Execução Fiscal 0006564-97.2011.4.03.6140 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 172.571,89

Órgão julgador

10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARISTELA ANTONIA DA SILVA

OAB/SP 260447·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PAGRENOR PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

MAUA NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Decorrido prazo de PAGRENOR PARTICIPACOES LTDA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:07

Decorrido prazo de MAUA NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA. em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2024, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 00:12

Publicado Despacho em 10/05/2024.

10/05/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 17:59

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

06/05/2024, 18:23

Conclusos para despacho

05/05/2024, 21:14

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2024, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 15:15

Conclusos para despacho

04/12/2023, 19:03

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2023, 02:15

Todas as movimentações(51)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Decorrido prazo de PAGRENOR PARTICIPACOES LTDA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:07

Decorrido prazo de MAUA NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA. em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2024, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

Documentos

Despacho

•08/05/2024, 17:59

Despacho

•06/05/2024, 18:23

10/05/2024, 00:12

Publicado Despacho em 10/05/2024.

10/05/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 17:59

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

06/05/2024, 18:23

Conclusos para despacho

05/05/2024, 21:14

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2024, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 15:15

Conclusos para despacho

04/12/2023, 19:03

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2023, 02:15

Publicado Diligência em 02/10/2023.

02/10/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

30/09/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 15:58

Juntada de certidão

28/09/2023, 15:37

Mandado devolvido sem cumprimento

05/07/2023, 09:43

Juntada de Petição de diligência

05/07/2023, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 11:02

Conclusos para despacho

30/06/2023, 14:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2023, 15:50

Expedição de Mandado.

07/06/2023, 15:46

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/06/2023, 15:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:14

Proferida decisão interlocutória

06/10/2022, 02:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 02:41

Conclusos para despacho

07/07/2022, 15:41

Decorrido prazo de MAUA NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA. em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2022, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:27

Publicado Despacho em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: MAUA NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: MARISTELA ANTONIA DA SILVA - SP260447-A D E S P A C H O Em diversas execuções fiscais que tramitam nesta 1ª Vara Federal de Mauá/SP contra a MAUA NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA. (CNPJ n. 44.172.047/0001-08), foi noticiado que ela foi incorporada pela MONTREAL INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. (CNPJ n. 09.189.649/0001-77) a qual, por sua vez, foi incorporada pela PAGRENOR PARTICIPAÇÕES LTDA. (CNPJ n. 29.477.048/0001-77). Traslade-se ao presente feito a petição id 31027739 e anexos da ExFis n. 0004424-90.2011.4.03.6140, com posterior vista às partes para manifestação acerca do redirecionamento da execução fiscal à incorporadora. Retifique-se o polo ativo do apenso ExFis n. 0008595-90.2011.4.03.6140 para que nele conste apenas a CEF, tendo em vista que se trata de cobrança de FGTS de DAU inscrita até 31/12/2019, conforme a cláusula 2, itens 3.1 e 3.2 do Termo Aditivo n. 01.004.11.2016 ao acordo de cooperação celebrado entre a União Federal, por intermédio do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, e a CEF, e o Convênio PGFN/CAIXA n. 001/2019. Mauá, d.s. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006564-97.2011.4.03.6140 / 1ª Vara Federal de Mauá

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 17:19

Juntada de certidão

27/01/2022, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 14:00

Conclusos para despacho

25/01/2022, 11:28

Apensado ao processo 0008595-90.2011.4.03.6140

25/01/2022, 11:23

Desapensado do processo 0008595-90.2011.4.03.6140

25/01/2022, 11:23

Proferida decisão interlocutória

15/10/2021, 12:25

Conclusos para decisão

19/11/2020, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2020, 14:38

Conclusos para despacho

15/04/2020, 17:24

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

17/01/2020, 15:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/11/2019, 16:20

Juntada de Petição de documento comprobatório

29/08/2019, 14:55

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

15/08/2019, 15:46

Despacho

•18/04/2024, 17:07

Despacho

•18/04/2024, 15:15

Despacho

•04/07/2023, 11:02

Decisão

•06/10/2022, 02:41

Despacho

•27/01/2022, 17:19

Despacho

•26/01/2022, 14:00

Decisão

•15/10/2021, 12:25

Despacho

•19/11/2020, 14:38