Execução Fiscal 0005575-91.2011.4.03.6140 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.877,27

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

SAULO LOMBARDI GRANADO

OAB/SP 196559·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

REGINA PERUSSETTO DOS SANTOS

CPF

Reu

FLAMARION DOS SANTOS

CPF

Reu

TRANS MAUAENSE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Arquivado Definitivamente

21/07/2024, 10:19

Transitado em Julgado em 21/07/2024

21/07/2024, 10:19

Juntada de certidão

21/07/2024, 10:18

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 15:20

Juntada de Ofício

02/04/2024, 15:18

Juntada de certidão

13/03/2024, 15:03

Juntada de ato ordinatório

07/03/2024, 16:35

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

07/03/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 16:21

Juntada de documento digitalizado

29/02/2024, 16:25

Juntada de certidão

29/02/2024, 15:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2023, 10:13

Todas as movimentações(75)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Arquivado Definitivamente

21/07/2024, 10:19

Transitado em Julgado em 21/07/2024

21/07/2024, 10:19

Juntada de certidão

21/07/2024, 10:18

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 16:35

Ofício de transferência eletrônica

•07/03/2024, 16:35

04/04/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 15:20

Juntada de Ofício

02/04/2024, 15:18

Juntada de certidão

13/03/2024, 15:03

Juntada de ato ordinatório

07/03/2024, 16:35

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

07/03/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 16:21

Juntada de documento digitalizado

29/02/2024, 16:25

Juntada de certidão

29/02/2024, 15:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2023, 10:13

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 13:55

Expedição de Informação

05/12/2023, 13:54

Juntada de informação

05/12/2023, 12:22

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2023, 19:27

Juntada de informação

20/10/2023, 12:09

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

20/10/2023, 10:52

Juntada de Ofício

19/10/2023, 17:44

Juntada de informação

11/10/2023, 18:11

Juntada de informação

11/10/2023, 17:36

Juntada de informação

02/10/2023, 15:16

Juntada de certidão

02/10/2023, 15:16

Decorrido prazo de TRANS MAUAENSE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - ME em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 19:54

Conclusos para despacho

19/06/2023, 16:32

Juntada de certidão

19/06/2023, 16:27

Mandado devolvido cumprido

15/06/2023, 14:47

Juntada de Petição de diligência

15/06/2023, 14:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/06/2023, 15:35

Expedição de Mandado.

19/05/2023, 14:41

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

19/05/2023, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 12:40

Juntada de certidão

03/04/2023, 14:07

Conclusos para despacho

10/06/2022, 14:42

Juntada de certidão

10/06/2022, 14:22

Decorrido prazo de TRANS MAUAENSE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - ME em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:43

Decorrido prazo de FLAMARION DOS SANTOS em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:17

Decorrido prazo de REGINA PERUSSETTO DOS SANTOS em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:17

Publicado Sentença em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2022, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TRANS MAUAENSE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - ME, FLAMARION DOS SANTOS, REGINA PERUSSETTO DOS SANTOS Advogado do(a) EXECUTADO: SAULO LOMBARDI GRANADO - SP196559 Advogado do(a) EXECUTADO: SAULO LOMBARDI GRANADO - SP196559 Advogado do(a) EXECUTADO: SAULO LOMBARDI GRANADO - SP196559 S E N T E N Ç A UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ajuizou execução fiscal em face de TRANS MAUAENSE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - ME. Conforme última atualização noticiada no processo, a dívida somava R$ 5.055,61 (id 31411516). A parte exequente deu quitação ao pagamento da dívida. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005575-91.2011.4.03.6140 / 1ª Vara Federal de Mauá Diante do exposto, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, pela satisfação da obrigação. Liberem-se as constrições eventualmente existentes, expedindo-se o necessário. Caso haja requerimento da parte, fica dispensada sua intimação desta sentença. Transcorrido o prazo legal, ao arquivo, com as formalidades de estilo, dando-se baixa na distribuição. Independentemente do advento do trânsito em julgado, trasladem-se à ExFis 0005576-76.2011.4.03.6140 cópia desta sentença e dos documentos id 54630798 e 54631052 para prolação de sentença de extinção pelo pagamento da dívida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Mauá, d.s.

28/01/2022, 00:00

Juntada de certidão

27/01/2022, 18:21

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 17:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/01/2022, 16:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/01/2022, 12:36

Conclusos para julgamento

04/10/2021, 12:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/05/2021, 09:26

Decorrido prazo de REGINA PERUSSETTO DOS SANTOS em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 00:42

Decorrido prazo de TRANS MAUAENSE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - ME em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 00:20

Decorrido prazo de FLAMARION DOS SANTOS em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 00:20

Publicado Despacho em 03/05/2021.

03/05/2021, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

01/05/2021, 10:04

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2021, 13:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/04/2021, 13:30

Conclusos para despacho

14/09/2020, 14:30

Decorrido prazo de REGINA PERUSSETTO DOS SANTOS em 03/06/2020 23:59:59.

04/06/2020, 00:03

Decorrido prazo de FLAMARION DOS SANTOS em 03/06/2020 23:59:59.

04/06/2020, 00:03

Decorrido prazo de TRANS MAUAENSE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - ME em 03/06/2020 23:59:59.

04/06/2020, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2020, 14:50

Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2020.

03/03/2020, 01:14

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/03/2020, 01:14

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 11:38

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 11:38

Expedição de Comunicação via sistema.

28/02/2020, 11:38

Juntada de ato ordinatório

28/02/2020, 11:37

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

22/01/2020, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2019, 10:40

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

23/08/2019, 17:37

Despacho

•05/12/2023, 12:24

Despacho

•22/06/2023, 19:54

Despacho

•25/04/2023, 12:40

Sentença

•27/01/2022, 17:19

Sentença

•27/01/2022, 16:52

Despacho

•29/04/2021, 13:50

Despacho

•29/04/2021, 13:30

Ato Ordinatório

•28/02/2020, 11:38

Ato Ordinatório

•28/02/2020, 11:37