada de Petição de agravo interno

24/11/2021, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021

04/11/2021, 00:10

Publicado Decisão em 03/11/2021.

04/11/2021, 00:10

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 17:10

Expedição de Comunicação via sistema.

28/10/2021, 17:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

28/10/2021, 16:59

Embargos de Declaração Acolhidos

27/10/2021, 17:45

Conclusos para julgamento

24/08/2021, 10:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 00:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/08/2021, 15:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 00:05

Expedição de Comunicação via sistema.

15/07/2021, 11:19

Juntada de ato ordinatório

15/07/2021, 11:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/07/2021, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021

06/07/2021, 00:12

Publicado Decisão em 06/07/2021.

06/07/2021, 00:12

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 14:59

Expedição de Comunicação via sistema.

02/07/2021, 14:59

Expedição de Informação

02/07/2021, 08:43

Recebidos os autos

02/07/2021, 08:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

24/05/2021, 12:17

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE) e provido em parte

22/05/2021, 00:39

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

10/03/2021, 08:44

Juntada de certidão

08/03/2021, 18:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/03/2021, 16:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/10/2019, 12:30

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2019136352 DESTINO: GAB.JUÍZA CONV. VANESSA MELLO

11/09/2019, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2019, 13:20

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2019109149 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

24/07/2019, 17:13

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

18/07/2019, 13:35

Expedição de Outros documentos.

18/07/2019, 13:35

Recebidos os autos

18/07/2019, 13:35

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão VANESSA MELLO registro do dia 12.02.2019 00:00:00 PARA VANESSA MELLO / NONA TURMA

12/02/2019, 00:00

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2018109490 DESTINO: GAB.DES.FED. ANA PEZARINI

27/06/2018, 10:59

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA Petição Número 2018097617

27/06/2018, 10:08

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2018108736 ORIGEM : GAB.DES.FED. ANA PEZARINI

27/06/2018, 08:46

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO NESTA DATA FOI SOLICITADO O PROCESSO AO GABINETE DO RELATOR PARAJUNTADA DE PETIÇÃO

15/06/2018, 17:10

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2017119853 DESTINO: GAB.DES.FED. ANA PEZARINI

23/06/2017, 13:31

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA Petição Número 2017103886

23/06/2017, 13:30

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

23/06/2017, 11:28

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão ANA PEZARINI registro do dia 16.02.2016 00:00:00 PARA ANA PEZARINI / NONA TURMA

16/02/2016, 00:00

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2015207011 DESTINO: GAB.DES.FED. SOUZA RIBEIRO

01/09/2015, 17:57

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC REQUERIMENTO DE PRIORIDADE Petição Número 2015211794

01/09/2015, 17:34

Recebimento - RECEBIDO(A) PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

01/09/2015, 16:47

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO NESTA DATA FOI SOLICITADO O PROCESSO AO GAB DO RELATOR PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

31/08/2015, 11:15

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2013212617 DESTINO: GAB.DES.FED. SOUZA RIBEIRO

07/10/2013, 16:00

Ato ordinatório - CERTIDÃO PROCEDI ÀS ALTERAÇÕES NECESSÁRIAS NA AUTUAÇÃO, EM CUMPRIMENTO À O.S. 11/2009.

07/10/2013, 12:32

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVAS - REQUER PUBLICAÇÃO Petição Número 2013226786

07/10/2013, 12:31

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

04/10/2013, 14:55

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Redistribuição por atribuição SOUZA RIBEIRO registro do dia 04.10.2013 00:00:00 PARA SOUZA RIBEIRO / NONA TURMA

04/10/2013, 00:00

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO NESTA DATA FOI SOLICITADO O PROCESSO AO GABINETE DO RELATOR PARAJUNTADA DE PETIÇÃO

27/09/2013, 18:07

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Redistribuição por atribuição SOUZA RIBEIRO registro do dia 02.07.2012 00:00:00 PARA SOUZA RIBEIRO / NONA TURMA

02/07/2012, 00:00

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Redistribuição por atribuição NINO TOLDO registro do dia 09.12.2011 00:00:00 PARA NINO TOLDO / NONA TURMA

09/12/2011, 00:00

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2011058865 DESTINO: GAB.DES.FED. LUCIA URSAIA

15/03/2011, 15:59

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA Distribuição automática do dia 18.02.2011 18:44:39 PARA LUCIA URSAIA / NONA TURMA

18/02/2011, 18:44

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2023, 09:22

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2023, 09:22

ACÓRDÃO

•13/12/2022, 13:38

ACÓRDÃO

•10/12/2022, 10:14

DESPACHO

•27/01/2022, 17:14

DESPACHO

•27/01/2022, 13:36

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2021, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2021, 15:28

DECISÃO

•28/10/2021, 17:10

DECISÃO

•27/10/2021, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2021, 11:19

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2021, 11:19

DECISÃO

•02/07/2021, 14:59

Todos os documentos(16)

ACÓRDÃO

•21/07/2023, 12:53

ACÓRDÃO

•20/07/2023, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2023, 09:22

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2023, 09:22

ACÓRDÃO

•13/12/2022, 13:38

ACÓRDÃO

•10/12/2022, 10:14

DESPACHO

•27/01/2022, 17:14

DESPACHO

•27/01/2022, 13:36

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2021, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2021, 15:28

DECISÃO

•28/10/2021, 17:10

DECISÃO

•27/10/2021, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2021, 11:19

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2021, 11:19

DECISÃO

•02/07/2021, 14:59

DECISÃO

•22/05/2021, 00:39