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Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2018

Valor da Causa

R$ 44.424,21

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

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Partes do Processo

PETRONAC DISTRIBUIDORA NACIONAL DE DERIVADOS DE PETROLEO E ALCOOL LTDA

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(26)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/11/2024

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de PETRONAC DISTRIBUIDORA NACIONAL DE DERIVADOS DE PETROLEO E ALCOOL LTDA em 18/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de PETRONAC DISTRIBUIDORA NACIONAL DE DERIVADOS DE PETROLEO E ALCOOL LTDA em 18/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de PETRONAC DISTRIBUIDORA NACIONAL DE DERIVADOS DE PETROLEO E ALCOOL LTDA em 18/11/2024 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

em cooperação judiciária

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de PETRONAC DISTRIBUIDORA NACIONAL DE DERIVADOS DE PETROLEO E ALCOOL LTDA em 26/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de PETRONAC DISTRIBUIDORA NACIONAL DE DERIVADOS DE PETROLEO E ALCOOL LTDA em 26/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de PETRONAC DISTRIBUIDORA NACIONAL DE DERIVADOS DE PETROLEO E ALCOOL LTDA em 26/09/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

Todas as movimentações(142)

Todos os documentos(30)