Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0012967-22.1999.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/1999

Valor da Causa

R$ 14.661,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 20 - DES. FED. MARISA SANTOS

Partes do Processo

COMPUSYS COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIANE REGINA DANDARO

OAB/SP 127785·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

COMPUSYS COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

05/02/2026, 14:49

Decorrido prazo de COMPUSYS COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA - EPP em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/09/2025, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 01:54

Publicado Despacho em 03/09/2025.

03/09/2025, 01:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 19:44

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 19:44

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 17:17

Conclusos para despacho

05/06/2025, 18:03

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

03/06/2025, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 00:39

Publicado Sentença em 28/05/2025.

28/05/2025, 00:39

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 12:18

Todas as movimentações(207)

Juntada de certidão

05/02/2026, 14:49

Decorrido prazo de COMPUSYS COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA - EPP em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/09/2025, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 01:54

Publicado Despacho em 03/09/2025.

Documentos

Despacho

•29/08/2025, 17:17

Sentença

•23/05/2025, 19:27

03/09/2025, 01:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 19:44

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 19:44

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 17:17

Conclusos para despacho

05/06/2025, 18:03

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

03/06/2025, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 00:39

Publicado Sentença em 28/05/2025.

28/05/2025, 00:39

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 12:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/05/2025, 19:27

Conclusos para julgamento

20/05/2025, 17:13

Decorrido prazo de COMPUSYS COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA - EPP em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:47

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2025, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

23/04/2025, 01:55

Publicado Decisão em 23/04/2025.

23/04/2025, 01:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 13:54

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 13:54

Proferida decisão interlocutória

15/04/2025, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 17:23

Conclusos para decisão

08/08/2022, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 20:09

Conclusos para despacho

21/02/2022, 16:11

Decorrido prazo de COMPUSYS COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA - EPP em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:27

Publicado Intimação em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:27

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2022, 14:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2022, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: COMPUSYS COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA - EPP Advogado do(a) EXEQUENTE: ELIANE REGINA DANDARO - SP127785 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O IDs 160533762 e 168575070: retornem os autos à Contadoria para os devidos esclarecimentos. Com estes, vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias. Ribeirão Preto, data da assinatura eletrônica. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0012967-22.1999.4.03.6102 / 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 17:15

Expedição de Informação

19/01/2022, 15:16

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

19/01/2022, 15:16

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/01/2022, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

06/01/2022, 09:58

Conclusos para despacho

26/11/2021, 12:42

Juntada de Petição de impugnação

25/11/2021, 17:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/11/2021, 09:30

Publicado Intimação em 10/11/2021.

10/11/2021, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

10/11/2021, 03:46

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2021, 18:55

Juntada de Cálculos judiciais

20/10/2021, 14:58

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

20/10/2021, 14:58

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/10/2021, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 18:50

Conclusos para despacho

18/06/2021, 14:56

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2021, 22:38

Decorrido prazo de COMPUSYS COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA - EPP em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 03:22

Publicado Intimação em 25/05/2021.

26/05/2021, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

26/05/2021, 15:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/05/2021, 10:56

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2021, 13:57

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

30/04/2021, 17:45

Juntada de Cálculos judiciais

30/04/2021, 17:45

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/02/2021, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2021, 09:39

Conclusos para despacho

02/02/2021, 15:09

Decorrido prazo de COMPUSYS COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA - EPP em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 00:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/11/2020, 11:13

Publicado Intimação em 16/11/2020.

16/11/2020, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2020

14/11/2020, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/11/2020, 11:47

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 15:28

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 15:28

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

11/11/2020, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2020, 15:28

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 15:28

Juntada de Petição de documento digitalizado

19/10/2020, 21:15

Juntada de Petição de documento digitalizado

19/10/2020, 21:15

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

02/09/2020, 17:50

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.29/2020 (6a. Vara) (em Seretaria)

02/09/2020, 15:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/12/2019, 14:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/11/2019, 15:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/10/2019, 08:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/09/2019, 15:06

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: Ofíio 3970/19/presi/gabpres Complemento Livre: ofíio requisitório onvertido de inontrovério para total

24/09/2019, 14:03

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: Ofíio 3971/19/presi/gabpres Complemento Livre: Ofíios requisitórios de inontrovérsio para total

24/09/2019, 13:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: envio de e-mail à Divisão de Preatórios TRF3

03/06/2019, 12:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961020002405 Complemento Livre:

01/02/2019, 11:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 203/206

06/12/2018, 11:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/11/2018, 13:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/11/2018, 14:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/11/2018, 14:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/09/2018, 10:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/08/2018, 07:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/04/2018, 13:35

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

17/04/2018, 13:25

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

09/04/2018, 13:33

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

09/04/2018, 06:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/12/2017, 14:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/12/2017, 07:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/08/2017, 07:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/08/2017, 06:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE EXTRATOS DE PAGAMENTO DE RPVS Complemento Livre: EXP. 3326.

04/05/2017, 06:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/05/2017, 13:29

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

03/05/2017, 13:19

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

21/02/2017, 13:46

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

21/02/2017, 12:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/02/2017, 08:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/02/2017, 09:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/11/2016, 14:50

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

04/11/2016, 14:25

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

28/10/2016, 14:39

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

28/10/2016, 12:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/09/2016, 09:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/09/2016, 08:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/06/2016, 13:52

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

24/06/2016, 13:10

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

04/05/2016, 13:44

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

04/05/2016, 11:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/01/2016, 14:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/12/2015, 07:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/11/2015, 16:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

19/11/2015, 12:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/11/2015, 15:54

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

20/10/2015, 13:51

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

08/05/2015, 13:53

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

08/05/2015, 13:25

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20150069193 - OFICIO Nº 20140000084R

08/05/2015, 11:57

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20140218852 - OFICIO Nº 20140000085R

17/12/2014, 12:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/12/2014, 08:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/11/2014, 09:02

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 853/858

06/11/2014, 07:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

20/10/2014, 14:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

20/10/2014, 14:37

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

15/10/2014, 11:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/06/2014, 11:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

13/06/2014, 06:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/04/2014, 12:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

04/04/2014, 06:50

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0006.2013.00971 Complemento Livre:

31/03/2014, 12:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 400/403

06/03/2014, 07:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/02/2014, 09:50

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: COMPUSYS COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:02 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO ORDINARIO para 206.EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA

11/12/2013, 13:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/12/2013, 13:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/12/2013, 13:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/12/2013, 13:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

08/11/2013, 09:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/10/2013, 13:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/10/2013, 15:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/09/2013, 09:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. N. 201361020029729 Complemento Livre:

03/09/2013, 10:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361020025214 Complemento Livre:

26/08/2013, 12:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361020025214 Complemento Livre:

26/08/2013, 12:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/08/2013, 14:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA DEVOL. 21/08

16/08/2013, 14:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. PRAZO Complemento Livre: MESA APOIO EXE - I

08/08/2013, 14:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 844/849

08/08/2013, 09:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. REMESSA A PUBLICACAO - EXE Complemento Livre:

18/06/2013, 09:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/06/2013, 08:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/06/2013, 15:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. AUTUACAO Complemento Livre: REC. TRF

26/04/2013, 08:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/04/2013, 08:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/04/2013, 05:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000024/2001

19/02/2001, 14:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

19/02/2001, 05:48

Remessa - REMESSA INTERNA AGUARDANDO REMESSA TRF

15/02/2001, 12:59

Remessa - REMESSA INTERNA JUNTADA PET. PROT. 009216 (C.RAZ. AUTORA)-ESC. CUMPRIMENTO-AGUARD. REM

13/02/2001, 10:13

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO OU SENTENCA - DOE 06/02/2001

07/02/2001, 15:42

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 51/52

06/02/2001, 16:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/01/2001, 16:56

Remessa - REMESSA INTERNA EXP. 200

31/01/2001, 14:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO ESC. AG. ATUALIZACAO TERMINAL

25/01/2001, 09:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/01/2001, 16:56

Remessa - REMESSA INTERNA ESC. JUNTADA

19/01/2001, 12:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE ESC. JUNTADA

18/01/2001, 15:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL FERNANDO

08/01/2001, 15:27

Remessa - REMESSA INTERNA ESC. GERAL

14/12/2000, 13:18

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO DOE 24/11/00

01/12/2000, 15:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE INTIMACAO

30/11/2000, 14:18

Remessa - REMESSA INTERNA ESC. CUMPRIMENTO

27/11/2000, 09:16

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 84/85

24/11/2000, 07:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO RELACIONADO - EXPED. 164-ESC. CUMPRIMENTO

20/11/2000, 14:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

20/11/2000, 07:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

02/06/2000, 06:59

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 73/74

28/04/2000, 15:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/04/2000, 15:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/04/2000, 15:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/03/2000, 15:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/03/2000, 15:34

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 68/69

03/03/2000, 12:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/03/2000, 12:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/02/2000, 10:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/02/2000, 07:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

15/02/2000, 06:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/02/2000, 06:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/02/2000, 13:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/02/2000, 11:08

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 93

27/01/2000, 08:02

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 93

27/01/2000, 07:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/01/2000, 08:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/12/1999, 07:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

16/12/1999, 07:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/12/1999, 07:13

Documento - JUNTADA

10/12/1999, 07:11

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 175

23/11/1999, 13:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/11/1999, 13:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/11/1999, 13:29

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

11/11/1999, 15:16

Decisão

•15/04/2025, 13:54

Decisão

•15/04/2025, 13:54

Despacho

•08/05/2023, 17:23

Despacho

•19/07/2022, 19:24

Despacho

•07/06/2022, 20:09

Despacho

•06/01/2022, 09:58

Despacho

•13/10/2021, 18:50

Despacho

•03/02/2021, 09:39