Procedimento Comum Cível 5001169-76.2022.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2022

Valor da Causa

R$ 252.265,95

Órgão julgador

4ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 04ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 07 - Des.fed. Nery Junior

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

30/04/2026, 18:33

Juntada de informação

30/04/2026, 18:32

Juntada de certidão

30/04/2026, 18:32

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

27/04/2026, 17:21

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE ANALISE E PLANEJAMENTO CEBRAP em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 03:07

Publicado Despacho em 03/03/2026.

03/03/2026, 03:07

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 21:21

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2026, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 17:34

Conclusos para despacho

13/02/2026, 12:16

Juntada de Petição de apelação

13/02/2026, 11:45

Publicado Sentença em 02/02/2026.

02/02/2026, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 01:48

Todas as movimentações(83)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

30/04/2026, 18:33

Juntada de informação

30/04/2026, 18:32

Juntada de certidão

30/04/2026, 18:32

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

27/04/2026, 17:21

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE ANALISE E PLANEJAMENTO CEBRAP em 31/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•27/02/2026, 21:21

Despacho

•13/02/2026, 17:34

01/04/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 03:07

Publicado Despacho em 03/03/2026.

03/03/2026, 03:07

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 21:21

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2026, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 17:34

Conclusos para despacho

13/02/2026, 12:16

Juntada de Petição de apelação

13/02/2026, 11:45

Publicado Sentença em 02/02/2026.

02/02/2026, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 01:48

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2026, 14:51

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 20:35

Julgado improcedente o pedido

16/01/2026, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 18:42

Juntada de Petição de outras peças

03/10/2024, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 13:10

Conclusos para decisão

11/10/2023, 13:33

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE ANALISE E PLANEJAMENTO CEBRAP em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 20:05

Publicado Despacho em 23/08/2023.

23/08/2023, 20:05

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 18:04

Conclusos para despacho

08/08/2023, 17:28

Juntada de Petição de outras peças

19/06/2023, 23:29

Juntada de Petição de informações prestadas

19/05/2023, 16:07

Publicado Despacho em 19/05/2023.

19/05/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 01:01

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 19:44

Conclusos para despacho

14/03/2023, 17:24

Juntada de Petição de documento comprobatório

12/03/2023, 18:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/11/2022, 21:59

Juntada de Petição de impugnação

18/10/2022, 16:40

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2022, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

27/09/2022, 00:13

Publicado Despacho em 27/09/2022.

27/09/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 21:28

Conclusos para despacho

14/09/2022, 17:23

Juntada de Petição de contestação

27/05/2022, 13:15

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE ANALISE E PLANEJAMENTO CEBRAP em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 01:41

Juntada de Petição de documento comprobatório

25/04/2022, 14:08

Publicado Intimação em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 16:53

Não Concedida a Antecipação de tutela

28/03/2022, 16:25

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE ANALISE E PLANEJAMENTO CEBRAP em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:40

Conclusos para decisão

10/03/2022, 17:32

Juntada de certidão

10/03/2022, 17:31

Juntada de Petição de custas

24/02/2022, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 20:07

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 20:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CENTRO BRASILEIRO DE ANALISE E PLANEJAMENTO CEBRAP Advogado do(a) AUTOR: CAIO PASSOS DE AZEVEDO - SP380657 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Promova, o autor, o recolhimento das custas processuais, observando os termos da Resolução 373/2020, alterada pela Resolução nº 475, de 17 de novembro de 2021, da Presidência do E. T.R.F., da 3.ª Região, inclusive a inserção do número do processo na respectiva guia. Prazo: 5 (cinco) dias. Cumprida a determinação, venham conclusos. Int. São Paulo, data lançada eletronicamente PODER JUDICIÁRIO – JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA INSTÂNCIA 4ª. VARA FEDERAL CÍVEL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001169-76.2022.4.03.6100

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 13:33

Conclusos para despacho

16/02/2022, 10:03

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

14/02/2022, 09:41

Recebidos os autos

14/02/2022, 09:41

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/02/2022, 09:41

Recebido pelo Distribuidor

14/02/2022, 09:25

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE ANALISE E PLANEJAMENTO CEBRAP em 07/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:27

Publicado Despacho em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CENTRO BRASILEIRO DE ANALISE E PLANEJAMENTO CEBRAP Advogado do(a) AUTOR: CAIO PASSOS DE AZEVEDO - SP380657 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001169-76.2022.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de ação ordinária proposta por CENTRO BRASILEIRO DE ANALISE E PLANEJAMENTO CEBRAP contra a UNIÃO FEDERAL, visando a concessão de tutela " inaudita altera parte " para suspensão da exigibilidade da COFINS sobre suas receitas de atividades precípuas, descritas no artigo 2º de seu Estatuto Social, até o trânsito em julgado c/c o pedido de isenção em relação à COFINS, desde 01/02/1999, outorgada pelo inciso X do art. 14 da Medida Provisória n. 2.158-35/2001. Observo que na presente ação foi requerida na inicial a distribuição por dependência aos autos do PJE 5013010-10.2018.4.03.6100, em trâmite perante o Juízo da 4ª Vara Cível Federal de São Paulo, tratando-se de duas ações entre as mesmas partes e com a mesma causa de pedir, no que tange ao seu reconhecimento como entidade educacional Assim, determino a remessa dos autos ao Setor de Distribuição para distribuição à 4ª Vara Cível Federal de São Paulo por dependência ao PJE 5013010-10.2018.4.03.6100. I.C. SãO PAULO, 27 de janeiro de 2022.

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 15:39

Conclusos para despacho

26/01/2022, 22:27

Juntada de certidão

26/01/2022, 17:43

Recebidos os autos

20/01/2022, 17:12

Juntada de certidão

20/01/2022, 17:12

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

20/01/2022, 17:12

Distribuído por sorteio

20/01/2022, 16:57

Recebido pelo Distribuidor

20/01/2022, 16:57

Sentença

•23/01/2026, 20:35

Sentença

•16/01/2026, 18:00

Despacho de Inspeção

•12/05/2025, 18:42

Despacho de Inspeção

•16/05/2024, 13:10

Despacho

•21/08/2023, 16:48

Despacho

•08/08/2023, 18:04

Despacho

•17/05/2023, 15:15

Despacho

•16/05/2023, 19:44

Despacho

•23/09/2022, 13:38

Despacho

•14/09/2022, 21:28

Decisão

•28/03/2022, 16:25

Despacho

•18/02/2022, 14:35

Despacho

•18/02/2022, 13:33

Todos os documentos(19)

Despacho

•27/02/2026, 21:21

Despacho

•13/02/2026, 17:34

Sentença

•23/01/2026, 20:35

Sentença

•16/01/2026, 18:00

Despacho de Inspeção

•12/05/2025, 18:42

Despacho de Inspeção

•16/05/2024, 13:10

Despacho

•21/08/2023, 16:48

Despacho

•08/08/2023, 18:04

Despacho

•17/05/2023, 15:15

Despacho

•16/05/2023, 19:44

Despacho

•23/09/2022, 13:38

Despacho

•14/09/2022, 21:28

Decisão

•28/03/2022, 16:25

Despacho

•18/02/2022, 14:35

Despacho

•18/02/2022, 13:33

Despacho

•27/01/2022, 17:20

Despacho

•27/01/2022, 15:39

Documento Comprobatório

•20/01/2022, 16:57

Documento Comprobatório

•20/01/2022, 16:57